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Utilidade Pública

Caern suspende abastecimento em seis bairros de Mossoró

A Caern vai realizar nesta quarta-feira (6) uma manutenção emergencial no Poço P-31, em Mossoró, que apresentou falha mecânica nesta terça (5).

Para a execução do serviço, será necessário suspender o abastecimento para os bairros Nova Mossoró, Distrito industrial, Estrada da Raíz (Loteamentos Jardins, Arizona, Isla Verde e Royal Ville Residense), Santa Delmira, Redenção e Conjunto Wilson Rosado.

A manutenção deve ser concluída nesta quinta-feira (7), quando o poço será religado. Após a reativação, o fornecimento de água é retomado de forma gradativa e normalizado num prazo de até 48 horas, obedecendo o cronograma de abastecimento.

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Política

Andor de Santa Luzia será patrimônio de Mossoró

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 118/2023, que reconhece o andor de Santa Luzia como patrimônio religioso e cultural, de natureza imaterial, de Mossoró. A proposta é de autoria do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), presidente da Câmara Municipal.

O andor de Santa Luzia dá suporte à imagem da padroeira de Mossoró, durante a procissão de encerramento dos festejos a ela alusivos. Já tradicional, é ornamentado com flores e outros adereços, a cada um ano com decoração diferente, e é uma das atrações da procissão de Santa Luzia.

Segundo Lawrence, o reconhecimento como patrimônio religioso e cultural valoriza o equipamento como símbolo das manifestações da centenária devoção à Santa Luzia em Mossoró.

“O reconhecimento é feito não somente pela beleza do andor, que encanta a população nos 13 de dezembro de cada ano, mas também pela fé do nosso povo à virgem Santa Luzia”, frisa o vereador.

Segundo ele, o reconhecimento se estende a uma equipe, que há quarenta anos trabalha na preparação da estrutura, ao citar o ex-vereador Flávio Tácito como referência no andor de Santa Luzia em Mossoró.

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Política

Socorro federal será responsável por pagamento de 40% do 13º

Do Blog Carlos Santos

Como o próprio Governo do Estado informou dia passado, o pagamento do 13º salário dos servidores só será pago – mesmo com atraso, até o dia 10 de janeiro de 2024, graças a socorro providencial do Governo Federal. Muita gente não está atenta a esse detalhe.

O Estado já não tem mais capacidade de sustentação do compromisso salarial com suas próprias receitas.

“Ao todo, serão pagos R$ 713 milhões (excluído IR e Previdência) para os servidores. Desse montante, R$ 286 milhões são de recursos extraordinários do Governo Federal (40% do total) para quitar o 13⁰”, informaram o governo e a governadora Fátima Bezerra (PT).

A angústia do governismo é compreensível, pois mesmo tendo em vigor a alíquota de 20% para o Operações relativas à Circulação de Mercadorias, Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), não consegue manter folha de pessoal em dia.

Daí a luta hercúlea para aprovar a manutenção dessa alíquota , em vez de recuo para a anterior de 18%. Se está ruim com esse patamar e contínua elevação na arrecadação, sem ele tudo pode ficar ainda pior.

Não está fácil.

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Utilidade Pública

Casos de HIV explodem no RN e crescem 553% em 10 anos

Do portal Saiba Mais

O Rio Grande do Norte assistiu a uma explosão dos casos de HIV registrados no período entre 2012 e 2022. As notificações passaram de 93 para 608, aumento de 553,7%.

A informação consta no novo Boletim Epidemiológico sobre HIV/aids apresentado pelo Ministério da Saúde.

Já a aids foi de 463 notificações em 2012 para 609 em 2022, crescimento de 31,5%.

Já os números de 2023 mostram que o RN teve 348 casos de HIV notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ante 295 registros de aids.

Diferença

A aids é a doença causada pela infecção do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV na sigla em inglês). Esse vírus ataca o sistema imunológico, que é o responsável por defender o organismo de doenças.

Ou seja, ter HIV não significa que a pessoa desenvolverá aids; porém, uma vez infectada, a pessoa viverá com o HIV durante toda sua vida. O tratamento, ainda assim, mantém a pessoa com carga viral indetectável, sem possibilidade de transmissão.

