Mês: novembro 2018

Nereu Linhares é especialista em previdência pública

Foto: Web/Crédito não identificado

A equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) nomeou mais seis pessoas para a equipe de transição do governo. Dentre eles, um nome para a área da previdência, um dos maiores problemas que a petista terá de enfrentar. 

Antes, já haviam sido nomeadas 20 pessoas para compor o grupo.

Segue lista com os novos membros à Equipe de Transição:

1) Professora doutora Íris Oliveira, Departamento de Serviço Social da UFRN;

2) Carlos Alberto, professor doutor da UFRN e ex-candidato ao governo pelo Psol;

3) Jaime Calado, médico e ex-prefeito de São Gonçalo;

4) Nereu Linhares, advogado especialista em previdência pública;

5) Ivênio do Espírito Santo (Ivênio Hemes), do Instituto óbvio;

6) Marcus Guedes, economista, indicação do presidente da Fecomércio.

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A Festa de Santa Luzia acontece em Mossoró de 02 a 13 de dezembro. A programação inclui missas, novenas, Abraço à Cidade, apresentações culturais, micareta, pedalada, cavalgada, corrida, caminhoneiros da Luz, shows populares, Oratório e a tradicional procissão. 

Recurso tenta mudar resultado da eleição à Câmara no RN

Foto: Montagem/web

O relatório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aponta os documentos eleitorais do então candidato Kerinho (PDT) é um fator positivo para o deputado federal Beto Rosado (PP), que tenta, através de recurso judicial, garantir à reeleição, com a validação dos votos do pedetista.

A perícia foi feita pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, enviadas ao ministro relator do caso, Jorge Mussi. 

“Pós uma análise na base do sistema de registro de candidaturas, identificamos o recebimento dos seus arquivos complementares na data de 14/08/2018 as 18 horas e 41 minutos”, afirma o documento.

Apesar de ser um ponto positivo, não garante à reeleição de Beto Rosado, como algumas manchetes precipitadamente citaram.

O caso ainda não foi a julgamento no TSE. A corte eleitoral vai decidir se valida ou não os 8.990 votos de Kerinho, que teve a candidatura impugnada supostamente por falta de documento e obediência aos prazos. Se validados, a coligação 100% RN, da qual Beto faz parte, passa a computar 311.356 votos contra os 310.001 votos da coligação Do Lado Certo, o que implicaria na saída de Fernando Mineiro (PT) da lista dos eleitos e a entrada de Beto Rosado.

O TSE ainda não tem data para julgar o recurso, mas a expectativa é de que o julgamento se dê antes da diplomação dos eleitos, marcada para o dia 19 de dezembro.

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Ação se refere a campanha eleitoral de 2012

Foto: Crédito não identificado

O juízo da 2ª vara da Fazenda Pública de Mossoró recebeu a inicial de uma ação civil pública impetrada pela 7ª Promotoria de Justiça da cidade em desfavor da atual prefeita de Mossoró. O mandato de Rosalba Ciarlini como governadora do Estado terminou em 31 de dezembro de 2014. A ação civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi ajuizada em setembro de 2016 e somente no último dia 30 de outubro, ela foi recebida a fim de ser processada.

Segundo o MPRN, a então governadora fez uso indevido da aeronave do Estado, deslocando-se de Natal a Mossoró várias vezes com o verdadeiro intuito de participar de atos de campanha em favor da candidata por ela apoiada para o cargo de prefeita de Mossoró, Cláudia Regina.

Segundo o promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé, a conclusão quanto ao uso indevido do avião do Estado se deu a partir da comparação entre a agenda oficial da então governadora com as datas dos vôos e dos atos de campanha da candidata a prefeita Cláudia Regina.

O MPRN pugna pela condenação de Rosalba Ciarlini por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário e que feriu os princípios constitucionais da administração pública, estando sujeita às penas, dentre outras, de ressarcimento dos prejuízos causados, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

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Maioria votou contra indicativo de greve

Foto: Assessoria

Reunidos em assembleia na manhã desta terça-feira (20), os professores da Universidade do Estado do RN (UERN) decidiram rejeitar o indicativo de greve, por maioria de votos. O encontro da categoria foi na sede da Associação dos Docentes da UERN (Aduern).

O principal motivo para a votação de um indicativo de greve são os recorrentes atrasos salariais. A maioria não recebeu ainda os salários atrasados de outubro, nem o 13º salário de 2017.

