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Autor: Saulo Vale
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Membro da equipe de transição do governo Fátima Bezerra (PT), designado para o setor de previdência, o advogado Nereu Linhares acredita que a futura governadora terá, como uma de suas medidas, o aumento da contribuição previdenciária, como alternativa para amenizar a crise no setor. Mesmo assim, pondera que “não há solução de curto prazo”.
“Mais cedo ou mais tarde, isso vai ter de acontecer. Só que tem um detalhe: esses aumentos de alíquotas que são propostos nunca dizem quanto é que vai aumentar a arrecadação e em quanto tempo equalizaria esse déficit. Se a solução, ou a possível solução, não vier de forma clara, porque o servidor vai se submeter a isso [aumento da contribuição]? O servidor precisa saber”, destaca.
Destruição
Ainda segundo ele, mesmo num cenário de aumento da alíquota previdenciária de 12% para 14%, o governo estadual não conseguiria equilibrar as contas da previdência. “O estado hoje não tem sequer um cadastro com informações corretas dos servidores da previdência. Utiliza o cadastro geral de recursos humanos, que é muito falho. Os recursos que foram colocados no passado, foram gastos com outras coisas, que não eram a previdência. A previdência no estado foi mal gerida, sobretudo de 2011 até agora. Os últimos governos destruíram a previdência, jogando despesas que não eram da previdência e ainda utilizaram os recursos de reserva. Não tem solução de curto prazo para o desequilíbrio nesse área”, destaca.
Ele defende que uma das primeiras medidas seja a a discussão do modelo de previdência. “Nosso sistema é de repartição, instituído em
Sindicatos querem que TJ libere antecipação de receitas e poderes deovlvam sobras
Foto: Web
O Fórum dos Servidores Estaduais cancelou o protesto marcado para esta quarta-feira (5) contra os atrasos salariais, que aconteceria em Natal, em frente à Governadoria.
O grupo, que agrega grande parte de sindicatos e entidades ligadas ao serviço público estadual, pretende agora pressionar os poderes a liberar recursos a serem direcionados ao Executivo para pagamento dos salários.
Quais recursos? As sobras orçamentárias, que o Judiciário estadual diz não ter, e a liberação da antecipação dos recursos dos royaltes do petróleo e do gás natural, que já foi aprovada na Assembleia Legislativa, mas brecada pelo Tribunal de Contas do Estado. Esse caso está nas mãos do Tribunal de Justiça.
Reivindicações
O Fórum entregou na última semana ofícios com as reivindicações dos servidores no Gabinete Civil, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, dentre elas diminuição dos valores do duodécimo e devolução das sobras orçamentárias.
As entidades e sindicatos realizam nova reunião na próxima quinta-feira (06/12) às 15h na sede do SINAI, em Natal
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O polêmico projeto de Lei que pretende retornar a verba de gabinete na Câmara Municipal de Mossoró expôs, mais uma vez, a desavença político-pessoal das vereadora Izabel Montenegro (MDB), presidente da Casa, e Sandra Rosado (PSDB).
Na sessão desta terça-feira (4), em que o projeto começou a ser discutido, farpas já foram trocadas.
“Vamos nos reunir na Sala de Reunião, já que tem vereador aqui que não quer andar na Sala da Presidência”, alfinetou Izabel Montenegro, no microfone, enquanto Sandra saía do plenário para uma entrevista.
Quando os vereadores se reuniram para discutir o projeto, de portas fechadas, sem acesso da imprensa, mais discussões. “
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Na polêmica sessão ordinária desta terça-feira (4), as vereadoras Sandra Rosado (PSDB) e Izabel Montenegro (MDB) voltaram a trocar farpas. Os parlamentares discutiam a retomada da verba de gabinete através de um projeto de Lei.
“Vamos nos reunir na Sala de Reunião, já que tem vereadora aqui que se recusa ir à sala da Presidência”, alfinetou a presidente da Casa, Izabel Montenegro, enquanto Sandra saía do plenário, para dar uma entrevista.
Na Sala da Reunião, o clima entre as duas esquentou. “Você me respeite!”, chegou a bradar Izabel a Sandra. Os demais vereadores tentavam encerrar o bate-boca entre as duas.
Estreante no Senado Federal, o senador potiguar Jean Paul Prates (PT) viralizou nas redes sociais. Nem ele esperava.
Um vídeo que circula intensamente pela internet mostra o momento em que Prates orienta o senador José Maranhão, do MDB da Paraíba, a destruir “as cédulas rápido para ninguém ver o voto”.
