Autor: Saulo Vale

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, de forma unânime, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Itaú, André Júnior (PP), e do vice-prefeito Paulinho de Enoch (MDB), por abuso de poder político e econômico e prática de conduta vedada nas Eleições de 2024.

O caso foi analisado nos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral nº 0600224-44.2024.6.20.0045, que trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral do município de Itaú/RN. Os embargos foram apresentados por Francisco André Régis Júnior (prefeito) e Paulo Fernandes Maia (vice-prefeito), reeleitos em 2024, contra decisão anterior do TRE-RN que já havia cassado os diplomas e aplicado sanções a partir de recurso da Coligação “Vontade do Povo”.

O relator do processo foi o juiz eleitoral Daniel Cabral Mariz Maia, responsável pelo voto que conduziu o resultado tanto no recurso eleitoral quanto nos embargos.

Decisão nos embargos

A defesa do prefeito e do vice alegou que o acórdão anterior teria sido omisso ao não considerar, de forma adequada, dois pontos: a ausência de uso de recursos públicos na compra dos brindes do Dia das Mães e o tempo entre os fatos e o dia da eleição.

O relator afirmou que esses aspectos já haviam sido analisados, mesmo que de forma implícita, e que não eram suficientes para mudar a conclusão de que houve abuso de poder, pois a gravidade das condutas foi demonstrada pelo conjunto das provas.

Decisão

A decisão manteve o entendimento de que houve conduta vedada e abuso de poder em dois eventos promovidos pela Prefeitura de Itaú em 2024: o evento “Dia das Mães Itauenses”, em 19 de maio, e o “XVI Arraiá do Zé Padeiro”, entre 24 e 26 de junho.

No evento do Dia das Mães, mais de 800 mães foram recebidas com café da manhã e concorreram ao sorteio de cerca de 300 brindes de valor significativo, com forte divulgação nas redes oficiais da Prefeitura e participação direta do prefeito, já então pré-candidato à reeleição.

No Arraiá do Zé Padeiro, o Tribunal entendeu que o show de encerramento do cantor Rey Vaqueiro, contratado por R$ 120 mil com recursos públicos, foi desvirtuado para promover pessoalmente o prefeito, em período próximo às eleições e com grande alcance junto à população.

Com a rejeição dos embargos, ficaram mantidas as penas já impostas aos candidatos reeleitos: para o prefeito, multa de R$ 10.641,00, cassação do diploma e inelegibilidade por oito anos; para o vice-prefeito, multa de R$ 5.320,50 e cassação do diploma.

A cassação atinge a chapa inteira, motivo pelo qual tanto o prefeito quanto o vice perdem seus diplomas, enquanto a inelegibilidade atinge apenas o gestor diretamente responsável pelas condutas consideradas abusivas.

Inelegibilidade do prefeito

Francisco André Régis Júnior foi condenado à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, em razão da prática de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada nas Eleições de 2024. A sanção impede que ele registre candidatura ou seja diplomado para novos cargos eletivos durante esse período. Somam-se ainda a cassação do diploma e o pagamento de multa.

Recurso

O acórdão determina que a decisão passe a ser cumprida após o fim do prazo para eventual recurso especial ou para a apresentação de novos embargos de declaração, seguindo o entendimento já adotado pelo TRE-RN em outros casos semelhantes.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas desta quarta-feira (28), a Operação Securitas, para dar cumprimento a mandados judiciais de busca e apreensão no âmbito de investigação que apura a atuação de organização criminosa, com participação de agente político e integrante das forças de segurança.

As diligências ocorreram nos municípios de Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante, Natal e Parnamirim.

As investigações tiveram início em 2023 e indicam que o grupo criminoso estaria estruturado para a intimidação de adversários políticos e a prática de outros ilícitos, contando com núcleo armado e capilaridade político-administrativa.

De acordo com a apuração, o prefeito de Ielmo Marinho, Fernando Batista Damasceno (MDB), o Fernando “Canto de Moça”, é apontado como líder da organização criminosa. Há ainda investigados ocupantes de mandato legislativo e um policial militar.

Os fatos que impulsionaram a investigação incluem ocorrência registrada em Ielmo Marinho, quando houve notícia de que homens fortemente armados estariam no interior da Câmara Municipal, supostamente para fazer segurança privada de parlamentar e intimidar opositores.

Na ocasião, foi apreendido um arsenal, com armas e munições, inclusive de calibres restritos (.40 e .45), além de outros materiais. A operação tem como objetivo reunir novos elementos probatórios para esclarecer, principalmente, a prática de porte ilegal de arma de fogo, constituição de milícia privada e organização criminosa, além de identificar eventuais outros envolvidos.

