Dia: 31 de maio de 2023

A partir desta quarta-feira, dia 31 de maio, os servidores estaduais podem fazer a solicitação de empréstimos consignados junto ao Banco do Brasil.

A liberação ocorreu após o governo vender a folha de pagamento do funcionalismo a essa instituição bancária por R$ 257 milhões e, com isso, quitar dívida de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil por conta do atraso do governo, desde agosto, no repasse dos empréstimos consignados feitos pelos servidores.

Para solicitar o empréstimo consignado, os servidores devem dirigir-se à uma agência do Banco do Brasil munidos dos documentos necessários, conforme exigido pela instituição financeira.

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O Governo do RN está em fase adiantada de entendimento com o Governo Federal para adesão ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF).

Caso consiga a adesão este ano, o Rio Grande do Norte poderá ter acesso a aproximadamente R$ 1,6 bilhão em crédito junto às instituições financeiras, e esse recurso chegará ao Estado dividido em quatro parcelas de aproximadamente R$ 400 milhões.

O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal é uma iniciativa cuja finalidade é incentivar estados e municípios a implementarem medidas de ajuste para equilibrar suas contas e retomarem os investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União.

Estradas

A partir da adesão, e concretizando a liberação da primeira parcela ainda este ano, a prioridade é aplicar esses R$ 400 milhões iniciais na melhoria das estradas estaduais. O Governo do RN, no entanto, não descarta a utilização de um volume ainda maior, para as rodovias.

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O deputado Neilton Diógenes (PL) cumpriu intensa agenda em Mossoró nesta semana e reafirmou seu compromisso em trabalhar pelo município.

Ao lado do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), ele esteve nas inaugurações da Escola Municipal Cornélio Barbalho, na comunidade Riacho Grande, e da Praça da Convivência.

O parlamentar destacou a parceria administrativa com o prefeito mossoroense.

Obras

Na solenidade da Praça da Convivência, o deputado Neilton destacou a importância daquele equipamento para o incentivo e valorização cultural e para a própria economia da cidade.

“A Parceria Público-Privada, firmada para a administração dessa praça, mostra o trabalho empreendedor do prefeito Allyson, com a reabertura de 100% dos boxs. De igual forma, a reforma da escola do Riacho Grande, que não via uma reestruturação tão grande há décadas”, destacou.

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A maioria dos parlamentares do Rio Grande do Norte votou a favor do PL 490/2007, que estabelece o marco temporal de demarcação de terras indígenas.

A votação da bancada do RN foi a seguinte:

João Maia (PL) – a favor;

Robinson Faria (PL) – a favor;

Benes Leocádio (Republicanos) – a favor;

Fernando Mineiro (PT) – contra;

Natália Bonavides (PT) – contra;

Paulinho Freire (União Brasil) – a favor;

Sargento Gonçalves (PL) – a favor;

General Girão (PL) – a favor.

Restrição

O projeto polêmico restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.

No geral, a proposta foi aprovada por 283 votos a favor e 155 contra, representando uma derrota do governo Lula (PT), que é oficialmente contra o projeto.

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