Mês: outubro 2019

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa quer mais informações, da parte do Governo do Estado, sobre o Projeto de Lei que reajuste os salários dos policiais militares e bombeiros.

Segundo a proposta, o reajuste é de 23%, escalonado até novembro de 2023.

“Essa é a matéria mais importante na pauta da reunião. Foi bem elaborado em articulação com todo o setor de Segurança Pública. No entanto baixamos em diligência para encartar uma emenda apresentada pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) e solicitar o impacto financeiro para agilizar a tramitação da matéria, para que ele não volte à CCJ ao chegar à Comissão de Finanças sem o estudo desse impacto”, justificou o deputado George Soares (PL), relator da matéria.

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Prefeitura quer vender folha dos servidores

Foto: crédito não identificado

Do Blog Diário Político (Vonúvio Praxedes)

O vereador Genilson Alves (PMN) foi até a Caixa Econômica Federal em Mossoró na manhã desta terça-feira (8), para verificar sobre possível empréstimo que a Prefeitura de Mossoró estaria fazendo em breve para o município. Sem constatar a veracidade desta notícia com a gerência, descobriu que o poder executivo está negociando a venda da folha de servidores mais uma vez para a Caixa.

Genilson vai pedir oficialmente na Câmara explicações ao executivo sobre esses dois procedimentos. Antes de qualquer ação deste tipo é preciso haver aprovação do Legislativo Municipal.

Confirmação

O Diário Político buscou junto a administração municipal informações sobre esse empréstimo e nada foi confirmado por nossas fontes. O que de fato existe é a possibilidade da venda da folha já que o convênio junto a Caixa vence em Dezembro. Apurando sobre esta venda, descobrimos que a Prefeitura de Mossoró poderá conseguir perto de 10 milhões de reais com essa negociação.

A confirmação sobre a venda deve sair nas próximas semanas.

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Jean Paul pede explicações ao presidente da estatal

Foto: divulgação

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) entregou, nesta terça-feira (8) um ofício ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, questionando sobre o plano de desinvestimento da Petrobras no Rio Grande do Norte. 

O parlamentar indaga sobre qual é o plano da empresa de investimento e de custeio para o estado para os próximos quatro anos; onde a Petrobras planeja seguir em atuação; e quais são os estudos econômicos, critérios de avaliação econômico-financeiros, estudos de avaliação de riscos, que subsidiam o projeto de desinvestimento da Petrobras no RN. 

Declínio

Ele lembrou que a imprensa local tem documentado o declínio de atividades da Petrobras no RN, apontando fechamento de 6.9 mil empregos de funcionários efetivos e terceirizados, bem como relocação de mão-de-obra para outros estados, sobretudo Rio de Janeiro e Espírito Santo.  

Também apresentada nota da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), divulgada no final de setembro, que afirma que o processo de desinvestimento da Petrobras em curso suscita “urgente e grave atenção”.

Ainda foi cobrada uma atenção especial ao ofício da governadora Fátima Bezerra (PT), que solicita uma reunião com presidente da empresa para tratar sobre o mesmo tema. 

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Missa será celebrada por Dom Mariano

Foto: crédito não identificado

O bispo diocesano Dom Mariano Manzana preside hoje missa na Catedral de Santa Luzia em celebração à Semana Nacional da Vida, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Moacir: de malas prontas para sair do MDB

Foto: Edilberto Barros

O vereador mossoroense Alex Moacir admitiu hoje que deverá sair do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

“Estamos escutando algumas propostas [de mudança de sigla] e deveremos, sim, sair do partido”, confessou.

Moacir integra a fileira de insatisfeitos com o comando da legenda no Rio Grande do Norte. 

Leia mais: O inferno astral do MDB potiguar

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CCJ se reúne para analisar matérias

Foto: Edilberto Barros

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró aprovou oito projetos, em reunião na manhã desta segunda-feira (7). Entre os quais, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Genilson Alves (PMN), que estabelece critérios para isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Conforme a proposta, ficarão isentos do pagamento pessoas com mais de 65 anos; renda igual ou inferior a três salários mínimos; que possua apenas um imóvel no município e estiver em dia com o IPTU do imóvel até a data do ingresso do pedido de isenção.

Com aprovação, as matérias tiveram a constitucionalidade aceita pela comissão e continuam a tramitar em outras comissões temáticas da Câmara de Mossoró, até a votação final, no plenário, ainda sem data definida.

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Movimento pede reestruturação e promoções

Foto: divulgação

Os Agentes e Escrivães da Polícia Civil se reuniram em Assembleia Geral, na manhã desta segunda-feira, 7, e decidiram realizar uma paralisação no próximo dia 21 de outubro. A categoria reclama que não houve avanços nas negociações com o Governo do Estado e espera que até lá as pautas sejam atendidas.

O SINPOL-RN lembra que existe um termo de compromisso assinado desde julho, no qual o Governo do Estado havia acordado implantar promoções atrasadas, bem como discutir e finalizar o projeto de reestruturação da carreira.

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