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Utilidade Pública

Calendário de matrículas da Rede Municipal tem sequência nesta segunda-feira

A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), inicia nesta segunda-feira (26), às 8h, uma nova etapa do calendário de matrículas para o ano letivo 2023. Nesta fase, que segue até as 23h59 da quinta-feira (29), podem solicitar vagas alunos novatos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Altas Habilidades/Superdotação e sem comprovada vulnerabilidade econômica.

O passo a passo da matrícula on-line é simples: o responsável pelo aluno deve acessar o site www.mossoro.rn.gov.br e clicar, inicialmente, na aba “Mossoró Digital”. Em seguida, deve-se clicar em “Educação” e, na sequência, em “SIGEduc”. Com a página de matrículas aberta, o responsável acessa a aba “Novos Estudantes com NEE – Realizar Nova Solicitação de Vaga”. A primeira informação solicitada é o número do CPF do aluno. Caso o aluno não tenha CPF, é só clicar em “Continuar”.

Na sequência, deve-se informar o nome do município (Mossoró) e a respectiva etapa de ensino. De acordo com a etapa de ensino informada, o sistema apresentará a escola com a oferta de vaga ainda disponível. No próximo passo são preenchidos o turno, dados pessoais, dados residenciais e informada qual a necessidade especial do aluno.

Quando finalizado o preenchimento das informações pessoais, basta confirmar a operação. Para efetivação da matrícula, é necessária a apresentação, em até três dias após a solicitação da vaga, de toda a documentação e laudos previstos no art. 17 da portaria que instituiu o calendário de matrículas (confira AQUI). A apresentação dos documentos deverá ser realizada na unidade de ensino para qual foi solicitada a matrícula.

A Secretaria Municipal de Educação reforça que as vagas existentes são aquelas remanescentes da primeira etapa do calendário de matrículas, que contemplou alunos novatos com deficiência e comprovada vulnerabilidade econômica.

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Economia

Detran divulga Calendário de Licenciamento de Veículos 2023

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou o calendário anual de Licenciamento de Veículos para o ano de 2023.

A taxa tem seus primeiros vencimentos programados para o mês de fevereiro alcançando os veículos com placas finais 1 e 2.

O valor do tributo não sofreu reajuste e permanece o mesmo cobrado desde 2019, sendo R$ 90,00 independente do ano ou modelo do veículo.

A quitação da taxa pode ser feita pelo site do Detran ou nas agências PagFácil.

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Política

Lula deve anunciar Jean Paul para presidência da Petrobras nesta terça

O presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta terça-feira (27) o nome do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para a presidência da Petrobras.

O nome do petista deixou de ser uma possibilidade para ser um fato concreto.

Jean Paul é da cota do próprio Lula.

Especialista no setor de energia, foi também coordenador do grupo que discutiu esse tema na transição.

Jean se despediu do Senado na semana passada.

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Política

Câmara de Mossoró aprova Sistema de Segurança Pública

Na última votação do ano, hoje (23), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária, a criação do Sistema Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Simusp), por meio do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 49/2022.

Serão instrumentos do Simusp o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública; o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

Segundo o projeto, o Plano Municipal dará norte às ações de segurança pública, cujas diretrizes serão estabelecidas pelo Conselho. O Fundo dará amparo financeiro ao trabalho e o Gabinete de Gestão integrará ainda mais as forças de segurança em Mossoró.

“O Sistema Municipal de Segurança desenvolverá, de forma integrada, ações de prevenção de conflitos, redução da violência, combate às drogas, proteção à criança, à mulher e ao idoso, proteção do patrimônio público e fortalecimento de cultura de paz”, informa o projeto.

Outros projetos

Além do Simusp, a Câmara de Mossoró aprovou hoje criação do Diário Oficial de Mossoró (DOM), que trará diariamente normas jurídicas e atos administrativos do Município. A instituição do DOM, em substituição ao Jornal Oficial de Mossoró (JOM), criado em 2007 e tido como defasado, está prevista no Projeto de Lei Ordinária do Executivo 47/2022.

O plenário também aprovou outros dois projetos da Prefeitura: Projeto de Lei Ordinária do Executivo 8/2022, que amplia o acesso de estudantes a estágio na gestão municipal; e o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 50/2022, que normatiza o uso de carros oficiais em serviço.

A última proposta aprovada hoje foi o Projeto de Lei Ordinária Substitutivo do Legislativo 4/2022, que simplifica o licenciamento urbanístico e ambiental para o funcionamento de igrejas, templos e outros edifícios com fins religiosos. O projeto é de autoria do vereador Lamarque Oliveira (PSC).

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade e encaminhados à Prefeitura para sanção.

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Política

Vice-prefeita e presidente da Câmara são afastados e estão foragidos da Justiça

Após uma denúncia do Ministério Público do RN, a Justiça potiguar determinou o afastamento dos cargos da vice-prefeita, Damária Jácome (PP), e do presidente da Câmara Municipal de João Dias, Laete Jácome (PP) por 180 dias.

