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Mês: abril 2021

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Senado aprova projeto de Zenaide que ajuda mulheres a saírem mais rápido de situações de violência

Senadora fala de aprovação de projeto

Foto: Fernando Oliveira

O Senado aprovou o PL 3.244/2020, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que deixa expresso no texto da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) o direito que a mulher em situação de violência doméstica tem de optar pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar.

A mudança pode evitar a chamada revitimização no atendimento à mulher agredida e acelerar, por exemplo, o divórcio ou a extinção de união estável, entre outras medidas judiciais que ela decida tomar.

“O PL 3244/20 deixa claro, no texto da Lei Maria da Penha, que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar têm, sim, competência para tratar de todas as ações de família. Para que um mesmo juiz possa cuidar tanto do caso de agressão quanto dos pedidos de divórcio, pensão, guarda de filhos! Isso, gente, dá mais rapidez nesses processos! Imagine: de imediato, o juiz que cuida do caso de violência doméstica inicia o processo de separação. É um avanço importante! Reduz o calvário percorrido por muitas mulheres que sofrem violência e querem virar essa página dolorosa da vida!”, publicou a senadora, em suas redes sociais. Durante a sessão que aprovou o PL, Zenaide destacou, ainda, outro aspecto da proposta: “Muitas vezes, nessa peregrinação, mulheres são assassinadas. Então, essa mudança é uma das maiores medidas protetivas!”.

Trajeto abreviado

 

Apesar de lei anterior (Lei 13.894/2019) já ter afirmado a competência dos Juizados de Violência Doméstica nessas ações, o que tem ocorrido, na prática, é o envio sumário dos processos às Varas Cíveis e de Família; ou seja: a mulher sofre a agressão, procura o poder público e tem de relatar várias vezes as violências sofridas: perante a polícia, o delegado e a dois juízes diferentes. Se o PL 3.244/20 virar lei, ao menos esta última parte do trajeto será abreviada, com todas as ações decorrentes do episódio da agressão correndo em um mesmo Juizado.

 

O projeto contou com relatório favorável da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que classificou a mudança proposta por Zenaide como um “salto” no combate à violência contra a mulher.

Seu relatório acolheu emenda que inclui a pensão alimentícia entre os pedidos que podem ser feitos ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar. A sugestão foi feita pela promotora Érica Canuto, do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

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RN volta a ter toque de recolher a partir de hoje

Determinação faz parte de novo decreto
Foto: Elisa Elsie
O toque de recolher está de volta.
Em todo o Rio Grande do Norte, no período de 20h às 6h do dia seguinte, domingos e feriados, estão proibidos o funcionamento do comércio não essencial e a circulação de pessoas em vias públicas.
A determinação faz parte do novo decreto estadual (Nº 30.458, DE 1º DE ABRIL DE 2021), que entra em vigor a partir desta segunda-feira (5) e vai até o dia 16 deste mês. 
Com a retomada do toque de recolher, fica novamente estabelecido que a fiscalização do funcionamento do comércio deverá ser realizada pelos Municípios, cabendo às forças de segurança pública (como Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar) total apoio ao cumprimento do que determina o decreto estadual.
Em qualquer horário de incidência do toque de recolher, os estabelecimentos comerciais de qualquer natureza e prestadores de serviço poderão funcionar exclusivamente por sistema de entrega (delivery), drive-thru e take away.

Não se aplicam as medidas de toque de recolher às seguintes atividades:

I – serviços públicos essenciais;

II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;

III – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;

IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local no período do toque de recolher;

V – atividades de segurança privada;

VI – serviços funerários;

VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária;

VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;

IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe;

X – correios, serviços de entregas e transportadoras;

XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas;

XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;

XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;

XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;

XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;

XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;

XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;

XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário; XIX – lavanderias; XX – atividades financeiras e de seguros;

XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis; XXII – atividades de construção civil;

XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;

XXIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;

XXV – atividades industriais;

XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;

XXVII – serviços de transporte de passageiros;

XXVIII – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;

XXIX – cadeia de abastecimento e logística.
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IFRN Mossoró realiza palestras virtuais gratuitas direcionadas a idosos

