Autor: Saulo Vale

A enfermeira Aryne Cavalcante Gonçalves assumiu a direção do Hemocentro Regional de Mossoró. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira.

Aryne foi indicada pelo deputado estadual Ivanilson Oliveira (PV), aliado da governadora Fátima Bezerra (PT).

Ela substitui a enfermeira Maria Rezende, que deixou o cargo.

A nomeação reforça a ocupação de espaços do grupo político de Ivanilson na estrutura do Governo do Estado em Mossoró. O movimento ocorre em meio às articulações da pré-campanha eleitoral de 2026, quando o parlamentar buscará à reeleição.

Nos bastidores, a indicação é vista como mais um gesto de fortalecimento da presença política do deputado na região Oeste, ampliando sua influência em órgãos estaduais instalados no município.

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A Prefeitura de Patu ainda não pagou os salários de maio dos servidores aposentados nem implantou o reajuste do piso nacional dos professores.

A denúncia foi feita nesta quarta-feira pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Patu (Sindiserpump).

Segundo o presidente da entidade, Josimar de Oliveira, os atrasos têm sido recorrentes na atual gestão.

Ele afirma que, além de manter em aberto o pagamento dos aposentados referente ao mês de maio, a administração do prefeito Dr. Ednardo (MDB) também não efetivou o reajuste dos professores, mesmo após a aprovação da matéria pela Câmara Municipal.

O dirigente sindical acrescenta que a situação é ainda mais grave porque parte dos aposentados não recebeu sequer os proventos referentes ao mês de abril. Além disso, a atual administração continua sem quitar os salários dos aposentados de novembro e dezembro de 2024, deixados pela gestão do ex-prefeito Rivelino Câmara. Com isso, há servidores que seguem aguardando valores atrasados enquanto novas pendências se acumulam.

Diante do não pagamento de salários e da não implementação de um reajuste já aprovado pelo Legislativo, o caso pode se tornar alvo de questionamentos junto ao Ministério Público do RN, caso sejam identificados indícios de descumprimento de obrigações legais por parte do Município.

Os constantes atrasos e a falta de cumprimento de compromissos com o funcionalismo têm provocado críticas e aumentado a insatisfação entre aposentados e professores da rede municipal.

Gestão emite nota

A Prefeitura de Patu emitiu nota sobre o assunto.

Confira na íntegra.

A Administração Municipal de Patu, em respeito ao povo patuense, vem prestar alguns esclarecimentos, necessários à reposição da verdade.

Em relação ao atraso no pagamento de servidores públicos municipais e fornecedores, informamos que, além da dificuldade financeira natural que assola Municípios pequenos, o Município de Patu, infelizmente, vem sofrendo seguidas retenções de verbas por parte da Receita Federal, desde fevereiro de 2026 até os dias atuais. Tais retenções de receitas já somam um valor aproximado de dois milhões de reais.

Segundo apurado pela assessoria contábil, previdenciária e jurídica do Município, tratam-se de retenções indevidas de receitas públicas, ocorridas por desencontros de informações fiscais e previdenciárias decorrentes da mudança de sistemas e métodos de controle, fato que tem atingido também vários outros Municípios do Rio Grande do Norte.

Os diversos segmentos de assessoramento do Município estão trabalhando para fazer cessar essas retenções e fazer com que o Município possa reaver créditos existentes perante a Receita Federal, para que se volte a ter um equilíbrio financeiro esperado.

Relativamente aos servidores inativos, que recebem seus proventos de Fundo de Previdência Social autônomo, outros fatores burocráticos contribuem para que tenha havido atraso no pagamento da remuneração mensal de aposentados e pensionistas.

A Administração Municipal tem o intento de honrar seus compromissos, e internamente vem realizando enorme esforço para que possa cumprir essa obrigação. Não se trata de má gestão. Existe uma realidade adversa, de muitas dificuldades, e estamos tentando superar tudo isso, utilizando-se dos meios, recursos e procedimentos legais cabíveis.

Patu (RN), 10 de junho de 2026.

PREFEITURA DE PATU

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 44 votos a 18, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 32 e apensadas) que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade.

A análise da admissibilidade pela CCJ é apenas o primeiro passo na tramitação do tema na Câmara. Se aprovada, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.

Proposta original

A proposta principal (PEC 32/15), do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), previa originalmente a plena maioridade civil e penal aos 16 anos. Isso significa que, além de responderem por crimes como adultos, os jovens passariam a ter todos os direitos da vida adulta: poderiam casar, celebrar contratos e obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O texto tornava ainda o voto obrigatório aos 16 anos e reduzia a idade mínima para se candidatar a cargos como o de vereador.

