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Caixa vai adotar horário especial para pagamento do FGTS aos servidores

Caixa estenderá horário até às 17h
Foto: crédito não identificado
A Caixa Econômica Federal vai abrir em horário especial para atendimento aos servidores listados para recebimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os valores já estão disponíveis e o cronograma de pagamento inicia dia 19 de agosto e segue até o dia 30.
“Vamos adotar horário especial para pagamento do FGTS, estendendo o horário de atendimento até as 17h. O objetivo é atender os servidores que têm direito ao benefício com mais comodidade”, informa o gerente geral da Caixa, Julierme Torres.
Nessa primeira etapa, serão pagos 1.500 servidores, que correspondem aos anos de 1977 a 1986. O montante corresponde a R$ 6 milhões.
Numa outra etapa, que ainda não tem data definida, receberão os servidores que trabalharam na Prefeitura de 1986 a 1991.
Ao todo serão beneficiados 2.780 servidores, que trabalharam na Prefeitura de 1977 a 1991. Cada um tem direito a um montante diferente, correspondente ao valor do seu salário e tempo de serviço.
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Fátima receberá título de doutora Honoris Causa da UERN

Reitor faz reivindicações à governadora

Foto: Demmis Roussos

Por unanimidade, o Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, elegeu a Governadora Fátima Bezerra (PT) como doutora Honoris Causa. A cerimônia de entrega do título será no dia 28 de setembro, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, por ocasião da Assembleia Universitária e comemoração dos 51 anos de fundação da instituição. O convite foi oficializado em audiência, nesta quarta-feira (07) da governadora com o reitor Pedro Fernandes e representantes da equipe administrativa da Universidade.

“Para mim é uma honra receber esta homenagem. Este será o título mais importante de toda a minha trajetória, e recebê-lo da UERN tem um significado muito importante”, disse a governadora ao receber o convite. Fátima reconheceu o papel da Universidade no desenvolvimento social do Rio Grande do Norte. “O Governo está comprometido com a UERN, queremos entregar o campus da capital, localizado na zona norte de Natal, até janeiro do próximo ano.  Vamos trabalhar para concretizar este sonho”, disse.

Solicitações

Na audiência, o reitor solicitou a retomada da Instalação do governo na UERN, dentro da programação da Semana da Assembleia Universitária – 51 anos de UERN, que o correrá em Mossoró, entre 27 e 30 de setembro. Neste período, o Governo permanece nas instalações da Universidade para tratar de assuntos não apenas da instituição, mas do município.

Foram também apresentados relatórios financeiros da Universidade, em sintonia com a política de austeridade adotada pela Governo do RN para enfrentar as dificuldades orçamentárias sem prejudicar as diversas atividades desenvolvidas na graduação e pós-graduação. “Temos hoje cerca de 15 mil alunos, dos quais 90% são oriundos de escola pública e a UERN devolve estes alunos à sociedade, como professores da rede estadual. São mais de cinco décadas formando profissionais e transformando a realidade do interior do nosso estado”, enfatizou Pedro Fernandes.

A secretária de Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira, confirmou a criação de seis novos cursos de especialização nas áreas de tecnologia da informação (TI), por meio de convênios entre a Escola de Governo e a Universidade.

Virgínia destacou ainda que será dado encaminhamento ao curso de formação da Polícia Militar, mais uma etapa no processo de convocação dos aprovados no último concurso. “Este é um pleito antigo e muito importante. A partir de agora daremos encaminhamentos, entretanto ainda não podemos provisionar uma data para o início do curso”, explicou.  

Participaram da reunião, o vice-governador Antenor Roberto, a professora Márcia Gurgel, secretária adjunta da Educação, e o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho. Acompanharam o reitor, a vice-reitora Fátima Raquel e representantes da equipe administrativa.

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Primeira advogada trans do RN será diplomada em Mossoró

Maitê quer combater violência contra mulheres e LGBTs
Foto: cedida
Do Blog Carol Ribeiro
Maitê Ferreira, 24 anos, bacharel e mestranda em Direito pela UFERSA, será a primeira mulher trans a receber a carteira da OAB no Rio Grande do Norte.