Prates se referia aos votos dos senadores à eleição calorosa à presidência do Senado Federal. Naquele momento, a Casa contabilizava 82 votos, mas só tinham 81 senadores. Indício de fraude.
A orientação de Prates ao senador paraibano, que presidia os trabalhos, foi atendida. Tanto que Maranhão rasgou as cédulas imediatamente.
Em nota que circula nas redes sociais na manhã desta segunda-feira, Prates afirmou que “Fez isso [destruir todos os votos da primeira votação] para afastar o risco de violação do sigilo, que é expressadamente proibido pelo Regimento Interno do Senado”.
Confira o vídeo:
Em tempo: Jean Paul e Zenaide Maia (Pros) não declararam em quem votaram na eleição para o Senado. Foram contra o voto aberto. Só Styvenson anunciou o voto.
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Solidariedade acusa governo de estocar dinheiro e não pagar servidores
Foto: Web/montagem
Os deputados estaduais Cristiane Dantas, Alysson Bezerra e Kelps Lima, todos do Solidariedade, ingressaram com ação popular com pedido de liminar para forçar o governo Fátima (PT) a pagar os salários atrasados dos servidores públicos estaduais.
Os parlamentares acusam o governo de ter dinheiro em caixa.
“[…] constata-se que houve um incremento significativo de receitas
oriundas de repasses, da ordem de dezesseis milhões de reais em relação a dezembro de
2018, e de setenta e quatro milhões de reais, comparando com janeiro de
2018”, diz um trecho do documento.
A ação tem por base a declaração do Sinsp de que o governo teria afirmado, em reunião no dia 30 de janeiro, ao Fórum dos Servidores, “a existência de superávit financeiro no mês de janeiro de 2019, entre o
arrecadado e o despendido pelo Estado”.
O governo deve quase R$ 1 bilhão em salários atrasados, quando somado o restante das folhas de novembro de 2018 e 13º salário de 2017 e a totalidade das folhas de dezembro de 2018 e 13º salário do mesmo ano.
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Justiça inocenta Rosalba Ciarlini
Rosalba respondia processo de atos de sua gestão no Governo do RN
Foto: Crédito não identificado
A juíza federal Moniky Mayara Costa Fonseca inocentou a ex-governadora e atual prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP) em processo movido pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual sobre atos que teriam sido praticados na sua gestão, à época, no Governo do Estado, relativos ao sistema penitenciário.
O MP pedia a condenação de Rosalba e perda dos direitos políticos pela não realização de obras de ampliação nos presídios estaduais em 2015. O processo também se referia à devolução de verbas que seriam destinadas na construção de unidades prisionais.
“Não há como enquadrar a ré [Rosalba] em nenhum dos ilícitos indicados pelo Ministério Público Federal”, afirmou a magistrada, que continua, em outro trecho: “não restou comprovada nos autos a existência de qualquer enriquecimento ilícito por parte da ré”,
A juíza ainda conclui “pela inexistência da prática de atos de improbidade administrativa pela ré”.
“Recebo com tranquilidade mais uma decisão que mostra a minha conduta de zelo com os recursos públicos, além dos esforços para buscar soluções para o sistema prisional do Rio Grande do Norte”, comentou Rosalba.
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Governo se reúne com sindicatos
Foto: Blog do Barreto
Terminou a reunião envolvendo a equipe econômica do Governo do Estado e o Fórum dos Servidores Estaduais. Na oportunidade, foi apresentado o cronograma do processo para a antecipação dos royalties do petróleo e gás até o ano de 2022.
A previsão apresentada pelo secretário estadual de planejamento Aldemir Freire é de que o pregão feche até o fim do mês com a entrada dos recursos na conta do Governo do Estado no dia 5 de abril.
A estimativa do Governo é de antecipar entre R$ 315 milhões e R$ 400 milhões dos royalties e não usar o limite de R$ 720 milhões. Mais da metade das etapas burocráticas foram cumpridas.
Também foi informado que está em negociação da venda da folha de pagamento para o Banco do Brasil o que geraria recursos extras para pagamento de salários atrasados.
Outra estratégia apresentada foi a de vender prédios públicos ociosos do Governo do Estado. Mas antes é preciso legalizar a situação dos imóveis. Somente dois estão aptos para serem leiloados.
A equipe econômica deixou bem claro que os atrasados serão pagos com recursos extras.
Não ficou definido um calendário de pagamento dos atrasados, contrariando a expectativa dos sindicatos. A única garantia dada é que neste caso o calendário levará em consideração a ordem cronológica.
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