Mês: setembro 2020

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) apresentou projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais, de qualquer ramo, a afixarem os preços e condições de pagamento dos produtos e serviços quando ofertados através da internet, das páginas de sites, redes sociais e aplicativos. A proposição veda a modalidade de informação dos preços “in box” dos produtos e serviços ofertados por meio de comércio eletrônico.

“Hoje, praticamente todas as empresas possuem atendimento por plataformas eletrônicas e estas devem respeitar as normas de defesa do consumidor. Contudo, o que se nota é que a oferta de produtos e serviços são dissociadas dos preços e condições de pagamento, o que não se pode permitir. A presente proposição visa garantir ao consumidor potiguar acesso às informações exatas ao produto ou serviço que esteja adquirindo por meio eletrônico, seja internet, páginas de sites e das redes sociais ou aplicativos”, justifica.

Além de vedar a modalidade de informar os preços “in box”, o projeto de lei regulamenta a forma que os preços e condições de pagamento devem ser apresentados. “De modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão e legibilidade das informações prestadas, bem como sua pronta visualização, em cores diversas ao fundo da página e com caracteres de tamanho proporcional, de forma a garantir fácil leitura e entendimento do que está sendo exposto e oferecido”, propõe.

A cidade de Felipe Guerra receberá dois novos poços na próxima semana. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está finalizando as obras para o funcionamento dos dois poços que vão oferecer garantia hídrica à zona urbana da cidade. 

Os dois poços serão ativados para equalizar o abastecimento. Após a regularização, o poço da Lagoa da Jurema será utilizado como poço reserva para situações emergenciais.

Obras 

Na Lagoa da Jurema, as obras operacionais para funcionamento do mesmo, que estavam previstas para serem finalizadas nesta sexta-feira (25), vão continuar no final de semana, e a previsão é concluir na segunda (28). A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está investindo somente neste poço R$ 210 mil com equipamentos como conjunto motobomba, cabos, colunas e quadro de comando elétrico. 

Além das obras de infraestrutura como cerca, abrigo e interligação da adutora. De acordo com o gerente da Regional Oeste, Márcio Bruno Dantas, o poço será colocado em funcionamento na noite da segunda-feira (28). As obras como muro e abrigo, vão continuar em andamento. 

Está sendo perfurado um poço, no Sítio São Lourenço, que deverá entrar em operação na próxima semana. As equipes estão trabalhando com empenho para finalizar a obra. Nesta sexta-feira (25), está sendo injetado um produto para retirar a lama que ficou após a perfuração. 

No sábado (26), começará a cimentação que reveste o poço para garantir a descida do conjunto motobomba. No domingo (27), o poço irá ser testado e na próxima semana começará o bombeamento para a cidade.

Este novo poço está sendo perfurado ao lado do antigo poço do Sítio São Lourenço. As vantagens do novo poço em relação ao antigo é que ele terá duas entradas de água, ou seja, a possibilidade de captar água é maior. No poço antigo só tinha uma entrada de água.

A essência das histórias construídas no Colégio Diocesano Santa Luzia em seus 120 anos, foi colocada em destaque durante o lançamento da Campanha de Matrículas 2021. Em um espetáculo adaptado para o atual contexto de distanciamento social, transmitido em live no canal do YouTube da escola, redes sociais e Canal 10 da TCM, o Grupo Diocecena e o Coral Santa Luzia fizeram apresentação na Praça do Centenário na noite desta quinta-feira, 24.

O ponto alto trouxe Pe. Sátiro Cavalcanti Dantas, aos seus 90 anos – sendo mais de 60 deles dedicados ao Diocesano. Pe. Sátiro deu a sua palavra de encerramento ao evento, agradecendo e fazendo referência à importância da instituição em sua vida.

“Obrigado, meu Deus, por essa homenagem que recebo, ao lado dos 120 anos de uma casa onde eu aprendi a ser educador. Parabéns, Colégio Diocesano, professores, equipe técnica. Essa escola é uma família, e que Deus e Santa Luzia a proteja. São meus votos nesta noite tão emocionante”, falou o homenageado.

Abertura

A abertura foi realizada pelo diretor Pe. Charles Lamartine: “É impossível falar de 120 anos e não relembrar a nossa história. Não tenho dúvida, pelo amor à história, de que hoje estamos aqui porque muitos nos precederam à edificação dessa grande estrutura, que é o nosso colégio centenário. Agradeço a todos os profissionais que se dedicaram e se dedicam ao Diocesano”.

O lançamento abriu oficialmente as comemorações pelos 120 anos da escola, que serão completados no próximo dia 2 de março. Por isso, toda a montagem artística teve inspiração nesta temática: 120 anos construindo histórias – conceito da campanha.

