Dia: 22 de novembro de 2023

A Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) rejeitou nesta quarta-feira (22) o projeto que visa manter a alíquota-modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir do ano que vem, por maioria de votos.

De acordo com o projeto discutido na Comissão, a ideia do governo é suprimir o prazo final de vigência da alíquota-modal do ICMS em 20%. Pelo projeto aprovado em dezembro do ano passado, que majorou a alíquota de 18% para 20%, o aumento se estenderia apenas até 31 de dezembro do corrente ano.

Pela lei em vigor atualmente, caso esse projeto não seja aprovado em plenário, o imposto voltará para o patamar de 18% a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

Na reunião da comissão, o relator do projeto e presidente da CFF, deputado oposicionista Coronel Azevedo (PL), votou pela rejeição do projeto no colegiado.

Após o voto do relator, acompanharam o posicionamento pela rejeição da matéria os deputados oposicionistas José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB). Por outro lado, votaram contra o relatório do Coronel Azevedo os deputados governistas George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT), ficando registrado o placar final de 5 x 2 pela rejeição do projeto.

Plenário

Após o resultado da votação, o presidente da CFF afirmou que o parecer da Comissão seria terminativo, portanto cabendo ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), arquivar a proposta de maneira definitiva.

No entanto, a deputada Isolda Dantas (PT) adiantou que entrará com um recurso para que o projeto seja discutido no Plenário da Casa. De acordo com o Regimento Interno da ALRN, caso a matéria seja rejeitada terminativamente pelas Comissões, “poderá ser apresentado um recurso até o término da Ordem do Dia da sessão ordinária seguinte para que a proposição seja submetida à decisão do Plenário”.

O recurso deve ser interposto por documento dirigido ao Presidente da Assembleia, sendo subscrito por, no mínimo, três deputados. Recebido o recurso, o Presidente o submeterá ao Plenário na mesma sessão.

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte inaugurou nesta terça-feira (21), o novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar do município de Apodi.

Mesmo com a inauguração oficial sendo realizada, o Posto Avançado do Corpo de Bombeiros em Apodi já está funcionando desde o dia 18 de outubro. A unidade conta com alojamento para soldados e sargentos, refeitório, sala do comando e banheiros.

A Prefeitura de Apodi alugou o prédio no valor de R$ 3 mil mensais, fez as obras de adequação das instalações e vai fornecer a alimentação. O Governo entra com pessoal e equipamentos.

A Unidade beneficiará em média 120 mil pessoas, dos municípios de: Apodi, Felipe Guerra, Campo Grande, Caraúbas, Severiano Melo, Itaú, Rodolfo Fernandes, Umarizal, Olho D´água dos Borges, Janduís, Riacho da Cruz e Messias Targino.

Devido a localização do município, o quartel tem importância estratégica na área de urgência e emergência de atendimento do Corpo de Bombeiros e, para isso, contará com sete bombeiros diariamente, uma ambulância de suporte básico e um caminhão auto bomba tanque.

Além da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB), estiveram presentes, o prefeito de Apodi Alan Silveira (MDB) , Flávio de Tico- prefeito de Rodolfo Fernandes, Jacinto Cavalcante- prefeito de Severiano Melo, Coronel Araújo – Sesed, Major Martini – comandante do 3 Grupamento de Bombeiros Militar, Subtenente Sandoval, comandante do Posto Avançado de Apodi, Tiago Biscoli- delegado local, Márcio Morais- representando a SEAP, Agnaldo Fernandes, – presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Luzia Pinto – diretora da 13a Direc, Ivanilson Maia – adjunto GAC, deputados Isolda Dantas (PT) e Nilton Diógenes (Progressistas), Fátima Torres, José Maria – presidente da FCDL/RN, Flávio Carvalho, presidente da CDL/Apodi e os vereadores Júnior – presidente da Câmara, Ângelo, Carlin, Júnior, Andreado, Felipe, Railton, Adailton e Canindé.

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