Dia: 26 de julho de 2023

O Governo do Estado voltou a se pronunciar em nota sobre a questão dos terceirizados que atuam no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

Quanto ao pagamento para a empresa JMT, que alega falta de repasses do Executivo para pagar os funcionários, o governo diz “que está finalizando hoje (26) o processo de pagamento da fatura vigente do contrato emergencial. Sobre o contrato indenizatório, que esteve vigente até março deste ano, a Sesap aguarda o retorno de diligências por parte da Procuradoria Geral do Estado para dar seguimento ao processo de pagamento de duas parcelas pendentes”.

Já sobre os médicos clínicos da empresa Sama, que ameaçam entrar em greve no dia 1º de agosto por conta de seis meses de atraso no repasse, o governo informou “que vai efetuar o pagamento de duas faturas do contrato. Uma das faturas será quitada ainda nesta quarta-feira (26) e a outra assim que o processo for devolvido da avaliação feita pela Procuradoria Geral do Estado”.

Confira as notas na íntegra.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu nesta terça-feira (25) a direção da empresa Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial (SAMA), que presta serviços no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, e informou que vai efetuar o pagamento de duas faturas do contrato. Uma das faturas será quitada ainda nesta quarta-feira (26) e a outra assim que o processo for devolvido da avaliação feita pela Procuradoria Geral do Estado. A Sesap segue aberta ao diálogo com prestadores de serviço e trabalhadores, aguardando que a situação seja resolvida e que a população não venha a ser prejudicada.

A respeito do pagamento à empresa JMT, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que está finalizando hoje (26) o processo de pagamento da fatura vigente do contrato emergencial. Sobre o contrato indenizatório, que esteve vigente até março deste ano, a Sesap aguarda o retorno de diligências por parte da Procuradoria Geral do Estado para dar seguimento ao processo de pagamento de duas parcelas pendentes. A Sesap mantém o diálogo com a empresa para solucionar a questão da forma mais rápida possível.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deflagraram nesta quarta-feira (26) a operação Escoliose. O objetivo é apurar a formação de cartel por uma organização criminosa que atua no setor de comércio de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) utilizados em cirurgias ortopédicas. Duas advogadas e um médico ortopedista são suspeitos de participarem do esquema fraudulento, juntamente com sócios e funcionários de empresas de fornecimento do material cirúrgico.

A operação Escoliose cumpriu 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Recife/PE, Camaragibe/PE, João Pessoa/PB e Campina Grande/PB. Além do MPRN e do Cade, participaram da ação os Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE) e da Paraíba (MPPB); as Polícias Militares dos três Estados e ainda a Polícia Civil pernambucana. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 56 servidores dos MPs, 30 servidores do Cade e mais de 100 policiais civis e militares cumpriram os mandados de busca e apreensão.

As investigações foram iniciadas em 2019. O MPRN apurou que o grupo, através de articulação ilícita, criava demandas judiciais com o direcionamento de cirurgias emergenciais de escoliose. Na judicialização, eles obtinham vantagem econômica fraudulenta através do superfaturamento no fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para realização de procedimentos cirúrgicos em prejuízo da administração pública.

No período inicialmente investigado, as duas advogadas ingressaram com pelo menos 46 processos judiciais – entre ações com pedido liminar e mandados de segurança – que totalizaram um valor de R$ 7.443.282,53 pagos pelo Estado do Rio Grande do Norte para custeio das cirurgias ortopédicas. Desses 46 processos, 42 cirurgias foram realizadas pela clínica de propriedade do médico investigado. Essa clínica era utilizada para a realização de reuniões do médico e advogadas com os pacientes.

Empresas

Também já foi apurado que orçamentos de OPME eram feitos de maneira acordada entre as empresas indicadas pelas advogadas. Essas empresas deveriam ser concorrentes, mas terminavam por preestabelecer, entre elas, quem seria beneficiada com a contratação determinada judicialmente, forjando uma pesquisa de preços de mercado. Empresas do mesmo grupo, inclusive, elaboravam mais de um orçamento com valores de “cobertura”, possibilitando o direcionamento e a cobrança

de um valor exorbitante. As empresas seguiam rodízio entre elas para determinar qual iria fornecer os materiais necessários para as cirurgias. Entre as empresas de OPME investigadas, foi constatado que várias fazem parte de um grupo que compartilha em seus quadros diversos sócios em comum. A maior parte dos sócios também possui vínculos familiares entre si, além de terem participação em mais de uma das empresas citadas, de forma cruzada. A vinculação e ajuste prévio entre as fornecedoras e as condutas anticompetitivas caracterizam a formação de cartel.

Pelo menos 21 sócios e funcionários das empresas fornecedoras de órteses, próteses e materiais especiais são investigados por obterem vantagem ilícita em prejuízo do erário e, também, por abuso do poder econômico, dominando o mercado e eliminando a concorrência mediante ajustes das empresas.

O MPRN obteve o bloqueio e a indisponibilidade de contas bancárias, imóveis e veículos dos investigados. O material apreendido será encaminhado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN para análise.

Os investigados poderão responder por infrações contra a ordem econômica previstas na Lei de Defesa da Concorrência, crimes contra a ordem econômica, organização criminosa e outros delitos que eventualmente forem constatados no curso da investigação.

Caso sejam condenadas administrativamente, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo no ramo de atividade afetado pelo cartel, além das pessoas físicas que podem ser punidas em até 20% do valor das penas aplicadas às empresas.

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