Dia: 6 de agosto de 2019

A Prefeitura de Mossoró informa, em nota, que pagou os meses de abril e maio referentes aos serviços prestados pela Clínica de Anestesiologista de Mossoró (CAM), Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) e Neoclínica. A CAM e NGO foram pagas na última sexta-feira 02 de agosto. Já o pagamento da Neoclínica foi feito nesta terça-feira (06).

“O Município pagou à Neoclínica R$ 810.007,99. A NGO R$ 511.600 e a CAM R$ 231.800. Somando esses valores, o montante chega R$ 1.553.407,99 pago aos prestadores”, afirma a nota.

“Referente ao mês de junho, os processos para pagamento já estão encaminhados. O mês de julho da Neoclínica, CAM e NGO não pode ser considerado atrasado uma vez que ainda precisa passar por todos os trâmites burocráticos, como auditoria, processamento e outros”, complementa.

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Vice-governador representa RN em reunião do Fórum

Foto: Derick Nunes

Representando o Rio Grande do Norte, o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) participou do VI Fórum dos Governadores do Brasil, em Brasília-DF, na manhã desta terça-feira (6). O encontro, realizado na sede do Banco do Brasil na capital federal, tratou de temas relacionados à saúde financeira dos entes federativos, como as reformas tributária e previdenciária e a revisão e o ressarcimento das perdas da Lei Kandir.

O Fórum, coordenado pelo governador Ibaneis Rocha (Distrito Federal), decidiu encaminhar ao Senado Federal uma proposta de reforma tributária, a partir dos estudos realizados pelos secretários estaduais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Os secretários formularam no Confaz uma proposta muito avançada de simplificação do sistema tributário brasileiro. Os governadores já entraram em contato com o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, para informar sobre o encaminhamento”, explicou Antenor. A proposta dos governadores, de acordo com Alcolumbre, será a 4ª proposição relacionada à reforma tributária que tramitará no Congresso Nacional.

Previdência

Ainda durante o contato com o presidente do Senado, os governadores e vice-governadores presentes ao Fórum debateram a questão da reforma da previdência. O projeto de lei ainda precisa ser votado em 2º turno na Câmara dos Deputados para ser apreciado pelos senadores. “Os governadores reiteraram que, na oportunidade da discussão no Senado, os estados e municípios fossem incluídos, para tornar uma reforma nacional. O presidente do Senado assegurou que essa discussão será feita em forma de destaque e que volte à Câmara como uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela”, completou o vice-governador do RN.

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Médico se queixa de atrasos em repasses

Foto: BSV

Profissionais da Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM) entraram com ação na 8º Vara da Justiça Federal, para pedir o bloqueio nas contas da Prefeitura.

O motivo é o atraso dos repasses por parte do Município aos profissionais da área.

De acordo com o médico Ronaldo Fixina, diretor técnico e administrativo da CAM, a Prefeitura deve cerca de R$ 500 mil, referente ao período de março a julho deste ano. “Há ainda débitos de 2017, que foram negociados, mas que são descumpridos”, afirmou Fixina em entrevista ao Enfoque Político (Super TV) desta segunda-feira (5).

“A Prefeitura efetuou pagamento [de uma das parcelas em atraso] hoje [segunda], mas de forma errada, injusta e ilegal, porque sabemos que todos os pagamentos devem ser feitos com juros e correção monetária”, acrescentou.

Ainda segundo o médico, uma assembleia será realizada nesta semana, para discutir novas medidas de pressão.

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Ubaldo assinará ficha de filiação

Foto: João Gilberto

O Partido Liberal vai receber a filiação do deputado estadual Ubaldo Fernandes no próximo sábado (10). O ato de filiação está marcado para às 10h no Auditório Cortez Pereira da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

No último mês de junho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou, por unanimidade, a desfiliação partidária de Ubaldo Fernandes, eleito em 2018 pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC). Na ocasião, foi reconhecida a justa causa para a desfiliação.

Justificativa

“O PTC não atingiu os critérios exigidos pela nova cláusula de barreira, instituída pela Emenda Constitucional 97/2017. Os partidos políticos que não alcançaram a cláusula de barreira ficarão impossibilitados de receber recursos do Fundo Partidário e estarão de fora da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Entendemos, portanto, que precisávamos de um Partido com maior representatividade e que tivesse identificação com nossas propostas. Tenho, no Deputado João Maia, uma importante liderança, inclusive na bancada federal. Esses foram alguns dos motivos que nos fizeram escolher o PL”, explica Ubaldo Fernandes.

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