Dia: 21 de maio de 2021

Justiça determina que estado se abstenha de modificar prioridades

Foto: web

Do portal G1/RN

O início
da vacinação dos professores da rede pública do Rio Grande do Norte, que era
previsto para a próxima segunda-feira (24), foi suspenso e não tem nova data,
por causa de uma decisão da Justiça Estadual.

A informação foi dada pelo
secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter
TV Cabugi, nesta sexta-feira (20).

“Essa era nossa
vontade, era o que estava planejado, usando a reserva técnica da vacina Oxford.
No entanto, nós temos uma ação civil pública no estado, já com decisão, que
proíbe qualquer gestor estadual ou municipal de fazer a aplicação de vacinas
fora do que tá preconizado no plano nacional de operacionalização da vacinação
contra a Covid. E com isso não poderemos implementar esse plano até que
tenhamos uma reversão dessa decisão judicial ou uma outra decisão do plano
nacional de operacionalização”, afirmou Cipriano Maia.

“Nós temos trabalhado
para que o Conass proponha essa adoção mas não temos ainda essa definição.
Então com isso, não tem anúncio de início dessa vacinação dos professores até
que resolvamos ou a questão jurídica ou a decisão na câmara técnica nacional da
vacinação Covid”, acrescentou.

A decisão apontada pelo
Estado foi publicada no plantão judiciário de 1º de abril e determina que o
estado se abstenha de incluir ou modificar a ordem dos grupos prioritários
definidos pelo Plano Nacional de imunização sem prévia autorização do
Ministério da Saúde.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com 

O Enfoque Político entrevista hoje o ex-senador e ex-governador José Agripino Maia (DEM).

.

Sintonize na Super TV – canal 14.1 da tv aberta em Mossoró e 173 da Brisanet.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

Decreto prevê estudos para Plano Diretor

Foto: Wilson Moreno

A Prefeitura Municipal de Mossoró criou a Comissão Especial para Revisão e Alteração do Plano Diretor de Mossoró – CPDM. A medida está prevista em decreto nº 6.042, de 19 de maio de 2021, publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

O decreto prevê a necessidade de realização dos estudos visando à revisão e alteração do Plano Diretor de Mossoró (PDM), para a sua adequação às diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano estabelecidas pela Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, e observando as Resoluções do Conselho Nacional das Cidades – Ministério das Cidades, atual Ministério de Desenvolvimento Regional.

Entre as atribuições da comissão especial estão: analisar e atualizar, conforme a legislação já existente, os dispositivos do PDM, estabelecendo, para cada situação, as diretrizes que deverão ser seguidas; apreciar, nas situações que se enquadrarem nos parâmetros definidos na legislação atual do Município: a) propostas de alteração do PDM; b) intervenções de significativo impacto na paisagem urbana; acompanhar e intervir na revisão, atualização e prospecção decenal do PDM e instrumentos complementares; bem como outras competências definidas pela administração municipal.

Composição

A CPDM será presidida pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, Brenno Queiroga.

Em sua composição estarão representantes da administração pública e da sociedade civil organizada. “A partir de agora Mossoró passa a fazer a discussão do Plano Diretor através da comissão que contará com representantes do governo e da sociedade. Com objetivo sempre de fazer a cidade melhorar, avançar, se desenvolver. Todos terão representatividade desde o grande empresário até o vendedor ambulante.”, destacou Allyson Bezerra.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

Ex-governador foi condenado por abuso de poder

Foto: crédito não identificado

Na sessão desta quinta-feira (20), a o Tribunal Regional Eleitoral do RN rejeitou um recurso no processo que declarou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria (PSD) e de cinco ex-agentes públicos da administração estadual pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018.

Ao julgar uma ação de investigação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, o TRE-RN entendeu, por maioria dos votos, que, além do ex-governador, os auxiliares Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Pedro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custódio Ferreira utilizaram recursos públicos em ações institucionais de forma que comprometeram a isonomia do pleito.

A defesa embargou a decisão do órgão colegiado, mas o recurso foi rejeitado à unanimidade, seguindo o voto do relator, Desembargador Ibanez Monteiro.

“É mais um daqueles embargos de declaração em que as partes questionam, mas não apontam nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no julgamento. Analisei todos os aspectos apresentados no recurso e demonstro que todos foram examinados de forma clara no julgamento do processo”, destacou o magistrado.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com