“Me graduei na UFERSA, universidade que amo e prezo muito, onde me graduei e colecionei vários “títulos” que só revelam a exclusão das pessoas trans no ambiente acadêmico: sou a primeira mulher trans a obter o bacharelado em Direito da UFERSA, a primeira mulher trans a ingressar num curso de pós-graduação em Direito na UFERSA, a primeira mulher trans a ser representante discente num colegiado de pós-graduação e a primeira mulher trans a ingressar num Mestrado em Direito no interior do Nordeste”, disse em entrevista recente.

Maitê também possui experiência profissional trabalhando enquanto fotojornalista e noticiando a pauta sindical em Mossoró e região.

Com a carteira profissional da OAB em mãos, tem como pretensão exercer a advocacia utilizando-na enquanto instrumento de combate à violência contra as mulheres e contra a violência LGBTFóbica – recentemente equiparada pelo STF ao crime de racismo.

A tradicional solenidade de entrega de carteiras ocorrerá nesta quinta-feira, 08/08, a partir das 17h, na sede da OAB Subseccional Mossoró – localizada na Rua Duodécimo Rosado, 1125, Nova Betânia.
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Marleide fala sobre pagamento do FGTS

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MPF quer anular 'decreto do sal'

Decreto foi assinado pelo presidente Bolsonaro em junho

Foto: Isac Nóbrega/arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) buscando a anulação do Decreto 9.824/19, do Governo Federal, que autoriza o funcionamento de salinas em áreas de preservação permanente (APPs), no RN. A medida, aponta o MPF, se baseou em motivo falso e desrespeita leis ambientais. A ACP inclui um pedido liminar para suspender o decreto e destaca os riscos para o ecossistema, caso a nova regra seja mantida em vigor.

Ao todo, estudos técnicos apontaram que aproximadamente 3 mil hectares de áreas de preservação permanentes (sobretudo manguezais) são ocupados irregularmente por salineiras no Rio Grande do Norte. No início deste ano, o MPF ingressou com ações contra 18 empresas do setor, pedindo a remoção da produção de sal das APPs para outras áreas e a recuperação dos espaços degradados. Para minimizar os impactos financeiros do setor, sugeriu um prazo de até oito anos, nos quais os proprietários poderiam planejar e concretizar essa realocação.

Em 4 de junho, contudo, o Decreto 9.824/19 foi assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro e concedeu o status de interesse social à atividade salineira, o que possibilita que as empresas sigam ocupando as APPs. De acordo com a ação civil pública, de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira, esse decreto não leva em consideração que há alternativas técnicas.

Leia mais: Bolsonaro assina decreto do sal e anuncia colégio militar para Natal

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Partido fará evento para filiações

Partido convida para evento de filiação

Foto: divulgação

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) fará um dia de filiações em Mossoró. Será no próximo sábado (10), das 9h às 11h, no Vitória Palace Hotel.

O evento vai contar com a participação do deputado federal Benes Leocádio, presidente estadual do partido, e da deputada estadual Eudiane Macedo, que é do PTC, mas se filiará ao PRB.

A legenda terá como novos presidentes em Mossoró Rodrigo Bolão e Arlindo Fulgêncio.

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Governo e sindicatos discutem salários e reajuste

Representantes do Governo do RN e do Fórum dos Servidores voltam a se reunir na próxima sexta-feira (9), às 15h, na Governadoria, em Natal.

Os sindicatos querem a apresentação de um calendário completo de pagamento dos salários de 2019, incluindo o 13º salário, além de previsão do governo para quitar os atrasados (parte de novembro de 2018 e as folhas integrais de dezembro e 13º daquele mesmo ano).

Reivindicam ainda reajuste salarial de 16,38% para todos os servidores, coisa que já foi descartada, reiteradas vezes, pelo governo.

Confira a pauta completa enviada ao governo:

  1. Apresentar calendários de pagamento das folhas de parte de novembro, dezembro e 13° salário de 2018; 
  2. Redimensionar e apresentar calendário de pagamento dos meses de agosto a dezembro, e 13° salário de 2019. Para estes, propomos mudanças, já que o Governo esta pagando dentro do mês, que o faça sem nenhuma discriminação entre as categorias no âmbito do Poder Executivo; 
  3. Enviar imediatamente ao Poder Legislativo Estadual, a mensagem anual na forma da Lei vigente, da revisão dos salários do funcionalismo do Poder Executivo, com uniformidade de índices; 
  4. Realizar concurso público para os setores do serviço público do RN, onde se verificar sua necessidade; 
  5. Revogar imediatamente o Decreto n° 29.007/2019, por sua absoluta desnecessidade.