Os dois, que são pai e filha, são acusados de terem cometido extorsão contra o atual prefeito da cidade, Marcelo Oliveira (PP), para que ele renunciasse ao cargo e a vice assumisse a Prefeitura local. Além do afastamento, a Justiça também decretou as prisões preventivas dos políticos, que já são considerados foragidos. A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário e os foragidos agora são réus em ação penal.

Ameaças

O prefeito eleito em 2020, temendo pelas ameaças que vinha sofrendo da vice-prefeita e do presidente da Câmara Municipal, renunciou em 27 de julho de 2021. As ameaças de morte eram dirigidas ao prefeito e à família dele. Em outubro passado, após o prefeito eleito entrar com pedido para retomar o cargo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o retorno dele à chefia da gestão de João Dias.

Além da vice-prefeita e do presidente da Câmara, as ameaças sofridas pelo prefeito eleito eram formuladas por três irmãos dela. Dois deles morreram em confronto com a polícia durante o cumprimento de mandados de prisão. Um outro está preso.

O crime de extorsão cometido pelo núcleo familiar é investigado pelo MPRN na operação Omertà. O MPRN também apura o envolvimento da família com outros crimes.

Na segunda-feira (19), o MPRN deflagrou a operação Omertà II, com o objetivo de combater o crime de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de outros crimes, com várias movimentações bancárias em empresas de fachada. A Justiça determinou o sequestro de R$ 1.770.090 de integrantes do grupo investigado. A ação cumpriu dois mandados de prisão e outros seis, de busca e apreensão no RN, e ainda nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A vice-prefeita e o presidente da Câmara Municipal de João Dias são considerados foragidos de Justiça. O MPRN disponibiliza o Disque Gaeco (84) 98863-4585 e o e-mail denuncia@mprn.mp.br para quem tiver informações sobre o paradeiro deles. O sigilo é garantido pelo MPRN.

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Utilidade Pública

Hospital da Mulher de Mossoró recebe licença ambiental

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu na última semana a Licença de Operação (LO) do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró.

Do ponto de vista ambiental, foram identificadas soluções como o tratamento prévio dos efluentes e esgotos gerados antes da destinação final à Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), tratamento e aproveitamento da água da chuva para irrigação, posicionamento de esquadrias para ganho de luz natural e ventilação, além da criação de espaços de descanso e convivência.

O Hospital ocupa uma área total de 36.000,00 m², sendo 15.000,00 m² de área construída. A validade da Licença de Operação é de seis anos.

Este empreendimento oferecerá apoio à saúde da mulher em todos os seus níveis, abrangendo inclusive o cuidado ao nascituro. Conta com exames laboratoriais e de imagem, internação, UTI, centro cirúrgico, banco de leite humano, ambulatório, além de setores administrativos e áreas técnicas necessárias ao bom funcionamento do hospital.

A parte ambulatorial deve ser a primeira entregue à população. A previsão é ainda para este mês de dezembro.

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Política

Um ano de impunidade do apresentador que sugeriu metralhar deputada mais votada do RN

Há um ano, a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) foi ameaçada, em uma rádio de repercussão nacional, pelo apresentador Carlos Massa, o Ratinho.

Além de sugerir metralhar a parlamentar mais votada do estado do Rio Grande do Norte, o apresentador mandou ela lavar as cuecas do marido em uma clara alusão de que o papel da mulher não é na política. Isso tudo por Natália ter apresentado um Projeto de Lei (PL 4004/21) que trata da diversidade nas cerimônias civis de casamento.

Recentemente, em decisão da justiça, a parlamentar perdeu a ação judicial movida contra Carlos Roberto Massa por ofensa à honra e incitação ao homicídio.

Na sentença publicada, a 3ª Vara Cível de Brasília entendeu que não houve violação alguma, uma vez que “a matéria veiculada pelo réu é claramente voltada ao entretenimento, um programa de humor e não de informação” (…) e que as palavras proferidas ‘se deram dentro dos limites do entretenimento ou se constituíram abuso de direito.”

Para a parlamentar, isso significa que “incitar homicídio, para o Juiz da 3a Vara, é caso de humor. É engraçado. É divertido. Não é, pois é crime – como previsto no Código Penal brasileiro”.

“Ele (Ratinho) colocou minha vida e minha integridade física em risco. Ainda disse que eu fosse lavar as cuecas de meu marido. Essa decisão mostra o quão machista é o judiciário e o quanto agressores se sentem à vontade, sob a guarida da impunidade, para cometer crimes contra as mulheres”, afirma Bonavides.

Série de ameaças

O comentário do apresentador desencadeou uma série de ameaças de morte à deputada. Desde “Ratinho está certo, só metralhando você mesmo” até mensagens ainda mais violentas, de pessoas descrevendo com detalhes as suas rotinas, nome de familiares e endereços, e, inclusive, estendendo as ameaças de morte aos seus familiares.

A Câmara dos Deputados, por meio de sua procuradoria, recorreu da decisão absurda.

