Mês: julho 2023

Depois da aprovação em plenário, na sessão desta quarta-feira (05), do Projeto de Resolução, regulando a estrutura e o funcionamento da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a bancada feminina da Casa se reuniu para definir as participações.

A deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), autora da proposta que em 2018 inseriu a criação da Procuradoria no Regimento Interno, foi escolhida presidente. As deputadas Terezinha Maia (PL) e Isolda Dantas (PT) foram escolhidas para adjuntas.

“É uma grande conquista para a Casa, para a bancada feminina e para as mulheres do Rio Grande do Norte”, afirmou Cristiane, que até a legislatura anterior presidia a Frente Parlamentar da Mulher, hoje comandada pela deputada Divaneide Basílio (PT). A Procuradoria já existia na Casa, faltava só a estrutura”, explicou o Procurador-Geral da Assembleia, Sérgio Freire, que ao lado da Procuradora Adjunta Carol Alves, participou da reunião.

Ficou definido que a instalação oficial da Procuradoria Especial da Mulher será no dia 18 de agosto, no Auditório Cortez Pereira, com abertura do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e uma palestra da servidora do Senado Federal, Gabrielle Tati. Um convênio com a Câmara Municipal de Natal para criação de sua própria Procuradoria da Mulher foi sugerida pelo Procurador Sérgio Freire, para ser oficializada no dia do evento.

Participaram da reunião, além dos procuradores Sérgio Freire e Carol Alves, as deputadas Cristiane Dantas, Terezinha Maia, Divaneide Basílio e Eudiane Macedo. A deputada Isolda Dantas participou de forma online.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

A ida do prefeito mossoroense Allyson Bezerra para o União Brasil não quer dizer seu descolamento da parceria política com a senadora Zenaide Maia, líder do PSD no RN.

Isso ficou claro na reunião – com direito a fotos e declarações nas redes sociais – em que os dois tiveram horas antes do prefeito anunciar a filiação ao União Brasil.

A parceria entre os dois é de mão dupla.

Ela, para o fortalecimento do PSD de Mossoró e seu projeto político e eleitoral; ele, para continuidade de envio de recursos, trânsito fácil e projeto político-eleitoral.

Ainda que o União Brasil tenha três ministérios, o que garante bom trânsito, Zenaide é vice-líder do governo Lula e tem ampliado invejavelmente sua influência em Brasília.

Na agenda que Allyson cumpriu na capital federal, a senadora o acompanhou no Ministério da Saúde e o levou no gabinete dela, na presença do líder nacional do PSD, Gilberto Kassab.

A pedido dele, ela já enviou R$ 6 milhões em emendas para Mossoró somente neste ano.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

Os governadores do Nordeste divulgaram carta de apoio à Reforma Tributária, em fase de discussão na Câmara dos Deputados, com previsão de ser votada até sexta-feira (07).

Subscrita pela governadora Fátima Bezerra (PT) e demais chefes de executivos dos estados do Nordeste, o documento considera a proposta uma vitória da sociedade brasileira, que há muito tempo luta por um sistema moderno e que “se mostra ainda mais necessário diante das evoluções tecnológicas.”

“Os governadores do Nordeste apoiam a Reforma Tributária porque entendem que o progresso social do país depende hoje de mudanças estruturais como a transformação do atual sistema tributário”, diz o documento.

Confira a íntegra:

Carta de Apoio do Consórcio Nordeste pela aprovação da Reforma Tributária sobre Consumo

A Reforma Tributária proposta pela PEC 45/2019 é uma vitória para a sociedade brasileira. O aperfeiçoamento do nosso sistema tributário irá valorizar a competitividade nacional. Modernizar e simplificar a tributação sobre consumo é essencial para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais.

Os governadores do Nordeste apoiam a Reforma Tributária porque entendem que o progresso social do país depende hoje de mudanças estruturais como essa transformação do atual sistema tributário.

A substituição dos atuais tributos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) pelo IBS e pelos IS e CBS colocará fim a copiosos questionamentos judiciais que tensionam as incidências tributárias. O modelo se mostra ainda mais necessário diante das evoluções tecnológicas para beneficiar toda a economia brasileira com a redução da litigiosidade.

O modelo de arrecadação deverá ser centralizado no Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (CFIBS), entidade pública de regime especial, dotada de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira composta pelos 26 Estados, Distrito Federal e representantes de 26 Municípios (um Município por UF), totalizando 53 entes federativos representados, sendo necessário a maioria absoluta dos votos para aprovar as deliberações.

