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UERN discute parcerias com Fundação José Augusto

Parceria envolve reabertura de teatro

Foto: Reprodução

O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, e a vice-reitora Fátima Raquel Moraes receberam nesta segunda-feira (11) o presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, e o diretor do Teatro Lauro Monte Filho, padre Manoel Vieira Guimarães, para discutir parcerias.

Uma das parcerias propostas envolve a reabertura do Teatro Lauro Monte Filho, reinaugurado no final de 2018. Segundo Crispiniano, o prédio está pronto, porém sem condições de funcionamento.

A princípio, a parceria será no sentido de garantir o funcionamento do espaço, porém, a ideia é expandir as parcerias, que deverá contemplar a revitalização do auditório do Epílogo de Campos, na UERN, a realização do Festuern e a oferta do curso superior em teatro, aprovado desde 2002.

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Advogados vão à justiça contra a verba de gabinete em Mossoró

Advogados alegam inconstitucionalidade em lei 

Foto: Web/arquivo

Os advogados Jeferson Santos Teixeira da Silva e Joathan Robério Silva entraram com ação popular para suspender a liberação da verba de gabinete, denominada de Cota para o Exercício Parlamentar, para os 21 vereadores da Câmara Municipal de Mossoró.

O benefício foi aprovado pelos parlamentares no dia 23 de janeiro deste ano e sancionado logo no dia seguinte. O valor é de R$ 4,5 mil/mês, por vereador. Os advogados alegam que a verba de gabinete viola a constituição, pois institui verba indenizatória para custear despesas pessoais, que caberiam ao próprio salário do vereador, ou ordinárias, que deveriam ser custeadas pela Câmara mediante licitação. Pedem ainda que a Justiça determine a devolução dos valores, caso o benefício tenha sido liberado.

A ação será julgada pelo juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.

“Em razão da evidente ilegalidade e inconstitucionalidade do referido benefício, como será demonstrado na presente ação, a denominada “cota parlamentar” já foi suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo nº 13.822/2015, relator Renato Costa Dias, que deferiu medida cautelar “para determinar a sustação sumária de quaisquer pagamentos referentes ao pagamento de verba ordinária para manutenção dos gabinetes, realizáveis pela Câmara Municipal de Mossoró/RN, principalmente aqueles com lastro nas Leis Municiais nº 2.620/2010, 3.068/2013 e 3.175/2014. Assim, ao revogar expressamente as leis anteriores e instituir novo benefício, substituindo aqueles criados pelas normas revogadas, mas com praticamente a mesma finalidade, a Câmara Municipal de Mossoró apenas pretendeu com Lei 3.703/2019 burlar a decisão proferida pela Corte Estadual de Contas, em clara afronta à moralidade administrativa e ao patrimônio público”, afirma a ação.

E a verba de gabinete para deputados estaduais?

“Poder-se-ia indagar a razão pela qual a chamada Verba de Gabinete seria cabível aos Deputados estaduais, por exemplo, e não aos vereadores. A questão é límpida: a atuação multimunicipal do mandato parlamentar estadual impõe a instituição dos gabinetes enquanto unidades administrativas autônomas, capazes de custear a atividade parlamentar exercida longe da centralidade administrava. Notadamente, a vereança não demanda o desprendimento umbilical
da unidade administrativa central, pois circunscrita aos limites do município”, afirma.

Segundo o texto, haveria ainda uma usurpação das competências da Presidência da Câmara, a quem compete a ordenação e planejamento das despesas do legislativo.

A petição cita decisões do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul que reconheceram a inconstitucionalidade da verba de gabinete para vereadores.

Leia a ação completa AQUI. Está disponibilizada a partir da página três para proteger os dados pessoais dos autores.

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Fórum quer extrato das contas do governo

Jeaneayre Souto: Presidente do Sinsp

Foto: Ana Silva/Tribuna do Norte

O Fórum dos Servidores, que congrega 17 sindicatos, tem mais uma reunião com a equipe econômica do Governo do Estado. Será às 14h.

Sindicalistas querem o extrato bancário do governo do dia 01/02/2019, além da apresentação dos balancetes referentes ao mês de janeiro de 2019 e o calendário de pagamento dos salários atrasados.

Em resumo, querem que o governo comprove, através de extrato, que não possui ‘saldo’ em caixa.

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Justiça nega liminar do Solidariedade

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, negou no final desta sexta-feira (8) uma liminar do Partido Solidariedade que pedia que 50% dos valores em caixa do Governo no mês de janeiro fossem utilizados para pagar os salários atrasados dos servidores do Estado em ordem cronológica.

O Solidariedade vai decorrer da decisão.

O partido havia alegado que o governo teria ‘saldo’ em caixa, mas não pagava os salários atrasados dos servidores. O governo comprovou que o saldo, alegado pelo Solidariedade, não existia.

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