

Reitor faz reivindicações à governadora
Foto: Demmis Roussos
Por unanimidade, o Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, elegeu a Governadora Fátima Bezerra (PT) como doutora Honoris Causa. A cerimônia de entrega do título será no dia 28 de setembro, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, por ocasião da Assembleia Universitária e comemoração dos 51 anos de fundação da instituição. O convite foi oficializado em audiência, nesta quarta-feira (07) da governadora com o reitor Pedro Fernandes e representantes da equipe administrativa da Universidade.
“Para mim é uma honra receber esta homenagem. Este será o título mais importante de toda a minha trajetória, e recebê-lo da UERN tem um significado muito importante”, disse a governadora ao receber o convite. Fátima reconheceu o papel da Universidade no desenvolvimento social do Rio Grande do Norte. “O Governo está comprometido com a UERN, queremos entregar o campus da capital, localizado na zona norte de Natal, até janeiro do próximo ano. Vamos trabalhar para concretizar este sonho”, disse.
Solicitações
Na audiência, o reitor solicitou a retomada da Instalação do governo na UERN, dentro da programação da Semana da Assembleia Universitária – 51 anos de UERN, que o correrá em Mossoró, entre 27 e 30 de setembro. Neste período, o Governo permanece nas instalações da Universidade para tratar de assuntos não apenas da instituição, mas do município.
Foram também apresentados relatórios financeiros da Universidade, em sintonia com a política de austeridade adotada pela Governo do RN para enfrentar as dificuldades orçamentárias sem prejudicar as diversas atividades desenvolvidas na graduação e pós-graduação. “Temos hoje cerca de 15 mil alunos, dos quais 90% são oriundos de escola pública e a UERN devolve estes alunos à sociedade, como professores da rede estadual. São mais de cinco décadas formando profissionais e transformando a realidade do interior do nosso estado”, enfatizou Pedro Fernandes.
A secretária de Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira, confirmou a criação de seis novos cursos de especialização nas áreas de tecnologia da informação (TI), por meio de convênios entre a Escola de Governo e a Universidade.
Virgínia destacou ainda que será dado encaminhamento ao curso de formação da Polícia Militar, mais uma etapa no processo de convocação dos aprovados no último concurso. “Este é um pleito antigo e muito importante. A partir de agora daremos encaminhamentos, entretanto ainda não podemos provisionar uma data para o início do curso”, explicou.
Participaram da reunião, o vice-governador Antenor Roberto, a professora Márcia Gurgel, secretária adjunta da Educação, e o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho. Acompanharam o reitor, a vice-reitora Fátima Raquel e representantes da equipe administrativa.
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“Me graduei na UFERSA, universidade que amo e prezo muito, onde me graduei e colecionei vários “títulos” que só revelam a exclusão das pessoas trans no ambiente acadêmico: sou a primeira mulher trans a obter o bacharelado em Direito da UFERSA, a primeira mulher trans a ingressar num curso de pós-graduação em Direito na UFERSA, a primeira mulher trans a ser representante discente num colegiado de pós-graduação e a primeira mulher trans a ingressar num Mestrado em Direito no interior do Nordeste”, disse em entrevista recente.
Com a carteira profissional da OAB em mãos, tem como pretensão exercer a advocacia utilizando-na enquanto instrumento de combate à violência contra as mulheres e contra a violência LGBTFóbica – recentemente equiparada pelo STF ao crime de racismo.
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Decreto foi assinado pelo presidente Bolsonaro em junho
Foto: Isac Nóbrega/arquivo
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) buscando a anulação do Decreto 9.824/19, do Governo Federal, que autoriza o funcionamento de salinas em áreas de preservação permanente (APPs), no RN. A medida, aponta o MPF, se baseou em motivo falso e desrespeita leis ambientais. A ACP inclui um pedido liminar para suspender o decreto e destaca os riscos para o ecossistema, caso a nova regra seja mantida em vigor.
Ao todo, estudos técnicos apontaram que aproximadamente 3 mil hectares de áreas de preservação permanentes (sobretudo manguezais) são ocupados irregularmente por salineiras no Rio Grande do Norte. No início deste ano, o MPF ingressou com ações contra 18 empresas do setor, pedindo a remoção da produção de sal das APPs para outras áreas e a recuperação dos espaços degradados. Para minimizar os impactos financeiros do setor, sugeriu um prazo de até oito anos, nos quais os proprietários poderiam planejar e concretizar essa realocação.