Mortes

Assim como o aumento de pessoas vivendo com aids, a quantidade de mortes pela doença também evoluiu no estado. O ano de 2022 registrou o maior número de óbitos no Rio Grande do Norte dentro de um período de 10 anos.

No ano passado, foram registradas 170 mortes no estado, 58,8% a mais do que em 2012, quando o RN teve 107 óbitos em que a aids foi a causa básica. Ainda não há dados referentes a 2023.

Os números vão na contramão dos dados nacionais para a última década. Em 2022, o Ministério da Saúde registrou 10.994 óbitos tendo o HIV ou aids como causa básica, 8,5% menos do que os 12.019 óbitos registrados em 2012.

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Política

Sindicato dos auditores fiscais se posiciona a favor de ICMS em 20%

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern) emitiu nota nesta terça-feira com posição favorável a manutenção do ICMS em 20%, conforme projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa.

Confira a nota na íntegra.

O Rio Grande do Norte enfrenta um dilema: manter a atual alíquota do ICMS em 20% ou reduzir para 18% a partir de 2024, indo na contramão dos demais estados brasileiros que estão aumentando seus percentuais. E mais: ainda correndo o risco de perdas significativas de receitas, o que pode comprometer o equilíbrio financeiro do Estado.

Um estudo feito pelo DIEESE aponta previsão de perdas de R$ 675 milhões para o RN, sem a alíquota de 20% do ICMS. Segundo o levantamento, a diminuição de arrecadação traria dificuldades para o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no próximo ano e frustração de receitas.

O Estado conseguiu aprovar em 2022 o aumento da alíquota para os atuais 20%, para compensar perdas da redução imposta pelo Governo Federal na gestão anterior. Isso garantiu ao Rio Grande do Norte em 2023 (com os números estimados de novembro e dezembro), crescimento da receita de ICMS de 19,47%.

Esse crescimento não é o suficiente para atender todas as demandas dos serviços públicos. Por isso, o DIEESE destaca que a manutenção da alíquota de 20% é fundamental para que o Governo do Estado possa realizar investimentos em educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Sem a manutenção da atual alíquota, corre-se o risco de o Estado reduzir estes investimentos e até ter que revogar incentivos fiscais que apoiam a cadeia produtiva local.

Nesse sentido, o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN) e a
Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN (ASFARN), com base no estudo feito pelo DIEESE e nas projeções já apontadas pelo próprio secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, é favorável à manutenção da atual alíquota, na medida em que é a melhor alternativa necessária para enfrentar as dificuldades financeiras atuais e realizar os investimentos imprescindíveis ao crescimento do Rio Grande do Norte.

Márcio Medeiros
Presidente do SINDIFERN

Celdo Gomes Correia
Presidente ASFARN

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Utilidade Pública

Inscrições para Processo Seletivo da Educação seguem abertas

Seguem abertas até o dia 8 de dezembro as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Mossoró, regido pelo edital n.º 001/2023, que tem por finalidade a formação de cadastro de reserva de cargos específicos. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, em link disponível AQUI.

Para se inscrever, o candidato deverá possuir habilitação em licenciatura plena em Pedagogia, para os cargos de professor da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Supervisor Escolar, e licenciatura plena em áreas específicas para o cargo de professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental.

Por meio da seleção, poderão ser contratados, temporariamente, professores de Arte, Ciências, Geografia, História, Língua Inglesa, Ensino Religioso, Língua Portuguesa, Matemática, Educação Física, além de pedagogos para a Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, bem como supervisores escolares.

O PSS constará de Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional realizado em etapa única. O candidato poderá concorrer a um único cargo. Em nenhuma hipótese, será efetuada a contratação de candidato em cargo diferente daquele pelo qual tenha optado no ato da inscrição.

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de até 1 ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, única vez, por igual período.

A convocação dos candidatos classificados em cadastro de reserva ocorrerá, em qualquer tempo, no decorrer do prazo de validade do PSS, enquanto for sendo justificada a necessidade de contratação de pessoal, para suprir necessidades da Rede Municipal de Ensino. Haverá reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e candidatos negros, conforme legislações em vigor.

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Segurança

TJ instala 4ª Vara Criminal na Comarca de Mossoró

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Amílcar Maia, esteve presente, no Fórum Silveira Martins, da Comarca de Mossoró, para a solenidade de instalação de mais uma vara criminal para atendimento aos cidadãos.