Os mandados visam à apreensão de documentos, valores, armas e dispositivos eletrônicos, incluindo aparelhos celulares.

Durante o cumprimento das medidas judiciais, o prefeito investigado foi preso em flagrante por embaraçar investigação de organização criminosa, ao arremessar para fora de sua residência valores em dinheiro e um aparelho celular, na tentativa de ocultar provas.

As apurações contam com a atuação integrada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). Durante a ação, sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

O nome “Securitas” tem origem no latim e significa segurança, fazendo referência ao objetivo central da ação policial, que é restabelecer a ordem pública, coibir a atuação de grupos armados e proteger as instituições democráticas, especialmente diante do uso da violência e da intimidação no ambiente político-administrativo.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

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A educação de Mossoró alcança mais um feito histórico no quesito desempenho, conseguindo aprovar 38 alunos para ingressarem no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Das 100 vagas destinadas pela instituição de ensino federal para a rede pública, 38 foram conquistadas pelos alunos do município.

Para o secretário de Educação, Leonardo Dantas, esse resultado representa todos os investimentos para melhorar a qualidade do ensino da rede municipal.

“A rede pública, através do ‘Mossoró Cidade Educação’, entrega mais um grande resultado, 38 alunos aprovados no IFRN nos seis cursos oferecidos pela unidade federal. Esse é o resultado de muita dedicação de nossos professores, dos nossos alunos que têm se dedicado, na força das famílias que acreditam na Rede Municipal de Ensino e fruto também de um trabalho muito engajado da Secretaria Municipal de Educação”, pontuou o secretário Leonardo.

Para marcar e valorizar esse resultado positivo para a educação municipal, a Prefeitura de Mossoró, através da SME, reuniu os alunos aprovados para homenageá-los em uma tarde de descontração e sessão de fotos no Parque Ecológico Professor Maurício de Oliveira. O evento contou com a presença do diretor acadêmico do IFRN/Mossoró Wagner Lopes Torquato, que ressaltou o resultado alcançado pelos alunos. “Esse resultado mostra o esforço contínuo da Prefeitura de Mossoró nos investimentos em educação e é sempre muito importante que os gestores municipais, estaduais e federais continuem investindo em educação para que a gente tenha sempre essa melhoria no ensino”, destacou Wagner.

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A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, deflagrou, nesta terça-feira (27/1), operação com o objetivo de desarticular um esquema voltado ao desvio de recursos públicos e a fraudes em procedimentos licitatórios.

Estão sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, além da adoção de medidas cautelares e patrimoniais.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), está entre os alvos.

As investigações apontam indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte que atuavam junto a administrações municipais de diversos estados. Auditorias identificaram falhas na execução contratual, incluindo indícios de não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço.

Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e por fraudes em contratações administrativas.

Nota

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve, hoje, 26 de janeiro, às 11 horas, conversa telefônica com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ao longo de 50 minutos, os dois líderes abordaram temas relacionados à relação bilateral e à agenda global.

Os presidentes trocaram informações sobre indicadores econômicos dos dois países, que apontam boas perspectivas para as duas economias. O presidente Trump afirmou que o crescimento econômico dos Estados Unidos e do Brasil é positivo para a região como um todo.

Ambos saudaram o bom relacionamento construído nos últimos meses, que resultou no levantamento de parte significativa das tarifas aplicadas a produtos brasileiros.

O presidente Lula reiterou proposta, encaminhada ao Departamento de Estado em dezembro, de fortalecimento da cooperação no combate ao crime organizado. Lula manifestou interesse em estreitar a parceria na repressão à lavagem de dinheiro e ao tráfico de armas, bem como no congelamento de ativos de grupos criminosos e no intercâmbio de dados sobre transações financeiras. A proposta foi bem recebida pelo presidente norte-americano.

Conselho de Paz

Ao comentar o convite formulado ao Brasil para que participe do Conselho da Paz, Lula propôs que o órgão apresentado pelos Estados Unidos se limite à questão de Gaza e preveja assento para a Palestina. Nesse contexto, reiterou a importância de uma reforma abrangente das Organização das Nações Unidas, que inclua a ampliação dos membros permanentes do Conselho de Segurança.

No curso da conversa, Lula e Trump trocaram impressões sobre a situação na Venezuela. O presidente brasileiro ressaltou a importância de preservar a paz e a estabilidade da região e de trabalhar pelo bem-estar do povo venezuelano.

Os dois presidentes acordaram a realização de uma visita do presidente Lula a Washington após a viagem do brasileiro à Índia e à Coreia do Sul em fevereiro, em data a ser fixada em breve.

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