Mês: novembro 2023

Foi enviado nesta sexta-feira (17) para a Câmara Municipal de Mossoró, pelo prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), o Projeto de Lei nº 73/2023, que trata de isenções em concursos publicados realizados pelo Município.

O PL prevê a isenção para candidato que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.

Conforme propõe o Executivo, também obterão isenção em concursos o candidato que seja doador de sangue, doador de órgãos, doador de medula óssea e candidato que tenha exercido a função de mesário nas últimas três eleições.

Concurso

A Prefeitura de Mossoró enviou uma série de projetos de lei para apreciação da Câmara Municipal que garantem a realização de concursos públicos. O prefeito já anunciou que serão ofertadas mais de 500 vagas ao todo e os editais devem ser publicados ainda este ano.

Os concursos preveem vagas para as secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Procuradoria e para Auditores Fiscais.

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O engenheiro eletricista Roberto Wagner é o novo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN).

Ele foi eleito em votação online realizada nesta sexta-feira (17) e obteve 1.799 votos o que representa 57,09% dos votos válidos. Presidente licenciada do Crea-RN, Ana Adalgisa foi eleita conselheira federal com 1.987 votos tendo Emerson Cruz como suplente com 63,38% dos votos válidos.

Vale destacar que Ana derrotou dois ex-presidentes do Conselho na disputa: Adalberto Pessoa e Modesto Ferreira dos Santos, que apoiava Adalberto.

Ana e Emerson vão ter atuação direta com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) que elegeu para sua presidência Vinícius Marchese com 62.939 votos e 44,39% dos votos válidos.

Já para a Mútua, que é a Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-RN, Márcio Sá foi reeleito para o cargo de diretor-geral com 1.587 votos representando 53,54% dos votos enquanto Gilbrando Júnior será o novo diretor administrativo com 1.820 votos representando 57,76%.

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A prefeita Lidiane Marques (PSDB) acompanhou nesta quinta-feira (16) o avanço da segunda fase das obras de pavimentação asfáltica da nova pista que conecta a entrada da cidade ao bairro Jardim de Alicia, via que se estende até Nova Tibau.

Acompanhada por engenheiros municipais e representantes da empresa CLC, executora da obra, a gestora conduziu uma vistoria ao local.

Durante a inspeção, prazos foram antecipados, pretendendo otimizar a conclusão da obra. Na ocasião, a prefeita aproveitou a oportunidade para dialogar com os moradores da região.

A segunda etapa da obra representa um avanço significativo na melhoria da mobilidade urbana, impactando positivamente a vida de quem utiliza essa rota diariamente.

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A Prefeitura Municipal de Mossoró publicou nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial de Mossoró (DOM), decreto nº 6.950 que institui Grupo de Trabalhos dos Concursos Públicos. O Grupo de Trabalhos deve garantir a publicação dos editais dos concursos ainda neste ano de 2023. O Município prepara concursos públicos com oferta de 500 vagas.

Conforme detalha o decreto municipal, o Grupo de Trabalhos irá organizar e conduzir os certames que ocorrerão no biênio 2023 e 2024.

Devem ainda praticar atos preparatórios e de logística e adoção de providências necessárias a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos públicos dos quadros da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação.

O Grupo de Trabalhos dos Concursos Públicos será formado pelos titulares das seguintes secretarias: Administração, Governo, Consultoria-Geral, Procuradoria-Geral, Fazenda, Assistência Social, Saúde e Educação. Cabe a representante da Secretaria Municipal de Administração a Coordenação-Geral do Grupo de Trabalho.

“Nossas equipes técnicas seguem trabalhando diariamente para que a publicação dos editais dos concursos aconteça este ano. Os concursos serão grandes oportunidades de ingresso no serviço público de Mossoró”, pontuou o prefeito Allyson Bezerra.

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A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater o piso nacional da enfermagem, aprovado este ano pelo Governo Federal.

A audiência está marcada para quinta-feira, dia 23 e é de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT).

O objetivo é debater, junto a representantes de entidades e profissionais da área da enfermagem, a implementação do piso nacional da categoria.

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O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade), compôs a mesa da reunião da bancada federal do RN, nesta quina-feira (16), em Natal, sobre emendas ao Orçamento da União de 2024. O vereador pleiteou que Mossoró seja contemplada pelas emendas de bancada impositivas, que alocarão R$ 316 milhões no OGU do próximo ano.

“Dialogamos com deputados federais e senadores, pedindo a sensibilidade para que Mossoró também receba emendas coletivas. Temos projetos importantes a serem executados no município, como a construção do santuário de Santa Luzia, e que dependem de recursos federais”, afirma Lawrence.

Ele diz reconhecer a destinação ao município de emendas individuais, as quais considera de grande importância para Mossoró. Porém, segundo o vereador, Mossoró precisa ser mais prestigiada pela bancada federal em emendas coletivas.

Necessidade

“Como o segundo maior município do Estado e polarizando dezenas de cidades, Mossoró precisa de um suporte maior de recursos federais, por meio de emenda coletiva, para investimento também em saúde e infraestrutura”, exemplifica.

Coordenada pelo deputado federal Benes Leocádio (União Brasil), a reunião desta quinta-feira contou com prefeitos, prefeitas e outros representantes de entidades públicas. Os parlamentares definirão as emendas até o próximo dia 23, prazo para o encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

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Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do RN rejeitou nesta quinta-feira a ação, movida pelo União Brasil, que pedia a validação dos votos do então candidato a deputado estadual em 2022 Anax Vale (União Brasil).

Na eleição de outubro, Anax teve os votos invalidados por ter sido condenado na Lei da Ficha Limpa, com trânsito em julgado, entendimento mantido na sessão desta quinta-feira.

O partido tinha esperança da Corte recontar os votos, para beneficiar o vereador natalense Robson Carvalho (União Brasil), que, em caso de recontagem, seria o empossado.

Com a recusa da Corte à ação do União Brasil, o mandato do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) está mantido.

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