Autor: Saulo Vale

O ex-prefeito de Apodi e ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Alan Silveira (MDB), afirmou que o presidente estadual do MDB e vice-governador do RN, Walter Alves, liberou os filiados do partido para definirem o apoio ao segundo voto para o Senado.

Durante entrevista ao programa Meio Dia TCM, nesta quarta-feira, Alan afirmou que os emedebistas já fecharam apoio ao ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), ao Governo do Estado, e, a maior parte do partido, à senadora Zenaide Maia (PSD) para uma das vagas ao Senado, mas que o segundo voto foi liberado.

“O segundo voto ao Senado foi liberado e vai pela afinidade”, disse Alan, em entrevista aos jornalistas Saulo Vale e Tárcio Araújo.

Questionado sobre possíveis vetos ao Partido dos Trabalhadores, diante do rompimento político entre Walter Alves e a governadora Fátima Bezerra (PT), Alan respondeu que não há impedimentos para apoio à pré-candidata ao Senado Samanda Alves (PT).

Confira o Meio Dia TCM desta quarta-feira.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação judicial de Carlos Fernandes da Silva por atos de improbidade administrativa cometidos durante o período em que ocupou cargo comissionado na Câmara Municipal de Mossoró. A decisão foi fundamentada em provas de que ele recebeu salários públicos sem a devida contraprestação laboral entre agosto de 2017 e janeiro de 2019.

Na ação, o MPRN demonstrou que o então assessor de plenário mantinha outro vínculo empregatício formal em uma cidade distante no mesmo horário em que deveria atender às demandas do legislativo mossoroense. As investigações conduzidas pelo MPRN revelaram que o condenado residia na cidade de São Paulo enquanto estava nomeado para o cargo no Rio Grande do Norte.

No território paulista, Carlos Fernandes exercia a função de motorista, com jornada de 44 horas semanais em uma instituição de educação superior. Essa situação evidenciava a impossibilidade física de desempenho das atividades de assessoria parlamentar na Câmara Municipal de Mossoró que exigiam disponibilidade funcional para acompanhar os trabalhos legislativos presenciais.

Comprovação

O MPRN apresentou documentos que comprovaram o recebimento simultâneo de rendimentos provenientes da empresa privada em São Paulo e do poder público potiguar. Durante o processo foram ouvidas testemunhas que trabalhavam na Câmara Municipal no mesmo período e afirmaram desconhecer o réu ou sua atuação no setor indicado. O próprio condenado admitiu em depoimento pessoal que residia em outro Estado e vinha ao Rio Grande do Norte apenas em intervalos de alguns meses quando seus empregadores particulares viajavam.

A Justiça acolheu os argumentos do MPRN ao entender que a conduta de Carlos Fernandes da Silva configurou enriquecimento ilícito conforme previsto na legislação federal. A Justiça destacou que o recebimento de verba pública sem o trabalho correspondente fere os princípios da administração e causa dano ao patrimônio municipal. A decisão reforçou que o dolo ficou caracterizado pela vontade consciente do agente em manter os dois vínculos sabendo da incompatibilidade de horários e da distância geográfica entre as cidades.

Com a procedência da ação movida pelo MPRN, Carlos Fernandes foi condenado à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio pessoal durante o período citado. O montante a ser devolvido corresponde a todas as remunerações pagas pela Câmara Municipal de Mossoró entre 14 de agosto de 2017 e 7 de janeiro de 2019. Sobre esses valores deverão incidir juros de mora e correção monetária conforme os índices estabelecidos pela legislação brasileira para a recomposição de danos ao erário público.

Além do ressarcimento integral o ex-assessor foi condenado ao pagamento de uma multa civil fixada em metade do valor total auferido indevidamente dos cofres municipais. A sentença também determinou o pagamento das custas processuais pelo condenado e a inclusão de seus dados no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa após o encerramento definitivo do processo.

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O deputado estadual Kleber Rodrigues (PP) cumpriu agenda institucional nesta terça-feira em Mossoró, onde participou de reunião na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) ao lado da reitora Cicília Maia, do vice-reitor Chico Dantas e do vereador Petras Vinicius (PSD) para discutir a possibilidade de implantação de um campus avançado da Uern na região Agreste do Estado.

Durante o encontro, o parlamentar defendeu a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade da instalação da unidade e destacou a importância estratégica da iniciativa para uma das regiões mais populosas do Rio Grande do Norte.

A pauta já havia sido apresentada por Kleber Rodrigues no plenário da Assembleia Legislativa, mas o deputado fez questão de tratar pessoalmente do tema junto à gestão da universidade, reforçando a defesa da interiorização do ensino superior público.

Segundo o parlamentar, a chegada de um campus da Uern ao Agreste potiguar representaria um avanço importante para milhares de jovens da região, ampliando o acesso à universidade pública e criando novas oportunidades de formação profissional.

“Estamos falando de uma das regiões mais populosas do Estado e que precisa ampliar o acesso ao ensino superior público. A educação transforma vidas, gera oportunidades e impulsiona o desenvolvimento regional. A chegada de um campus da Uern ao Agreste beneficiaria milhares de jovens que hoje precisam se deslocar para outras cidades para estudar”, afirmou Kleber Rodrigues.