Mas prevaleceu o bom senso.

Conclusão de um semestre letivo, fim de um governo e início de outro pesaram sobre a decisão da categoria de rejeitar à paralisação.

A Aduern pretende solicitar uma reunião com a equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra (PT), para discutir as medidas que o futuro governo pretende tomar para por fim aos atrasos salariais.

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Candidatos travam disputa judicial

Foto: Web/montagem

Na reta final da disputa, as eleições à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no RN virou alvo de fortes embates jurídicos.

O pedido de impugnação da candidatura do presidente da OAB/RN e candidato à reeleição Paulo Coutinho foi negado por unanimidade pela Comissão Eleitoral da OAB/RN. O julgamento foi realizado nesta segunda-feira (19). 

O candidato de oposição, Aldo Medeiros Filho, já anunciou que vai recorrer ao Conselho Federal da OAB para impulgnar a candidatura de Coutinho. Ele argumenta que o atual presidente da Ordem não prestou contas da gestão dele à frente da entidade, no exercício de 2017, coisa que o gestor nega.

As eleições serão na próxima quarta-feira (28).

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O partido Solidariedade, presidido pelo deputado estadual Kelps Lima, marcou encontro para definir o seu posicionamento em relação ao futuro governo Fátima Bezerra (PT). Se será situação, oposição ou independente.

Está marcado para o próximo sábado (24), em Natal.

A tendência é de que oficialize a posição de independência.

O partido possuirá, a partir do próximo ano, duas cadeiras na Assembleia Legislativa: Kelps Lima, reeleito, e Alysson Bezerra. A deputada estadual reeleita Cristiane Dantas (PPL) também deverá ingressar na legenda, tornando a sigla a segunda maior bancada no Legislativo potiguar.

Leia mais: Deputada descarta retorno ao PCdoB e admite conversas com Solidariedade

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Governadora promete cortar despesas e ampliar receitas

Foto: Assessoria/Fiern

Durante o seminário Motores do Desenvolvimento, que acontece em Natal, a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) defendeu um pacto entre os poderes pelo equilíbrio das contas públicas e retomada do crescimento no RN.

“A hora é de união, solidariedade e compromisso. Precisamos cortar despesas, ampliar receitas, sem aumento de impostos”, prometeu. Ela disse que propõe este pacto inspirada no teor do MAIS RN, projeto apresentado pela FIERN, que faz um diagnóstico da situação do Estado e aponta os caminhos para se ter as condições necessárias ao desenvolvimento.

Gravidade da situação financeira

A governadora eleita disse que os atrasos nos pagamentos de salários e fornecedores demonstram a gravidade da situação financeira do Estado. Ressaltou que entre as medidas para enfrentar este quadro, a equipe de transição tem estudado a melhoria da recuperação da dívida ativa, que hoje está em R$ 35 milhões por ano e pode, disse, chegar a R$ 200 milhões.

Para Fátima Bezerra, a elaboração de um orçamento público mais realista também é importante para uma gestão eficiente. Ela afirmou que, recomposta as contas públicas, será preciso investir nas áreas fundamentais, entre as quais a da segurança.

“Sou otimista. E não me conformo que, com tanto potencial de riqueza, o Estado não tenha transformado isto em cidadania. Vamos assegurar um novo caminho para o Rio Grande do Norte”, concluiu.

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Governo só investiu 5,18% em saúde, aponta relatório

Foto: Web/Arquivo

O alerta é do Ministério Público do RN:

O Governo do Estado corre o risco de não atingir este ano o percentual mínimo de 12% de aplicação de recursos em ações e serviços de saúde.

Citando o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do RN do 4º bimestre, o MP informou que o percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde sobre a receita líquida de impostos e transferências legais e constitucionais do RN somente alcançou 5,18%, quando deveria se aproximar de 12%, uma vez que a arrecadação de receitas vem se comportando dentro das estimativas previstas na Lei Orçamentária Anual.

Caso o cenário de descumprimento do piso mínimo em saúde se confirme, o MP aponta consequências graves, como risco de retenção de repasses de recursos federais, intervenção federal do Estado, não repasse de recursos federais da área da saúde de natureza voluntária, além da responsabilização dos gestores públicos (secretários de planejamento e saúde), e do governador como agente político.

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