O Programa de extensão “Mudando Vidas” do IFRN Campus Mossoró, Coordenado pela professora Mônica Mesquita, junto com um grupo de alunos bolsista e a UBS do bairro Teimosos, realiza no período de 7 à 9 de abril, um ciclo gratuito de palestras através da plataforma Google meet com a temática: “Uma ascensão na autonomia funcional dos idosos”. 
Os encontros tem objetivo de contribuir tanto para público alvo do projeto, os idosos, quanto aqueles que cuidam da saúde destes, assumido assim uma atitude de prevenção e enfrentamento da COVID-19. 
As inscrições podem ser realizadas de 1 a 6 de abril AQUI.
“O ciclo de palestras vai abordar a vida saudável na melhor idade, tão ameaçada pela pandemia, com finalidade de reduzir ou até mesmo zerar os danos ocasionado à saúde”, esclarece a coordenadora do programa Mônica Mesquita.
As palestras que acontecem nos dias 7,8 e 9 de abril, terão início pontualmente a partir das 9h da manhã por profissionais da área de nutrição, fisioterapia, psicologia, educação física e possuem caráter formativo e informativo com certificado de participação de 10 horas. 
Temas abordados
– Saúde mental na pandemia; 
– Exercícios físicos em tempos de pandemia: benefícios e possibilidades;
– Alimentação e imunidades na prevenção da covid-19;
– A importância da fisioterapia em tempos de pandemia.
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Governo oficializa cessão para novo ambulatório da Liga

Liga Mossoroense solicitou doação de escola desativada
Foto: web
Está no Diário Oficial do Estado, publicado nesta quinta-feira (1º).
O Governo do RN oficializou à cessão do terreno da Escola Estadual Jardim de Infância Modelo para a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC).
O terreno está situado à Praça Cônego Estevam Dantas, conhecida como “Praça dos Hospitais”, no bairro Santo Antônio, próximo a unidade II da LMECC.
A cessão foi concedida por 15 anos, podendo ser prorrogada.
A escola já estava desativada há anos.
Ambulatório
O local foi solicitado ao governo pela Liga, para implantação de atendimentos laboratoriais e de quimioterapia.
A Liga atende pacientes oncológicos de mais de 60 municípios.
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Aluno do RN consegue a maior nota em Matemática do Brasil

Breno Dantas: destaque nacional no Enem
Foto: reprodução
O Rio Grande do Norte foi destaque na prova de Matemática do Exame Nacional do Ensino Médio. O aluno Breno Dantas Mendonça, 23 anos, conseguiu a nota máxima na disciplina. Aluno do cursinho do Over, Breno já concluiu o curso de Engenharia Elétrica e agora busca uma vaga em Medicina.
“O cursinho me ajudou muito. Além das aulas, eu estudava entre 3 e 5 horas por dia e as apostilas com os exercícios também foram muito importantes”, comentou Breno Dantas.
Das 45 questões de Matemática da prova do Enem, 1 foi anulada pelo Inep e todas as 44 Breno acertou.
ESCOLA – Maior rede de escola do Rio Grande do Norte, o resultado das notas do Enem, esta semana, já trouxe muitos motivos de comemoração para professores e diretores do colégio.
O desempenho dos alunos confirma a dedicação de toda equipe com a qualidade do ensino e, paralelamente, o trabalho pessoal de cada aluno. O Over saúda dezenas de seus alunos que conseguiram nota superior a 900 em Redação.
Inclusive, o professor Carlos André, dias antes do Exame Nacional do Ensino Médio, já dizia qual seria o tema da Redação do Enem. Tanto em entrevistas na imprensa do Rio Grande do Norte quanto na da Paraíba, ele citou a temática, que discorreu sobre o estigma associado às doenças mentais.
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Paróquia de Santa Luzia recebe doações de cestas básicas para famílias carentes

Padre Flávio apresenta campanha

Foto: reprodução

“No dia da Paixão do Senhor, vivemos o dia do jejum. Não comer pode ser opção para muitos de nós. Enquanto que, para muitos outros, essa é a única opção. Então, neste momento de agravamento da pandemia, porque não vivermos um jejum solidário? Assim, faremos a diferença na Páscoa de muitas famílias”.