A 4ª Vara Criminal de Mossoró passa a funcionar de forma imediata, tendo à frente o juiz André Melo, proveniente da Comarca de Caicó. Ele tomou posse na nova unidade judiciária durante a solenidade, realizada na sexta-feira (1º/12).

A criação de uma nova vara criminal em Mossoró foi feita a partir de uma reorganização processual promovida pela Presidência do Tribunal de Justiça, com a divisão de processos com a 2ª e a 3ª varas criminais, que têm a mesma competência (julgar crimes de reclusão que não sejam do Júri, nem dos Juizados Especiais), já que a 1ª vara criminal tem competência para Tribunal do Júri. Assim, a ideia é que haja um compartilhamento de processos e mais celeridade na apreciação dos feitos.

A providência adotada foi a forma encontrada pelo Tribunal de Justiça para enfrentar o aumento significativo de ações criminais que tramitam nas outras três unidades, sem que, com isso, implicasse no aumento de despesas para o Poder Judiciário. A criação da 4ª Vara Criminal em Mossoró ocorre após a extinção de uma unidade judiciária de mesma competência na Comarca de Natal.

Nesse sentido, o desembargador Amílcar Maia, disse que a instalação de uma nova vara criminal em Mossoró é uma forma de entregar uma prestação jurisdicional mais rápida, “principalmente em uma área em que a demanda tem crescido muito nos últimos anos”. Ele disse que a medida pode ser adotada em outras comarcas do estado. Para isso, o TJ está monitorando onde há essa necessidade para atender as áreas mais críticas.

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Utilidade Pública

Sem água há 25 dias, moradores realizam protesto

Moradores do conjunto Parque Universitário, situado em Mossoró, realizaram nesta segunda-feira um protesto contra a falta d’água na localidade.

Um grupo esteve pela manhã às margens da BR-110, com faixas escritas “25 dias sem água” e “A conta vem todo mês, mas e a água, Caern”?

Alguns moradores também picharam em muros de casas em construção “Não tem água”. Em um equipamento, no meio da rua, tem escrito “Aqui não tem água, não compre casa”.

O Parque Universitário é um conjunto em rápida expansão, situado no bairro Rincão.

O Blog Saulo Vale procurou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

Confira a nota.

A Caern informou que o problema no Parque Universitário é restrito a algumas ruas na parte alta. Para fazer chegar água a esse local estão sendo realizadas uma série de ações. Entre elas, alterações na rede de água, retirada de vazamento e fiscalização permanente no local para combater ligações irregulares. A previsão é atender as ruas, que hoje enfrentam problema de abastecimento, é segunda quinzena de dezembro, podendo ser antes dependendo do andamento dos serviços.

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Política

Temendo derrota, líder do governo quer mudar projeto do ICMS

98 FM de Natal

O deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, defendeu nesta segunda-feira (4) uma mudança no projeto de lei que pede a manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte por tempo indeterminado.

Diante da forte oposição ao projeto e da ameaça de derrota na Assembleia, Francisco do PT afirmou que vai apresentar à governadora Fátima Bezerra (PT) uma proposta para que a alíquota seja definida em um índice menor que 20% e maior que 18%. E também para que o prazo de vigência da alíquota seja determinado, e não por tempo indeterminado.

O anúncio do deputado aconteceu em entrevista ao programa Repórter 98, da 98 FM.

“O meu sentimento enquanto líder é que precisa flexibilizar a alíquota e o prazo. Isso vai ser dialogado”, afirmou Francisco.

Recurso na ALRN

Nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa vai votar um recurso da bancada do PT que pede que o projeto do ICMS seja votado no plenário.

No último dia 22 de novembro, a Comissão de Finanças da Casa emitiu um parecer contra a proposta. Por ser terminativo, o projeto vai ao arquivo, a menos que haja recurso ao plenário – justamente o que será votado nesta terça.

Nota do Blog: A mudança proposta por Francisco do PT pode ser uma alternativa para o governo não passar por uma derrota vexaminosa na AL. Hoje, o projeto que mantém ICMS em 20% não teria votos para sua aprovação.

Leia mais: Debate sobre ICMS tem que ser feito com responsabilidade. RN não é ilha

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