Durante a reunião, o deputado também ressaltou o papel estratégico desempenhado pela Uern no desenvolvimento do Rio Grande do Norte, destacando a contribuição da instituição na formação acadêmica, produção de conhecimento e fortalecimento da economia dos municípios onde atua.

Kleber Rodrigues afirmou ainda que seguirá acompanhando a pauta e defendendo iniciativas que ampliem o acesso à educação pública no interior do Estado.

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O prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros (Republicanos), recebeu nesta terça-feira (12), a reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Cicília Maia, e o vice-reitor Chico Dantas, em reunião voltada ao diálogo institucional e ao fortalecimento da parceria entre o Município e a universidade.

Durante o encontro, o prefeito destacou importantes projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Mossoró em parceria com a UERN, como o “Jovem do Futuro”, “De Mossoró para o Mundo” e “Partiu Brasil”, iniciativas que ampliam oportunidades para os jovens mossoroenses por meio da educação, qualificação e inclusão.

“A UERN transforma vidas através da educação e o Município está à disposição para ampliar parcerias e construir ações que beneficiem a população de Mossoró”, destacou o prefeito.

Na ocasião, Marcos também realizou a entrega do Decreto Municipal de Tombamento do ACEU à reitora Cicília Maia, reconhecendo a importância histórica e cultural do espaço. O prefeito ainda entregou convites oficiais do Mossoró Cidade Junina 2026 à reitora e ao vice-reitor.

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O PT adiou, mais uma vez, o encontro que teria com partidos aliados.

A reunião, que ocorreria na semana passada, foi remarcada para esta quarta-feira, mas acabou adiada para a próxima segunda-feira (18).

Oficialmente, a direção do partido informou que o novo adiamento ocorreu por questão de agenda dos presidentes das siglas.

Nos bastidores, porém, o PT tenta ganhar tempo para discutir arranjos eleitorais. Ou até rearranjos.

Apesar do encontro entre aliados, o vice de Cadu Xavier não deve ser definido agora, diante da expectativa por uma composição com o PSDB, partido presidido no RN pelo deputado Ezequiel Ferreira. A definição deve ocorrer somente em junho.

Os aliados foram chamados para discutir, na reunião, “demandas dos partidos para a chapa majoritária, programa de governo e agendas prioritárias do grupo”.

Fazem parte do arco de alianças do petismo local o PV, PCdoB, PDT, PSB, Rede Sustentabilidade e Cidadania.

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O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta terça-feira (12) a construção de 587 novas moradias em 25 municípios potiguares, com investimento de R$ 81,5 milhões, dentro dos programas Minha Casa Minha Vida e Pró-Moradia.

As ordens de serviço foram assinadas pela governadora Fátima Bezerra (PT), em solenidade realizada na Governadoria, em Natal. O Estado também vai aportar cerca de R$ 850 mil em contrapartida.

Pelo Programa Minha Casa Minha Vida, serão construídos empreendimentos nas cidades de Jardim de Angicos, Nova Cruz, Guamaré, Monte Alegre, Brejinho, Goianinha, Pau dos Ferros e Santa Cruz.

Já pelo Programa Pró-Moradia, serão assinadas as ordens de serviço para obras nos municípios de Natal, Tenente Laurentino Cruz, Cruzeta, Carnaubais, São Rafael, Jandaíra, Extremoz, Bom Jesus, Almino Afonso, Janduís, Umarizal, Viçosa, Olho D’Água dos Borges, Frutuoso Gomes, Monte Alegre, Goianinha, Nísia Floresta, Nova Cruz, Santo Antônio e Arez.

Segundo o governo, as obras fazem parte da política habitacional desenvolvida em parceria com o Governo Federal, Caixa Econômica Federal e prefeituras municipais, com foco na redução do déficit habitacional e atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social em áreas urbanas e rurais.

Durante o evento, Fátima Bezerra afirmou que a assinatura representa a retomada de projetos que enfrentaram dificuldades ao longo das últimas décadas, incluindo cancelamentos de convênios e entraves administrativos agravados durante a pandemia da Covid-19.

A previsão média para conclusão das obras é de um ano e meio após o início efetivo dos serviços.

O presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Pablo Cruz, afirmou que o estado saiu de cerca de 2 mil unidades habitacionais previstas para aproximadamente 12 mil imóveis aprovados em parceria com o Governo Federal e municípios.

Já o secretário estadual da Infraestrutura, Gustavo Coelho, destacou que os novos empreendimentos devem contribuir para a redução do déficit habitacional no estado.

A Caixa Econômica Federal informou que o Rio Grande do Norte já possui mais de 12 mil moradias aprovadas dentro dos programas habitacionais em andamento.

Além das 587 unidades anunciadas nesta terça-feira, o Governo do Estado assinou, no último dia 6 de maio, contratos para construção de outras 40 moradias nos municípios de Paraná e Santa Maria, com investimento total de R$ 5,4 milhões.

Segundo o Executivo estadual, a política habitacional prevê investimentos próximos de R$ 2 bilhões até 2028 no Rio Grande do Norte.

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