Este conceito tem o objetivo de destacar a importante colaboração da escola para a educação do Rio Grande do Norte, depois que, em 1901, por desejo da sociedade mossoroense, Dom Adauto Aurélio de Miranda e Cônego Estevão Dantas iniciaram as atividades.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) denunciou, no plenário do Senado, a queda na imunização de crianças de até cinco anos no Brasil e a falta de investimento na produção nacional de vacinas contra doenças que podem ser mortais nessa faixa etária. 

Dados do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, mostram que a cobertura da pentavalente, que em 2014 era de 95%, recuou para 70% em 2019. No mesmo período, a aplicação da primeira dose contra difteria, tétano e coqueluche (DTP) caiu de 86% para 56%. “O Brasil tinha a maior cobertura vacinal pública e gratuita do mundo, as nossas campanhas de vacinação eram modelo respeitado por outros países. A gente tem que acordar, senão vamos ter a volta de epidemias de tuberculose, difteria e coqueluche! Já temos quase 140 mil mortos por covid e podem vir mais mortes, por doenças que já estavam erradicadas”, alertou a senadora.

Além da falta de campanhas para estimular a vacinação infantil, há o problema do desabastecimento: duas fábricas de vacinas, do Instituto Butantan sofreram interdições e não recebem recursos para melhoramentos, o que reduziu o estoque de doses contra difteria, tétano, coqueluche e tuberculose. 

“O Brasil já foi o maior produtor de vacinas da América do Sul. Tiraram os recursos do Instituto Butantan e, hoje, o privado é quem fornece”, lamentou a senadora, ao lembrar que o país importa doses e depende de fornecedores que, de uma hora para outra, podem decidir mudar a sua linha de produção para vacinas mais lucrativas. “O privado não vai ter interesse em fornecer vacinas de baixo custo, ele vai investir onde recebe mais”, finalizou Zenaide.

A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria de Saúde, realiza nesta sexta-feira (25) mais uma edição do projeto Família em Foco voltado para atendimento do novo coronavírus. 

A ação vai ocorrer simultaneamente nos bairros Abolição I e Alto de São Manoel, nas Escolas Municipais Monsenhor Gurgel (Abolição I) e José Benjamim (Alto de São Manoel) das 8h às 13h.

Os serviços ofertados agora pelo Família em Foco são testes do novo coronavírus para os grupos prioritários com alguma comprovação (gestantes, idosos e pessoas com comorbidades); sorologia para Dengue, Zika e Chikungunya; atualização do cartão de vacinas; testes rápidos de sífilis, HIV, hepatite b e c; orientações domiciliares de combate às arboviroses (Dengue, Zika e Chikungunya) e outras ações de promoção à saúde. Para ser atendido, o usuário precisa apresentar documento pessoal com foto e cartão SUS. 

No caso de comorbidade para teste covid deve apresentar alguma declaração médica, receita ou prescrição que ateste a comorbidade.

Por maioria dos 23 deputados presentes, foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (24), por votação híbrida, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência dos servidores estaduais do RN. O segundo turno de votação será na próxima terça-feira (29), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, e ocorrerá um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral.

O Governo e os deputados da oposição chegaram a um consenso depois de muita discussão em plenário. Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 para 53 anos e no caso dos professores, de 60 para 58 anos.

Servidores ativos

Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.

A chapa com as pré-candidaturas de Rosalba Ciarlini ( Progressistas) e Jorge do Rosário (PL), aos cargos de prefeito e vice, deu entrada hoje, 23, no registro, conforme determina a legislação eleitoral. 

A solicitação foi feita no final da tarde desta quarta, atendendo ao prazo de registro de candidaturas que encerra no sábado, 26. 

Plano de governo

Em seu plano de governo, a chapa mantém o caráter colaborativo, um documento que é construído com a participação de entidades representativas de diversos segmentos, setor produtivo, universidades e demais representantes da sociedade civil. 

A ideia é um plano dinâmico, que atende aos interesses sociais e que ainda pode receber contribuições a partir das demandas da população mossoroense. 

O documento conta com os eixos de desenvolvimento social, humano, econômico e sustentável. 

Outro ponto de destaque é o planejamento para a cidade, com previsão de investimentos a longo prazo, a partir do reequilíbrio fiscal e a recuperação do crédito, iniciativas da atual gestão. O plano contempla projetos visando o desenvolvimento local para os próximos 50 anos.

Com objetivo de tornar obrigatório a “inclusão em destaque nos sites oficiais da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado, do número da Central de Atendimento à Mulher, o Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)”, o Projeto de Lei nº 0215/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Durante a reunião da CCJ, o PL do deputado Coronel Azevedo foi elogiado pelos parlamentares que compõem a comissão na Assembleia.

De acordo com o Projeto, os sites oficiais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte deverão conter a seguinte frase “Violência contra a mulher é crime / Denuncie: Disque 180 / Central de Atendimento à Mulher”.

Após aprovação na CCJ, o Projeto de Lei segue tramitação dentro da Casa Legislativa até ir à votação em plenário e, posteriormente, ser enviado ao Executivo para sanção da governadora.