Dia: 4 de agosto de 2022

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 03, um conjunto de projetos que aumentam as penas para furtos realizados durante a vigência de estados de urgência e calamidade, incluindo o PL 1081/2021 do deputado federal Rafael Motta (PSB/RN), que trata especificamente da subtração de vacinas, insumos ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.

“Infelizmente, oportunistas se aproveitaram do caos causado pela pandemia para furtar vacinas, medicamentos e equipamentos médicos, enquanto as pessoas morriam pela Covid-19 e os gestores públicos se desdobravam para dar atendimento médico adequado à população. Já observamos outras situações de saques em situações como enchentes e deslizamentos. Hoje, a Câmara endurece a lei para punir adequadamente esses crimes”, comemorou Rafael.

O substitutivo altera o Código Penal para prever uma qualificadora para o crime de furto, roubo e peculato cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, agregando cinco projetos de lei no mesmo sentido.

Com a mudança, a pena de furto nessas situações passará a reclusão de 2 a 8 anos e multa, o dobro da prevista para furto simples (reclusão de 1 a 4 anos e multa). Já a pena de roubo, atualmente com reclusão de 4 a 10 anos e multa, será aumentada em 2/3.

Também haverá aumento de pena quando o roubo ou furto for de bem, insumo ou equipamento médico, hospitalar, terapêutico, sanitário ou vacinal. Nesse caso, o aumento da pena será de 1/3 para furtos ou em dobro para roubos. Se esses bens ou insumos forem apropriados por funcionário público, ao cometer o crime de peculato, a pena será de reclusão, de 3 a 13 anos, além da multa.

A proposta segue para avaliação do Senado Federal.

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A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que modifica a legislação municipal para que Mossoró possa receber a tecnologia 5G de internet.

A aprovação ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira, 03 de agosto. A tecnologia 5G permite uma maior rapidez na transmissão de dados via internet e nas telecomunicações.

A autoria do projeto é do vereador e presidente da Câmara Lawrence Amorim (SD), que comemorou a aprovação e destacou a importância da nova tecnologia para o desenvolvimento da cidade.

Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

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Pesquisa Exatus publicada na edição do jornal Agora RN desta quinta-feira aponta números na disputa ao Governo do RN em Mossoró.

Confira:

1. Fátima Bezerra (PT): 27,27%;
2. Styvenson Valentim (Podemos): 22,63%;
3. Fábio Dantas (Solidariedade): 5,50%;
4. Clorisa Linhares (PMB): 3,25%;
5. Rosália Fernandes (PSTU): 0,50%;
6. Rodrigo Vieira (DC): 0,38%;
7. Daniel Morais (PSOL): 0,25%
8. Ninguém/Branco/Nulo: 19,62%.

Segundo turno 

A pesquisa também mostrou dois cenários num eventual segundo turno.

Cenário 1:

Fátima 30,75%

Styvenson: 28,25%

Não sabem/Não responderam: 18,5%;

Branco/Nulo/Ninguém: 11,5%.

Cenário 2:

Fátima 30,75%;

Fábio 11,13%;

Branco/Nulo/Ninguém:: 34,75%;

Não sabem ou não responderam: 23,38%.

Rejeição

A pesquisa também apontou em que os mossoroenses não votariam de jeito nenhum.

Fátima: 29,8%;

Styvenson: 8,5%;

Fábio: 5,38%;

Clorisa: 1,13%;

Danniel Morais: 0,88%;

Rosália Fernandes: 0,75%;

Wesli Natal Zueira: 0,5%;

Rodrigo Vieira: 0,38%;

Não sabem ou não responderam: 29,38%;

Branco, nulo ou ninguém: 23%.

Reprovação ao governo Fátima é maior que aprovação

Ainda segundo a pesquisa, 33.75% dos mossoroenses aprovam o governo Fátima contra 46,5% que reprovam.

Os que não sabem ou não responderam somam 19,75%.

O Instituto Exatus Consultoria, em parceria com o jornal Agora RN, entrevistou 800 pessoas em todo o município de Mossoró, entre os dias 29 e 30 de julho.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral-RN sob os números RN-03560/2022 e BR-02060/2022.

O nível de confiança é de 95%. A margem de erro é de 3,4% para mais ou para menos.

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