Mês: julho 2020

Rafael Motta protocola requerimento de urgência

Foto: Fábio Barros

O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) protocolou requerimento de urgência para votação de dois projetos de sua autoria que reduzem os juros do cartão de crédito e do cheque especial por conta do impacto da pandemia na vida financeira da população.

O PL 2520/2020 determina que os juros do cartão de crédito sejam escalonados: 10% ao ano para operações de até R$ 10 mil; 15% ao ano para operações no limite de R$ 20 mil, e 20% ao ano para operações acima de R$ 20 mil.

No mesmo sentido, o PL 2519/2020 determina a redução que os juros sobre o cheque especial sejam de 30% ao ano para operações e até R$ 10 mil; 35% ao ano até o limite de R$ 20 mil, e juros de até 45% ao ano sobre operações acima de R$ 20 mil.

Rafael Motta argumenta que o Brasil possui taxas de cartão de crédito e cheque especial bem maiores que as praticadas em outros países e que a sua manutenção no patamar atual pode agravar o processo de endividamento dos brasileiros.

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Padre Flávio: vigário geral da Diocese de Mossoró

Foto: arquivo

A Diocese de Santa Luzia de Mossoró traz boas notícias sobre a recuperação do vigário geral, padre Flávio Augusto Forte Melo.

Ele foi diagnosticado com a covid-19, mas está em casa e passa bem.

Confira a nota na íntegra:

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Daniel Sampaio e Deputado Girão: relação difícil

Foto: crédito não identificado

Maior nome do bolsonarismo no RN, o deputado federal General Girão (PSL) acusou o atual presidente estadual do PSL, médico mossoroense Daniel Sampaio, de traição.

Foi durante entrevista nesta terça-feira (7) ao programa Enfoque Político, transmitido diariamente pela Super TV.

Girão usou esse termo ao responder a pergunta sobre a abertura de seu processo de expulsão do partido, por parte do líder estadual da legenda, Daniel Sampaio, que o acusou de infidelidade partidária.

Sampaio, conforme noticiou amplamente a imprensa nacional, teria acusado Girão, de acordo com o comunicado divulgado pelo partido, de realizar acordos eleitorais no RN, sem consultar a sigla.

“O presidente Bolsonaro teve pessoas que o traíram. Eu considero essa atitude do presidente estadual do PSL, que eu prefiro não dizer o nome, uma traição. Nós estávamos conversando sobre campanha eleitoral em vários municípios, até porque tenho pessoas [dentro do PSL] que querem o meu apoio, o apoio do presidente Bolsonaro, e podíamos ter algum encaminhamento”, afirmou.

O deputado disse ainda que, desde dezembro do ano passado, entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral para sair do PSL. Destacou que tem conversado com a executiva nacional do partido sobre a sua desfiliação, que já é certa.

Factóide

“Ele [Daniel Sampaio] tentou criar um factóide, ser matéria para aparecer na mídia contra a minha pessoa. Gosto dele e da família, mas infelizmente a atitude dele, como presidente do partido, é lamentável”, acrescentou.

General Girão faz parte do grupo insatisfeito de parlamentares bolsonaristas que sairá do PSL para integrar o Aliança Pelo Brasil, partido criado por Bolsonaro, mas que ainda carece de registro.

Bolsonaro se desfiliou do PSL em novembro do ano passado, após racha no partido entre os grupos do presidente da República e o do líder nacional da legenda, Luciano Bívar.

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O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Governo do RN e a governadora Fátima Bezerra (PT) suspendam, em caráter imediato, qualquer tipo de repasse financeiro destinado ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) até o julgamento do mérito da ação ou nova decisão judicial em contrário.

O caso

A medida liminar atende a pedido feito pelos deputados estaduais do Solidariedade, Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra, os quais ingressaram com uma Ação Popular requerendo a suspensão dos repasses para o Consórcio Nordeste até que este providencie o ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte do montante de R$ 4.947.535,80 desembolsado pelo ente estatal como cota-parte na aquisição de 30 respiradores pulmonares mecânicos, que seriam usados em unidades hospitalares para os pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.

Segundo a decisão, os autores questionam a licitude do ato praticado pelo Estado e pela governadora ao participarem do Contrato de Rateio nº 01/2020, datado de 6 de abril deste ano, em detrimento do patrimônio público estadual. Os entes participantes da iniciativa realizaram o pagamento global antecipado de 300 aparelhos respiradores, mas a empresa contratada “HEMPCARE PHARMA REPRESENTAÇÕES LTDA.” não realizou a entrega dos equipamentos em momento algum, nem a devolução do dinheiro público recebido de forma adiantada.

Os autores buscam também impedir o repasse de R$ 898.962 pelo Rio Grande do Norte ao Consórcio Nordeste, montante equivalente ao aporte financeiro anual para o custeio das despesas do grupo, cujo pagamento está em fase de processamento para se concretizar.

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Fátima e Rosalba divergem em decretos sobre comércio

Foto: crédito não identificado/arquivo

A prefeita mossororense Rosalba Ciarlini (PP) ignorou a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) de adiar a segunda fração do plano de reabertura do comércio não essencial.

No RN, estava previsto para iniciar amanhã (8), mas o governo decidiu recuar, por conta da alta ocupação de leitos para covid-19.

Em Mossoró, não. Apesar da alta ocupação, Rosalba decidiu manter a reabertura de diversos setores para amanhã (8).

“A Prefeitura de Mossoró informa que mantém inalterado o plano municipal sobre a retomada dos segmentos do comércio e serviços na cidade. Com isso, amanhã, dia 08, segue o cronograma que contempla a fração 2 de reabertura. O Município informa que a decisão tem o respaldo do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus e que os casos estão em desaceleração. A Prefeitura vai continuar monitorando a curva e volta a reavaliar o plano daqui a uma semana”, afirmou a Prefeitura em nota.

Mais cedo, a governadora Fátima Bezerra, ao anunciar o adiamento da segunda fração, que começaria amanhã em todo o RN, justificou que a medida é necessária devido à alta ocupação de leitos para covid-19, que está em 92%. Disse que só vai iniciar a segunda fração quando a taxa estiver inferior a 80%.

Veja os setores que poderão reabrir a partir de amanhã (8), por for força do decreto municipal:

Em tempo: O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), também ignorou o decreto de Fátima e autorizou reabertura de mais setores do comércio já a partir desta terça-feira.

Leia mais: Fátima adia continuidade de reabertura do comércio

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Governadora anuncia suspensão da segunda fração

Foto: Demis Roussos.

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, na coletiva de hoje, da Secretaria Estadual de Saúde Pública, o adiamento da segunda fração da primeira fase do Plano de Retomada Gradual da Economia iniciado na última quarta-feira, dia 1º.

A segunda fração estava prevista para iniciar amanhã, dia 8, com o funcionamento de lojas com área de até 600m² com porta para a rua e serviços de alimentação com área de até 300m² respeitando o distanciamento social e as medidas protetivas e de higiene. Os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionarem na primeira fração podem permanecer abertos – lojas com até 300m² de área e com porta para a rua, serviços de comunicação, publicidade, design, salão de beleza e barbearias.

“Tomamos a decisão pela retomada gradual com base na ciência e orientados pelo Comitê Científico de especialistas que assessora o Estado. Estes critérios são a taxa de transmissibilidade abaixo de 1 e a taxa de ocupação de leitos críticos abaixo de 80%. Atingimos e mantemos o primeiro, mas o segundo ainda não foi possível, por isso o adiamento da segunda fração”, justificou a governadora.

Hoje, a ocupação de leitos públicos para covid-19 é de 92%.

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