Mês: agosto 2021

A Câmara Municipal de Mossoró conquistou nota máxima em transparência nos gastos públicos. Avaliado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Portal da Transparência da Casa obteve 1.300 pontos, em monitoramento permanente do Sistema Confúcio.

Desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, o Confúcio avalia os 167 municípios do Estado, de forma diária e automatizada. O Portal da Transparência da Câmara de Mossoró foi aprovado nos oito quesitos aferidos.

São eles: Saúde do Portal (100 pontos); Qualidade dos Dados (100 pontos); Disponibilidade (100 pontos); Usabilidade (100 pontos); Série Histórica (100 pontos); Qualidade da Despesa (200 pontos); Qualidade do Gasto Público (100 pontos) e Qualidade da Compra Pública (500 pontos).

Cada critério é medido de 0 a 100, 200 ou 500 pontos. Ao avaliar a Qualidade do Gasto Público, por exemplo, o Sistema Confúcio considera dados como empenho, pagamento e liquidação. Já a Qualidade da Compra, o detalhamento de informações sobre aquisição de bens ou serviços.

Evolução

O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, destaca o salto qualitativo da Casa em matéria de transparência, este ano. A média do Legislativo subiu de 600 pontos, em 1º de janeiro de 2021, para o teto de 1.300 pontos a partir de 23 de julho de 2021 – desempenho mantido desde então.

“Esse resultado é um compromisso da gestão, em um trabalho integrado para melhoria da transparência, que tem prioridade na Câmara”, destaca o vereador, ao parabenizar o empenho dos diversos setores administrativos, responsáveis pela alimentação do Portal da Transparência.

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O governo do Rio Grande do Norte inicia o pagamento da folha salarial de parte do funcionalismo amanhã, sábado (14), conforme calendário pré-estabelecido com representantes de classe no início deste ano. O restante do salário será quitado também dentro do mês trabalhado, no próximo 31 de agosto.

Quase 52% dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas, que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), além de toda a categoria da Segurança Pública, recebem seu salário integral neste sábado, com depósito de R$ 249 milhões para aquecer a economia potiguar já na primeira quinzena do mês.

Os quase 30% do funcionalismo que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto) terão 30% do valor do salário adiantado e receberão os 70% restantes no dia 31 de agosto. Os trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios recebem o salário integral também no fim do mês, totalizando uma folha de R$ 498,5 milhões.

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O deputado federal Beto Rosado assumiu a presidência do diretório do Progressistas do Rio Grande do Norte. A confirmação aconteceu em Brasília, em reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, o presidente nacional do Progressistas André Fufuca e o ex-deputado federal Betinho Rosado. Na oportunidade, Beto recebeu o aval para assumir a sigla no RN, substituindo o seu pai Betinho.

Atualmente, sob a liderança do grupo de Beto, o Progressistas possui 13 prefeitos, 11 vice-prefeitos e 137 vereadores no RN. Nas últimas eleições municipais, o partido ampliou sua presença nos quatro cantos do estado. Esse novo momento para o partido consolida ainda mais o resultado desse trabalho.

“Estou feliz e honrado em assumir essa missão e, com muita responsabilidade, vou dar continuidade ao trabalho feito por Betinho Rosado. Vamos fazer uma gestão de diálogo e dinamismo, buscando expandir cada vez mais o Progressistas no RN”, comentou Beto durante e reunião.

Para o ex-deputado Betinho Rosado, o sentimento é de dever cumprido e felicidade em passar essa missão ao seu filho e deputado federal, Beto Rosado.
Ciro Nogueira reforçou a sua confiança no trabalho do colega progressista. “Beto é um político experiente e que tem desempenhado um bom trabalho à frente do Progressistas, ao lado do seu pai e amigo Betinho. Tenho convicção que fará um ótimo trabalho”, disse o ministro.

Para o presidente nacional do Progressistas, André Fufuca, “Beto é um grande parceiro na Câmara dos Deputados e que tem uma atuação parlamentar ímpar em favor do Brasil”.

A nova composição do diretório potiguar do Progressistas foi certificada e publicada pela Justiça Eleitoral.

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A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa o contrato do Governo do Estado com a Arena das Dunas aconteceu nesta terça-feira (10), na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a presença dos integrantes, o presidente da Comissão, deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), a relatora Isolda Dantas (PT) e os demais membros, Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB) e Subtenente Eliabe (SDD).

Entre os assuntos, os membros deliberaram sobre uma nova convocação das oitivas dos depoentes que ficaram pendentes na última reunião. Assim, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, e o auditor de Controle Interno do Estado, Marcos José Moura Fagundes, serão convidados novamente a comparecerem na CPI e prestar os devidos esclarecimentos sobre o assunto.

A previsão é que as oitivas aconteçam na próxima terça-feira (17), a partir das 14h.

Ambos os depoentes participaram da elaboração do relatório da Control sobre o contrato entre Arena das Dunas e Governo do Estado. Os técnicos apontaram sobrepreço e possível prejuízo ao erário.

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Por 17 votos a favor e uma abstenção, o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou a Reforma Administrativa da Prefeitura de Mossoró, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (11), convocada por 15 vereadores da base do governo.

Reforma Administrativa introduz mudanças na estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mossoró. Chegou ontem (10) à Casa Legislativa e, apesar de ter entorno de 500 páginas, se contado com os anexos, já foi aprovada hoje na Casa Legislativa.

A bancada da oposição discordou do rito de votação e não participou das sessões extraordinárias. “O projeto deveria ter sido mais discutido”, disse o vereador Professor Francisco Carlos (PP).

O vereador Pablo Aires (PSB) se absteve da votação, por discordar da matéria ter sido votada um dia depois de chegar à Casa.

O vereador Genilson Alves (Pros), líder do Governo na Câmara, disse que a Reforma Administrativa tornará mais eficiente a máquina pública municipal, ao dar mais autonomia a algumas secretarias.

“Também não aumenta gastos, diminui cargos comissionados e dá possibilidade de servidores efetivos ocuparem funções comissionadas e receberem por isso”, explica.

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