Dia: 5 de abril de 2022

O vereador Pablo Aires (PSB) obteve aprovação do plenário na Câmara Municipal de Mossoró na sessão desta terça-feira, para o Projeto que trata da criação da Frente Parlamentar e Popular de Combate à Fome e a Desigualdade Social.

A proposta é que esta Frente Parlamentar possua caráter suprapartidário, buscando assim reunir o maior número de parlamentares da Casa Legislativa, além de entidades e população em geral que se preocupam com a vulnerabilidade social dos cidadãos de Mossoró/RN, em conjunto com a sociedade civil.

O objetivo é trabalhar em defesa de propostas políticas, projetos, programas e ações governamentais e não governamentais com o objetivo de alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento social e humano.

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O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (5), a redação final do Projeto de Lei 059/2021, de autoria do vereador Tony Fernandes (Solidariedade).

A proposta veda manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, ou quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mossoró.

Encaminhado à Prefeitura para sanção ou veto, o projeto exclui da vedação os denominados fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido e similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

O projeto foi aprovado em 9 de novembro de 2021. Como recebeu emendas na oportunidade, retornou ao plenário para validação da redação final.

A proibição que trata a proposta se estende a todo o município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. Segundo o projeto, o descumprimento acarretará ao infrator multa R$ 1.000,00 (mil reais), valor que será dobrado na hipótese de reincidência. Entende-se como reincidência a prática da mesma infração em período inferior a trinta dias.

Ainda conforme o texto aprovado hoje na Câmara, a multa será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e o infrator ficará impossibilitado de contratar com o Poder Público Municipal pelo prazo de dois anos.

Esse prazo só começará a ser contado após o pagamento da multa, e o infrator será obrigado a custear os danos causados por eventuais acidentes que tenham ocorrido devido à infração.

Por fim, o projeto estabelece que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, e que o Poder Executivo regulamentará a lei.

Justificativa

Segundo Tony Fernandes, a proposição objetiva proteger a saúde física e mental de seres humanos e animais que sofrem constantemente com a soltura de fogos de artifício que produzem fortes efeitos sonoros.

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Mais um dia de ânimos acirrados na Câmara Municipal de Mossoró.

Na sessão ordinária desta terça-feira, o vereador Omar Nogueira (Patriota), ex-governista, ficou furioso.

Estressado, deu murros na tribuna, afirmou que “uma panelinha” soltava piadas enquanto ele discursava.

Omar se referia, em especial, ao vereador governista Ricardo de Dodoca (Progressistas), a quem direcionou às palavras.

“Eu tenho contas limpas. Não sou segurança de prefeito”, disse.

“Você vai morrer do coração, Dodoca. Eu num morro, não”.

Dodoca sorriu, girando a sua cadeira de um lado para o outro, sem responder, pelo menos no microfone, seu ex-colega de bancada.

O presidente, Lawrence Amorim (Solidariedade), com seu perfil pacífico, tratou de tentar acalmar os ânimos.

O clima tenso no Legislativo mossoroense só tende a piorar.

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