Com essa mensagem o Pároco de Santa Luzia, Padre Flávio Augusto Forte Melo, incentiva os fiéis a participarem do “Jejum Solidário”.


Uma importante ação social da Paróquia para arrecadar cestas básicas que serão doadas às comunidades carentes de Mossoró.

A campanha começou e a Catedral já recebeu 100 cestas básicas do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal de Natal e Mossoró. As doações podem ser feitas até essa sexta-feira Santa (02/04/21).

Padre Flávio agradece e solicita o apoio enviando as cestas para a Catedral ou através de transferência bancária:


Paróquia/Diocese de Santa Luzia
Banco do Brasil
Ag 036-1
Cc 153.849-7

PIX
CNPJ 08.264.111/0002-06

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Novo comandante do Exército é tio de ex-vice-prefeita de Mossoró

Paulo Sérgio e Nayara: tio e sobrinha

Foto: reprodução


Do Blog Carlos Santos

Um dos novos comandantes das Forças Armadas que o Governo Jair Bolsonaro anunciou nessa quarta-feira (31) tem ligação muito próxima com Mossoró.

O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, é irmão do odontólogo Francisco Adolfo e tio também da ex-vice-prefeita mossoroense Nayara Gadelha (PP).

Seu pai, José Adolfo, foi gerente do Banco do Brasil em Mossoró.

Perfil

O general de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira era o chefe do Departamento-Geral de Pessoal do Exército. Nascido em Iguatu (CE), tem 62 anos de idade. Ele concluiu a Academia Militar das Agulhas Negras na arma de artilharia em 1980.

O Departamento-Geral de Pessoal responde, entre outros serviços, pelo serviço de saúde do Exército, administração de dados, assistência religiosa, serviço militar, assistência social e movimentações e demissões.

Segundo o Exército, foi adido de Defesa na embaixada do Brasil no México e, como general, entre outros postos, foi chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Oeste; comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva (AM); chefe do Estado-Maior do Comando da Amazônia; comandante logístico do Hospital das Forças Armadas; e comandante Militar do Norte.

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Novo decreto libera comércio e contempla escolas


Fátima discute decreto em reunião virtual

Foto: Fabiano Trindade


O Governo do RN vai editar um novo decreto com medidas para reduzir a transmissão do coronavírus e manter o sistema de saúde em nível seguro, sem riscos de colapso. 


O prazo de vigência do atual decreto 30.419/2021, que só permite o funcionamento dos serviços essenciais, foi prorrogado por mais dois dias, até 04 de abril, quando o novo entra em vigor e ficará em vigência até o dia 16 de abril.

Novas regras


=> O toque de recolher volta a ser posto em prática de segunda a sábado das 20h até as 06h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados. Durante a vigência do novo decreto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em ambientes público e coletivo, inclusive restaurantes, lojas de conveniência, praça de alimentação e similares;

=> O Comércio poderá funcionar, mas sob rígido controle sanitário, limitada a frequência de pessoas a 50% da capacidade do espaço do estabelecimento ou ao limite máximo de uma pessoa por cada cinco metros quadrados, o que for menor. O horário de funcionamento será alternado, conforme proposta das federações empresariais;

=> Ficam liberadas as aulas presenciais nas escolas até a 5ª série do ensino fundamental, conforme escolha dos gestores e pais ou responsáveis. As demais séries somente poderão ter aulas pelo sistema remoto;

=> O decreto também flexibiliza o funcionamento de igrejas e academias. Ambas só podem funcionar das 6h às 20h. As celebrações religiosas podem ser realizadas em ambientes coletivos, desde que a ocupação não seja superior a 20% da capacidade, respeitando sempre o limite de uma pessoa por cinco metros quadrados;

As academias voltadas para atividades físicas devem observar o limite de 50% da capacidade de suas instalações, ficando sujeitas também à regra da ocupação de espaço dos cinco metros quadrados, e não poderão funcionar nos domingos e feriados enquanto o toque de recolher estiver em vigor.


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