O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Amílcar Maia, esteve presente, no Fórum Silveira Martins, da Comarca de Mossoró, para a solenidade de instalação de mais uma vara criminal para atendimento aos cidadãos.
A 4ª Vara Criminal de Mossoró passa a funcionar de forma imediata, tendo à frente o juiz André Melo, proveniente da Comarca de Caicó. Ele tomou posse na nova unidade judiciária durante a solenidade, realizada na sexta-feira (1º/12).
A criação de uma nova vara criminal em Mossoró foi feita a partir de uma reorganização processual promovida pela Presidência do Tribunal de Justiça, com a divisão de processos com a 2ª e a 3ª varas criminais, que têm a mesma competência (julgar crimes de reclusão que não sejam do Júri, nem dos Juizados Especiais), já que a 1ª vara criminal tem competência para Tribunal do Júri. Assim, a ideia é que haja um compartilhamento de processos e mais celeridade na apreciação dos feitos.
A providência adotada foi a forma encontrada pelo Tribunal de Justiça para enfrentar o aumento significativo de ações criminais que tramitam nas outras três unidades, sem que, com isso, implicasse no aumento de despesas para o Poder Judiciário. A criação da 4ª Vara Criminal em Mossoró ocorre após a extinção de uma unidade judiciária de mesma competência na Comarca de Natal.
Nesse sentido, o desembargador Amílcar Maia, disse que a instalação de uma nova vara criminal em Mossoró é uma forma de entregar uma prestação jurisdicional mais rápida, “principalmente em uma área em que a demanda tem crescido muito nos últimos anos”. Ele disse que a medida pode ser adotada em outras comarcas do estado. Para isso, o TJ está monitorando onde há essa necessidade para atender as áreas mais críticas.
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