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Tribunal autoriza Prefeitura a pagar atrações do Cidade Junina

TRT atende Mandado de Segurança da Prefeitura

Foto: web

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região deferiu o Mandado de Segurança da Prefeitura e derrubou a decisão de primeiro grau que impedia o Município de pagar atrações locais e nacionais do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2019.

Na decisão de primeira instância, o juiz da 1ª vara do Trabalho de Mossoró, Vladimir Paes de Castro, justificou que a Prefeitura não podia pagar atrações enquanto não regularizasse supostos débitos com as empresas terceirizadas. O Tribunal não acatou.

“O Município de Mossoró afirma que as empresas Art Service e
Vagalume sequer fazem parte da lide e não possuem relação com a acionada, não havendo
créditos retidos em poder da edilidade. Acrescenta que “embora não seja propriamente o objeto
da ACP, o Município apresentou proposta para pagamento de débitos com as empresas
terceirizadas, já tendo depositado inclusive o valor de R$200.000,00″, além de enfatizar que se
trata de débitos de exercícios anteriores.
Em defesa do que entende pertinente, assevera que a decisão do
Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró é nula, em virtude de ser extra petita, eis que não
guarda relação com os pedidos trazidos à petição inicial da Ação Civil Pública, além de
abranger créditos de empresa que não integram aquela ação coletiva. Sustenta existir
irregularidade processual, pois incabível a propositura de Ação Civil Pública com o fim de
substituição de Ação de Cobrança”, escreveu a juíza convocada Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves.

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Governo promete pagar reajuste do piso na próxima sexta-feira

Secretário de Educação explica folha suplementar

Foto: Adriano Abreu/TN

Em nota oficial, o Governo do Estado afirmou que trabalha na confecção de uma folha extra para pagar o piso dos professores da rede estadual na próxima sexta-feira (3). “O pagamento deveria ter saído terça-feira (30), juntamente com a folha de abril. No entanto, como o projeto de lei complementar só foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 25, quando a folha já estava fechada, não houve tempo para implantar o reajuste do piso, que é de 4,17%”, justifica.

O Sindicato dos Trabalhadores de Educação (SINTE) ameaçava parar as atividades, caso o reajuste não fosse concedido pelo governo.

“Sabemos que a folha precisa ir para o Banco do Brasil com 48h de antecedência. Temos o feriado de 1º de maio, mas todas as medidas, no âmbito do Poder Executivo, estão sendo tomadas visando garantir o cumprimento do acordo com a categoria”, afirmou a secretária de Administração, Virgínia Ferreira.

O professor Getúlio Marques Ferreira, secretário estadual de Educação explicou que a folha suplementar dos professores da ativa virá com a diferença entre valor do novo piso e o do piso anterior, além da primeira parcela do retroativo, referente ao mês de janeiro. Para aposentados e pensionistas, a implantação do piso será feita na folha regular de maio. No caso deles, o retroativo começa a ser pago em junho.

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Bancada governista dá sinais de insatisfação com governo

Pauta de votações segue obstruída pela terceira semana

Foto: Edilberto Barros

A bancada governista na Câmara Municipal de Mossoró dá claros sinais de insatisfação com o tratamento que o Palácio da Resistência tem dado aos vereadores da situação.

Na sessão ordinária desta terça-feira (30), a bancada esvaziou o plenário e não votou os vetos da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) aos projetos dos vereadores, como Ronda Mulher e Conselho LGTB. Havia maioria governista que garantiria a manutenção desses vetos. O próprio governo acreditava que essa questão seria resolvida na sessão de hoje. Como não houve a votação, a pauta da Câmara segue obstruída pela terceira semana.

Outro sinal foi quando a própria bancada pediu o cancelamento da Audiência Pública que discutiria hoje o Orçamento de 2020, de interesse do governo. Não foi marcada nova data.

O recado foi dado.

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Ônibus escolares não saem às ruas por falta de combustível

Ônibus escolares estão sem combustível; alunos são prejudicados

Foto: arquivo

Vários ônibus escolares, ligados à Secretaria Estadual de Educação, não saíram hoje às ruas de Mossoró por falta de combustível. A aberração faz com que diversos alunos, especialmente da zona rural, fiquem sem aula nesta terça-feira.

A governadora e professora Fátima Bezerra (PT) e o secretário Getúlio Marques, de Educação, precisam tomar providências urgentes. É um absurdo.

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