A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró definiu, para o próximo dia 8 (terça-feira da próxima semana), às 9h, a leitura em plenário das emendas parlamentares ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.
As emendas seriam lidas amanhã (1º), mas a leitura foi adiada para a próxima semana, em entendimento entre as bancadas parlamentares. Contudo, as demais datas do calendário de análise da LOA continuam inalteradas.
De autoria dos vereadores e vereadoras, as emendas redirecionam recursos no Orçamento da Prefeitura. É o caso, por exemplo, das emendas impositivas, que destinam verba para entidades sociais de Mossoró.
Cronograma
Após a leitura do dia 8, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) apresentará decisão sobre as emendas (acatadas e rejeitadas) dia 29 de novembro. Na mesma data, está prevista a votação da LOA, em 1º turno.
A segunda votação está aprazada para 7 de dezembro e a leitura da redação final, para 14 de dezembro, quando a Câmara devolverá o projeto à Prefeitura, para sanção.
A LOA, que estima receitas e fixa despesas anuais do Município, está prevista no Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 31/2022. Para 2023, a Prefeitura de Mossoró projeta Orçamento superior a R$ 1 bilhão.
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