“Ratinho reforça a manutenção da lógica misógina de delimitação do espaço da mulher ao âmbito estritamente doméstico, para servir homens, e o próprio extermínio. Essas ameaças e ataques não podem ficar impunes. Lutar pelo fim da violência de gênero é fundamental para mudarmos os rumos da história e construirmos uma sociedade onde a vida e os direitos das mulheres sejam respeitados”, complementou Natália.

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Política

Câmara de Mossoró realiza sessão nesta sexta-feira

A Câmara Municipal de Mossoró votará nesta sexta-feira (23), em sessão extraordinária, às 9h, quatro projetos da Prefeitura e um do Legislativo. As proposições do Executivo chegaram à Casa esta semana e serão votadas antes do início do recesso parlamentar.

Primeiro item da pauta, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo no 47/2022 institui o Diário Oficial de Mossoró (DOM) como meio oficial de comunicação das normas e dos atos administrativos do Município de Mossoró.

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo no 48/2022 dispõe sobre a política municipal de incentivo ao estágio universitário e amplia o acesso para estudantes dos ensinos médio e técnico.

Já o Projeto de Lei Ordinária do Executivo no 49/2022 cria o Sistema Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O sistema contempla o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

Outros projetos

Quarta e última matéria do Executivo na pauta, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo no 50/2022 regulamenta o uso de carros oficiais em serviço pelo Poder Público Municipal.

Por fim, os vereadores e vereadoras votarão o Projeto de Lei Ordinária Substitutivo do Legislativo no 04/2022, de autoria do vereador Lamarque Oliveira (PSC), que dispõe sobre o licenciamento urbanístico e ambiental simplificado para funcionamento de igrejas, templos ou edificios com fins religiosos.

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Leilão online do Detran com 195 lotes de veículos ocorre na segunda-feira

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima segunda-feira (26), a partir das 10h, leilão online de veículos no site www.lancecertoleiloes.com.br. O leilão inclui 195 lotes de veículos e ciclomotores apreendidos e abandonados, sendo 70 lotes exclusivos de sucatas.

Nestas quinta-feira (22) e sexta-feira (23), os interessados podem visitar os lotes que vão a leilão no horário das 8h às 16h no pátio do Detran, localizado em São Gonçalo do Amarante, na Avenida Ruy Pereira Dos Santos, número 2565, no bairro Olho D’agua.

A Comissão de Leilão do Detran informa que a hasta terá 195 lotes, sendo 90 de carros e motos; além de 70 lotes exclusivos às sucatas, as quais não podem voltar à circulação e são leiloadas apenas para empresas de desmontagem credenciadas ao Detran para fazer o reaproveitamento das peças. O leilão será julgado pelo critério de maior lance, desde que seu valor seja superior ao da avaliação.

No site da Lance Certo Leilões é possível ter acesso às imagens dos carros, motocicletas e sucatas. Os interessados podem conferir marca, modelo e ano de fabricação dos veículos, bem como saber o valor inicial do lance de cada item.

Interessados

A participação no leilão é aberta a pessoas físicas maiores de idade ou emancipadas e pessoas jurídicas. Os interessados devem se cadastrar no site da Lance Certo Leilões com antecedência de, no mínimo, 72 horas da abertura do leilão.

Quem arrematar algum item da hasta deve se responsabilizar pelos custos de licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, placa e todos os procedimentos referentes à transferência de propriedade, incluído, se houver, mudança de município, referente ao exercício de 2022 dos veículos. No caso de sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de gravame.

O Edital e demais informações sobre o leilão podem ser obtidos no site www.lancecertoleiloes.com.br ou pelos telefones (84) 99865-2897; (84) 3223-4146; e e-mail leilao@detran.rn.gov.br. Os próximos leilões do Detran/RN serão nos dias 12/01/2023 e 26/01/2023.

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‘Estação Natal’ recebe 900 estudantes da zona rural

A noite desta quarta-feira (21) foi especial para cerca de 900 alunos de unidades de ensino localizadas na zona rural de Mossoró.

Os estudantes da Rede Municipal puderam visitar e se encantar com o projeto “Estação Natal”, instalado na Estação das Artes Elizeu Ventania.

O brilho nos olhos das crianças refletia a felicidade em conhecer de perto a iluminação natalina e todos os ambientes lúdicos disponíveis à população no espaço.

“Parabéns para a Prefeitura. Gostei das luzes, de tudo. Achei tudo legal, de verdade”, resumiu a estudante Débora Rafaela, da Escola Municipal Chafariz. “Está muito legal, a Prefeitura arrasou. Está tudo muito bonito, principalmente o túnel. As luzes ficaram lindas”, disse Raíssa Karolainny, também aluna da Escola Chafariz.

A Secretaria Municipal de Educação viabilizou a ida de alunos de 20 unidades de ensino instaladas em localidades rurais como Hipólito, Cordão de Sombra, Coqueiro, Eldorado dos Carajás, São Romão, Barrinha, Recanto da Esperança, Lorena, Jurema, São João da Várzea, Piquiri, entre outras.

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