A implementação do princípio de destino, uma das principais virtudes da Reforma, possibilitará uma distribuição mais equânime das receitas arrecadadas entre os entes subnacionais. Desta forma, é essencial uma transição federativa mais abreviada para dar celeridade à justiça fiscal e promover a equalização dos estados e municípios brasileiros.

A alteração do sistema tributário colocará fim às atuais alíquotas interestaduais, instrumento de equilíbrio federativo que trata desigualmente regiões que são social e economicamente desiguais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) portanto, emerge como um elemento essencial nessa transição.

Para aprimorar a distribuição dos investimentos produtivos por todo o país, o FNDR terá função de reduzir as desigualdades regionais, promovendo um crescimento econômico mais harmônico de todos os quadrantes de nosso território. Razão pela qual os estados entenderam necessário que o aporte anual chegue a R$ 75 bilhões de reais e seja distribuído pelos critérios definidos pela MP 683/2015 (80% – inverso do PIB per capita, 10% – população e 10% – divisão igualitária).

O Consórcio Nordeste sublinha seu compromisso com a modernização do sistema tributário brasileiro, à luz do fortalecimento do Pacto Federativo e da promoção da justiça fiscal e social.

João Azevêdo
Presidente Consórcio Nordeste
Governador da Paraíba

Paulo Dantas
Governador de Alagoas

Jerônimo Rodrigues
Governador da Bahia

Elmano de Freitas
Governador do Ceará

Carlos Brandão
Governador do Maranhão

Raquel Lyra
Governadora de Pernambuco

Rafael Fonteles
Governador do Piauí

Maria de Fátima Bezerra
Governadora do Rio Grande do Norte

Fábio Mitidieri
Governador do Sergipe

Natal, 05 de julho de 2023

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

O juiz Fabrício Ponte de Araújo, da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, negou o pedido do Ministério Público Federal, feito através do procurador Emanuel de Melo Ferreira, e manteve a professora Ludimilla Serafim Carvalho de Oliveira à frente da Reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).

O procurador pediu o afastamento imediato e cautelar de Ludimilla e a acusou de abuso de poder e intimidação, além de possível ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

Disse que o seu afastamento era necessário para  “assegurar a obtenção de provas que possam demonstrar a prática de ato improbo de enriquecimento ilícito”.

O magistrado rebateu e pontuou que “a princípio não é visível silenciamento dos envolvidos ou ocultamento de documentos” e que “não há indícios de que o andamento dos atos necessários ao bom funcionamento da Instituição Federal de Ensino está em risco, o que justificaria o imediato afastamento da reitora em benefício do interesse público envolvido”.

Sobre a última reunião do Conselho Universitário (Consuni), em que o processo de destituição foi iniciado, o magistrado disse que “ocorreu dentro da formalidade e dos trâmites legais, não se evidenciando, em primeira análise, intimidação por parte dos membros do Consuni, mas sim voz ativa dos que participaram”.

O magistrado determinou ainda que Ludimilla se manifeste no prazo de 15 dias sobre as acusações do MPF para “maior profundidade”.

Entenda

Ludimilla enfrenta um processo de destituição, iniciado pelo Consuni, após ter seu título de doutorado anulado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que verificou plágio em 44% de sua tese, conforme denúncia.

O Consuni, onde ela tem minoria, já formou um grupo para dar um parecer, até o final deste mês sobre como a Ufersa deve proceder nesse caso.

Com o parecer em mãos, o Consuni decide se encaminha ou não a destituição da reitora ao Ministério da Educação.

Se sim, a palavra final cabe ao ministro Camilo Santana. Caso aceite, Santana deve nomear interinamente o professor doutor mais antigo da Ufersa, que deve convocar novas eleições.

Ludimilla entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, para tentar retomar seu título, após a primeira instância, na JFRN, ter lhe negado.

Leia mais: Procurador diz que reitora comete abuso de poder e pede seu imediato afastamento

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) iniciou agenda nesta quarta-feira no gabinete da senadora Zenaide Maia (PSD), em Brasília.

No encontro, presença também do presidente nacional do PSD e secretário de Governo de São Paulo, Gilberto Kassab.

Antes, Zenaide e Allyson estiveram no Ministério da Saúde, para tratar de obras de unidades de saúde e recursos para cirurgias eletivas.

Os dois mantém estreita proximidade.

A pedido dele, ela já enviou R$ 6 milhões em emendas para Mossoró só no primeiro semestre.

Novo partido

O encontro ocorre em meio a mudança de partido de Allyson.

Há convite do PSD de Zenaide e de Kassab. Mas também do União Brasil, de José Agripino Maia, ex-senador.

Anúncio de filiação deve ocorrer hoje.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com