Mudanças no texto original

Mas o parecer do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou as modificações na esfera civil, prevendo exclusivamente a punição criminal de jovens com mais de 16 anos.

Assis explicou que retirou a parte dos direitos civis para garantir que a PEC tratasse apenas de um assunto, evitando “confusão jurídica”.

Outras propostas

Além da proposta principal, Assis também recomenda, no parecer, a admissibilidade de duas outras PECs apensadas.

Uma delas (PEC 8/26) sugere a redução da maioridade penal apenas em casos excepcionais, como crimes hediondos ou crueldade extrema, após avaliação técnica do jovem.

Já a outra (PEC 9/26) propõe a redução geral para 16 anos em todos os crimes e estabelece que adolescentes de 12 a 16 anos também respondam criminalmente se cometerem crimes com violência, grave ameaça ou contra a vida.

O que diz o ECA

Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. Essas medidas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e funcionam como ferramentas de responsabilização e reinserção social para jovens de 12 a 18 anos.

O ECA estabelece seis medidas principais, que progridem conforme a gravidade da conduta: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida — executadas em regime aberto —, além dos regimes de semiliberdade e internação, este último restrito a crimes com violência ou reiteração grave.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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O deputado estadual Kleber Rodrigues (PP) lançou nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a cartilha “Construindo um RN Mais Inclusivo”, publicação que reúne as principais leis aprovadas pelo mandato em defesa das pessoas com deficiência e das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O lançamento foi marcado por um pronunciamento no plenário da Casa, onde o parlamentar destacou a importância de transformar o conhecimento sobre os direitos em uma ferramenta de cidadania para as famílias potiguares.

A cartilha foi elaborada com linguagem acessível e conteúdo ilustrado, reunindo legislações que garantem avanços importantes na área da inclusão.

Entre elas estão a validade indeterminada do laudo para pessoas com autismo, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), a implantação das Salas de Estabilização Sensorial, a garantia de terapias no contraturno escolar, a utilização da Comunicação Aumentativa e Alternativa nos órgãos públicos, a criação da pulseira lilás para identificação voluntária em unidades de saúde e a lei que impede a exigência de reconhecimento facial e biometria para pessoas neurodivergentes em situações que possam gerar crises e constrangimentos.

Durante o discurso, Kleber Rodrigues afirmou que a iniciativa nasceu da convivência com famílias atípicas, profissionais da saúde, educadores e pessoas com deficiência em diferentes regiões do estado.

“Percebemos que muitas famílias ainda desconhecem direitos que já estão garantidos por lei. Por isso decidimos reunir essas conquistas em um material simples, didático e de fácil acesso. Uma lei só cumpre seu papel quando chega a quem precisa dela”, afirmou.

O deputado também destacou que a publicação representa não apenas um conjunto de legislações, mas o resultado da luta de milhares de famílias que diariamente enfrentam desafios para garantir atendimento, educação, terapias e inclusão.

A cartilha será distribuída gratuitamente para associações, escolas, clínicas, instituições e entidades que atuam na área da inclusão em todas as regiões do Rio Grande do Norte. O material também estará disponível em formato digital para consulta e compartilhamento.

Ao encerrar o pronunciamento, Kleber Rodrigues reafirmou o compromisso de continuar trabalhando pela ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e às famílias atípicas. “Nosso objetivo é fazer com que os direitos saiam do papel e cheguem às pessoas. Inclusão não acontece apenas quando uma lei é aprovada. Ela acontece quando essa lei é conhecida, respeitada e aplicada na vida real”, concluiu.

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O líder do governo Marcos Medeiros na Câmara Municipal de Mossoró, vereador Alex do Frango (União Brasil), admitiu nesta quarta-feira (10) a possibilidade de a bancada governista ganhar mais um integrante nos próximos dias.

Segundo ele, o vereador Jailson Nogueira (PL), que atualmente integra a oposição, tem se aproximado da gestão municipal e dado sinais de alinhamento com a base governista.

“Jailson tem dado muitos gestos, tem mudado seu posicionamento, sua forma de legislar, de discutir, especialmente depois da chegada de Marcos à prefeitura. Está caminhando”, afirmou Alex, em entrevista ao jornalista Saulo Vale, no programa Meio Dia TCM, da 95 FM de Mossoró.

Caso a mudança se confirme, a bancada governista ampliará ainda mais sua maioria na Casa. Atualmente, o grupo de apoio ao prefeito Marcos Medeiros conta com 16 dos 21 vereadores do Legislativo mossoroense.

Confira o Meio Dia TCM desta quarta-feira na íntegra.

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