Mês: abril 2026

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a suspensão imediata da retenção e procedimentos clínicos em gatos domésticos com tutores identificados no condomínio Quintas do Lago, em Mossoró.

A medida é resultado de um inquérito civil que apurou denúncias de maus-tratos aos animais após a contratação de uma empresa para manejo populacional de felinos.

A 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró investigou o programa de manejo populacional de felinos, executado por uma empresa contratada pela Associação de moradores de um loteamento. Segundo apurado, o objeto do contrato se limita exclusivamente ao manejo de “gatos errantes”. Este programa inclui etapas complexas, como uso de armadilhas, sedação e procedimentos cirúrgicos. No entanto, o Ministério Público constatou desvios na execução do serviço.

A investigação verificou que animais com tutores definidos estavam sendo capturados e submetidos a procedimentos. Assim, a retenção e a realização de exames ou cirurgias ocorriam sem o consentimento dos seus responsáveis. Portanto, o serviço estava sendo executado fora do escopo contratual. A Associação, por sua vez, mantém um cadastro obrigatório dos animais domésticos dos condôminos. Desse modo, é plenamente possível distinguir animais errantes dos que possuem um tutor.

A empresa tem um prazo de dez dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação. O mesmo prazo se aplica para detalhar as medidas adotadas para o cumprimento integral do documento. Caso não haja atendimento à presente determinação, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis.

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A UniCatólica do Rio Grande do Norte é parceira de mais uma importante ação de cidadania promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

A iniciativa integra a Semana Nacional do Registro Civil e será realizada entre os dias 13 e 16 de abril, das 9h às 14h, no Centro de Práticas Múltiplas Dom João Costa, localizado na UniCatólica do RN.

A ação “Registre-se!” tem como objetivo ampliar o acesso à documentação básica e promover a cidadania, oferecendo atendimento gratuito a públicos em situação de vulnerabilidade social, como pessoas carentes, trabalhadores rurais, pessoas idosas, mulheres em situação de violência, pessoas indígenas e pessoas em situação de rua.

Durante os quatro dias de programação, serão ofertados serviços essenciais, como emissão de RG, retificação e segunda via de registro civil, atualização do Cadastro Único, entre outros atendimentos voltados à garantia de direitos fundamentais e da inclusão social.

A ação é gratuita e aberta ao público, sendo uma oportunidade para ampliar e democratizar o acesso facilitado a direitos fundamentais.

O atendimento será realizado no Centro de Práticas Múltiplas Dom João Costada UniCatólica do RN, localizado na Rua Duodécimo Rosado, S/N – Nova Betânia,em Mossoró.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone: (84) 3314-1253 | (84) 99851-0253.

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A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), avança para a segunda etapa do projeto de modernização da iluminação pública no Complexo da Abolição, ao longo da BR-304. Nesta fase, os serviços contemplam o trecho entre o viaduto da Avenida João da Escócia e o viaduto da Abolição II, um ponto estratégico que interliga importantes regiões da cidade e concentra intenso fluxo de veículos.

Estão sendo implantados aproximadamente 45 postes, com mais de 90 luminárias em LED — tecnologia que garante maior eficiência energética, melhor visibilidade e maior durabilidade do sistema.

De grande porte, o projeto de iluminação do Complexo da Abolição está sendo executado por etapas e tem como meta alcançar toda a extensão de cerca de 17 quilômetros. A intervenção beneficia diretamente moradores de diversos bairros cortados pelo complexo, além de motoristas que utilizam diariamente a BR-304, um dos principais corredores rodoviários da região, responsável pela ligação entre Mossoró e as capitais Natal e Fortaleza.

A melhoria na visibilidade contribui para a redução de riscos de acidentes e amplia a sensação de segurança, sobretudo nos horários de menor luminosidade, quando há maior incidência de ocorrências.

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A incidência de raios no Rio Grande do Norte aumentou no primeiro trimestre deste ano. De janeiro a março, conforme levantamento da Neoenergia Cosern junto à Plataforma Climatempo, 45.377 raios atingiram o solo potiguar. A maioria, concentrada nas regiões Oeste e Seridó. Esse número representa aumento de 24% em relação ao mesmo período do ano passado e tem conexão direta como a maior frequência de chuvas nas duas regiões. Por causa das descargas atmosféricas, o volume de ocorrências vinculadas ao sistema elétrico subiu 9% no intervalo em destaque e causou interrupção pontual no fornecimento de energia para 373 mil pessoas em todo o estado.

“Estamos acompanhando de perto o aumento na incidência de raios no Rio Grande do Norte, fenômeno que naturalmente impacta o sistema elétrico. Nos últimos anos, ampliamos investimentos em todas as regiões com a instalação de para-raios e a modernização da rede com equipamentos telecomandados, aumentando nossa agilidade no atendimento às ocorrências. Além disso, reforçamos as ações de segurança com nossas equipes e a população. Seguimos preparados, atuando de forma preventiva, para garantir a confiabilidade do sistema e a segurança das pessoas”, destaca Antonio Carlos Queiroz, superintendente Técnico da Neoenergia Cosern.

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