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Acuada, Prefeitura paga dívidas a prestadores de Saúde

A Prefeitura de Mossoró informa, em nota, que pagou os meses de abril e maio referentes aos serviços prestados pela Clínica de Anestesiologista de Mossoró (CAM), Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) e Neoclínica. A CAM e NGO foram pagas na última sexta-feira 02 de agosto. Já o pagamento da Neoclínica foi feito nesta terça-feira (06).

“O Município pagou à Neoclínica R$ 810.007,99. A NGO R$ 511.600 e a CAM R$ 231.800. Somando esses valores, o montante chega R$ 1.553.407,99 pago aos prestadores”, afirma a nota.

“Referente ao mês de junho, os processos para pagamento já estão encaminhados. O mês de julho da Neoclínica, CAM e NGO não pode ser considerado atrasado uma vez que ainda precisa passar por todos os trâmites burocráticos, como auditoria, processamento e outros”, complementa.

Nota do Blog: A dívida com a Neoclínica havia sido judicializada pela Junta Interventora do Hospital Maternidade Almeida Castro, devido a demora no pagamento por parte da Prefeitura. O repasse feito hoje garante que a medida judicial seja abortada. Já a CAM promete seguir com o pedido de bloqueio nas contas do Executivo municipal, para receber dívidas deste ano e de 2017, segundo informou o presidente da entidade médica, Ronaldo Fixina.

Leia mais: Hospital também pede bloqueio nas contas da Prefeitura

                 Anestesiologistas pedem bloqueio nas contas da Prefeitura

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Governadores querem inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência

Vice-governador representa RN em reunião do Fórum

Foto: Derick Nunes

Representando o Rio Grande do Norte, o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) participou do VI Fórum dos Governadores do Brasil, em Brasília-DF, na manhã desta terça-feira (6). O encontro, realizado na sede do Banco do Brasil na capital federal, tratou de temas relacionados à saúde financeira dos entes federativos, como as reformas tributária e previdenciária e a revisão e o ressarcimento das perdas da Lei Kandir.

O Fórum, coordenado pelo governador Ibaneis Rocha (Distrito Federal), decidiu encaminhar ao Senado Federal uma proposta de reforma tributária, a partir dos estudos realizados pelos secretários estaduais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Os secretários formularam no Confaz uma proposta muito avançada de simplificação do sistema tributário brasileiro. Os governadores já entraram em contato com o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, para informar sobre o encaminhamento”, explicou Antenor. A proposta dos governadores, de acordo com Alcolumbre, será a 4ª proposição relacionada à reforma tributária que tramitará no Congresso Nacional.

Previdência

Ainda durante o contato com o presidente do Senado, os governadores e vice-governadores presentes ao Fórum debateram a questão da reforma da previdência. O projeto de lei ainda precisa ser votado em 2º turno na Câmara dos Deputados para ser apreciado pelos senadores. “Os governadores reiteraram que, na oportunidade da discussão no Senado, os estados e municípios fossem incluídos, para tornar uma reforma nacional. O presidente do Senado assegurou que essa discussão será feita em forma de destaque e que volte à Câmara como uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela”, completou o vice-governador do RN.

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Hospital também pede bloqueio de contas da Prefeitura

Hospital judicializa dívida da Prefeitura com serviço neonatal e de pediatria
Foto: web
A Junta Interventora do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC) pediu judicialmente o bloqueio nas contas da Prefeitura. 
O motivo é a dívida que a Municipalidade acumula com os serviços neonatal e de pediatria, prestados pela Neoclínica. 
A dívida chega a R$ 678 mil e é refente aos meses de abril, maio e junho deste ano. 
A decisão deve ser tomada pela 8ª Vara da Justiça Federal, com sede em Mossoró.
Com isso, há dois pedidos diferentes de bloqueio de contas da Prefeitura devido a dívidas com entidades médicas: um feito pela Clínica de Anestesiologia de Mossoró, no valor de pouco mais de R$ 400 mil, e esse outro do HMAC, em favor da Neoclínica.
Leia mais: Anestesiologistas pedem bloqueio de contas da Prefeitura
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