Em 4 de junho, contudo, o Decreto 9.824/19 foi assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro e concedeu o status de interesse social à atividade salineira, o que possibilita que as empresas sigam ocupando as APPs. De acordo com a ação civil pública, de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira, esse decreto não leva em consideração que há alternativas técnicas.
Leia mais: Bolsonaro assina decreto do sal e anuncia colégio militar para Natal
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Partido convida para evento de filiação
Foto: divulgação
O Partido Republicano Brasileiro (PRB) fará um dia de filiações em Mossoró. Será no próximo sábado (10), das 9h às 11h, no Vitória Palace Hotel.
O evento vai contar com a participação do deputado federal Benes Leocádio, presidente estadual do partido, e da deputada estadual Eudiane Macedo, que é do PTC, mas se filiará ao PRB.
A legenda terá como novos presidentes em Mossoró Rodrigo Bolão e Arlindo Fulgêncio.
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Representantes do Governo do RN e do Fórum dos Servidores voltam a se reunir na próxima sexta-feira (9), às 15h, na Governadoria, em Natal.
Os sindicatos querem a apresentação de um calendário completo de pagamento dos salários de 2019, incluindo o 13º salário, além de previsão do governo para quitar os atrasados (parte de novembro de 2018 e as folhas integrais de dezembro e 13º daquele mesmo ano).
Reivindicam ainda reajuste salarial de 16,38% para todos os servidores, coisa que já foi descartada, reiteradas vezes, pelo governo.
Confira a pauta completa enviada ao governo:
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A Prefeitura de Mossoró informa, em nota, que pagou os meses de abril e maio referentes aos serviços prestados pela Clínica de Anestesiologista de Mossoró (CAM), Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) e Neoclínica. A CAM e NGO foram pagas na última sexta-feira 02 de agosto. Já o pagamento da Neoclínica foi feito nesta terça-feira (06).
“O Município pagou à Neoclínica R$ 810.007,99. A NGO R$ 511.600 e a CAM R$ 231.800. Somando esses valores, o montante chega R$ 1.553.407,99 pago aos prestadores”, afirma a nota.
“Referente ao mês de junho, os processos para pagamento já estão encaminhados. O mês de julho da Neoclínica, CAM e NGO não pode ser considerado atrasado uma vez que ainda precisa passar por todos os trâmites burocráticos, como auditoria, processamento e outros”, complementa.
Nota do Blog: A dívida com a Neoclínica havia sido judicializada pela Junta Interventora do Hospital Maternidade Almeida Castro, devido a demora no pagamento por parte da Prefeitura. O repasse feito hoje garante que a medida judicial seja abortada. Já a CAM promete seguir com o pedido de bloqueio nas contas do Executivo municipal, para receber dívidas deste ano e de 2017, segundo informou o presidente da entidade médica, Ronaldo Fixina. |
Leia mais: Hospital também pede bloqueio nas contas da Prefeitura
Anestesiologistas pedem bloqueio nas contas da Prefeitura
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Vice-governador representa RN em reunião do Fórum
Foto: Derick Nunes
Representando o Rio Grande do Norte, o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) participou do VI Fórum dos Governadores do Brasil, em Brasília-DF, na manhã desta terça-feira (6). O encontro, realizado na sede do Banco do Brasil na capital federal, tratou de temas relacionados à saúde financeira dos entes federativos, como as reformas tributária e previdenciária e a revisão e o ressarcimento das perdas da Lei Kandir.
O Fórum, coordenado pelo governador Ibaneis Rocha (Distrito Federal), decidiu encaminhar ao Senado Federal uma proposta de reforma tributária, a partir dos estudos realizados pelos secretários estaduais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Os secretários formularam no Confaz uma proposta muito avançada de simplificação do sistema tributário brasileiro. Os governadores já entraram em contato com o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, para informar sobre o encaminhamento”, explicou Antenor. A proposta dos governadores, de acordo com Alcolumbre, será a 4ª proposição relacionada à reforma tributária que tramitará no Congresso Nacional.
Previdência
Ainda durante o contato com o presidente do Senado, os governadores e vice-governadores presentes ao Fórum debateram a questão da reforma da previdência. O projeto de lei ainda precisa ser votado em 2º turno na Câmara dos Deputados para ser apreciado pelos senadores. “Os governadores reiteraram que, na oportunidade da discussão no Senado, os estados e municípios fossem incluídos, para tornar uma reforma nacional. O presidente do Senado assegurou que essa discussão será feita em forma de destaque e que volte à Câmara como uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela”, completou o vice-governador do RN.
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