Mês: setembro 2018

Protesto contra ‘fantasmas’ em 2016

Foto: Erick Dias

Após três anos da deflagração da Operação Dama de Espadas, a Assembleia Legislativa do RN instaurou Processo Administrativo Disciplinar para investigar servidores envolvidos em acusação de desvio de dinheiro público milionário na Casa Legislativa, através da contratação de funcionários ‘fantasmas’. A instauração desse procedimento foi um ato da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Casa Legislativa, datado da quinta-feira passada (27).

De acordo com a publicação, será formada uma comissão para apurar no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado, os fatos que tratam dessas acusações.

A conclusão dos trabalhos deve ser apresentado à Mesa Diretora da AL. “O Processo Administrativo Disciplinar seguirá o rito processual constante da Resolução nº 092/2017-ALRN e, nos casos omissos, o que disciplina a Lei Complementar Estadual nº 122/1994 e, no que couber, o Código de Processo Civil”, afirma.

Desvios milionários

A Operação Dama de Espadas foi deflagrada em 20 de agosto de 2015, pelo Ministério Público do RN. O foco é de investigar contratação de servidores fantasmas, para desvio de dinheiro público, que chegou, segundo o MP, a R$ 10 milhões, em valores atualizados.

A Justiça acatou a denúncia em abril de 2017 contra 24 suspeitos, dentre eles a então procuradora-geral da Assembleia Legislativa Rita das Mercês. No acordo de delação, Rita afirmou que os cargos fantasmas eram usados para dar apoio a deputados estaduais em votações de interesse próprio.

Investigações tem continuidade

A Operação Dama de Espadas teve continuação com a Operação Canastra Real, deflagrada em 17 de setembro deste ano. Segundo o MP, mesmo após a deflagração da primeira operação, houve a insistência de contratação de servidores fantasmas. Nesse esquema, o desvio teria sido de R$ 2,4 milhões. Cinco pessoas foram presas temporariamente por 10 dias. 23 mandados de busca e apreensão cumpridos.

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O governador Robinson Faria (PSD) anunciou a conclusão das obras de reforma do Teatro Lauro Monte Filho, localizado no Centro de Mossoró. Foram investidos pouco mais de R$ 5 milhões, de recursos do Governo Cidadão.

A obra havia sido anunciada em setembro de 2012, pela então governadora Rosalba Ciarlini, mas não havia saído do papel. Há mais de 10 anos sem funcionar, o teatro estava em avançado estágio de deterioração servindo para abrigo de pombos, ratos e morcegos.

A reinauguração será no dia 15/10.

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Comitê de Fátima é alvo de ação do MPE

Foto: Tribuna do Norte

O Ministério Público Eleitoral, com o apoio da Polícia Militar e do Ministério Público Estadual, cumpriu – na tarde desta sexta-feira (28) – mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a candidatos da Coligação “Do Lado Certo” (PT / PHS / PC do B), com o intuito de apreender material de propaganda eleitoral que contivesse o ex-presidente Lula ainda como candidato à Presidência da República.

O Tribunal Superior Eleitoral proibiu a aparição do ex-presidente na condição de candidato em qualquer meio de propaganda eleitoral.

Nesta semana, o TSE autorizou os juízes auxiliares da propaganda eleitoral – em todo o país – a mandar apreender qualquer material que constatassem nessa condição, ressalvados, porém, os impressos em que Lula aparece apenas como apoiador, a exemplo do que utiliza o slogan “Haddad é Lula”.  

Em alguns estados foi detectada a continuidade da utilização e da distribuição do material proibido, mesmo depois da decisão do TSE.

Apreensão em Natal e Mossoró

No Rio Grande do Norte, inúmeras denúncias chegaram ao Ministério Público Eleitoral, inclusive instruídas com vídeos e fotografias do material verificado. A partir delas, O MP Eleitoral instaurou uma investigação e, com as provas que reuniu, requereu do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) as buscas e apreensões cumpridas nesta sexta-feira.

Dentre os endereços inspecionados, o material proibido foi encontrado no Diretório Municipal do PT em Mossoró e no comitê de campanha de Fátima Bezerra, candidata ao governo, em Natal. Cerca de 130 mil impressos, dentre panfletos e “santinhos”, foram apreendidos por apresentarem o ex-presidente Lula ainda como candidato presidencial. 

Segundo o MP, os encaminhamentos dessa apreensão serão adotados no âmbito da investigação que transcorre na PRE e da representação eleitoral em trâmite no TRE.

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Dom Mariano: Reconhecimento pela defesa da UERN

Foto: Crédito não identificado

A Universidade do Estado do RN (UERN) concede hoje o título de professor Honoris Causa ao bispo da Diocese de Santa Luzia, Dom Mariano Manzana. É a maior honraria acadêmica, atribuída a quem tem importantes serviços prestados à sociedade, na área de educação.

Será durante a tradicional Assembleia Universitária da UERN, que acontecerá à noite de hoje, no Teatro Dix-huit Rosado. O evento celebra ainda os 50 anos da UERN, que nesse período já formou mais de 40 mil pessoas.

Dom Mariano fará discurso com foco na necessidade de ampliar os investimentos na educação, como forma de combater à insegurança.

Em defesa da UERN

Além de professor da rede pública de ensino no município de Upanema (RN), cargo que se licenciou, Dom Mariano Manzana promoveu uma série de pronunciamentos e apelos para a valorização da universidade.

No momento em que a instituição passava por uma situação delicada de greve, que durou 127 dias – a maior da história – os padres da Diocese de Santa Luzia fizeram apelo ao Governo do Estado, para que as reivindicações da categoria dos professores fosse atendida e a greve chegasse ao fim.

“Sinto que esse gesto estreita ainda mais as ligações da Igreja com o mundo acadêmico. Muitos de nossos padres foram professores, alguns continuam sendo e temos muitos seminaristas alunos da UERN. Essa homenagem é uma honra para a Diocese. É importante continuar essa parceria e destacar a importância que a educação tem na formação completa de uma pessoa. Agradeço muito e irei comprometer-me ainda mais com a universidade”, ressaltou Dom Mariano.

Leia mais: Diocese de Mossoró declara apoio à greve da UERN

                  Bispos do RN solicitam audiência com governador sobre UERN e atraso salarial

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Documento com 120 medidas foi entre aos candidatos

Foto: Assessoria MP

O Ministério Público do RN (MPRN) entregou nesta quinta-feira (27) a Agenda Propositiva da instituição aos candidatos ao Governo do Estado nas eleições deste ano. A solenidade de entrega aconteceu no plenário da sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal. Dos oito convidados, somente o governador Robinson Faria (PSD), candidato à reeleição, não compareceu. O candidato Carlos Alberto (PSOL) enviou a vice Cida Dantas (PSOL). O documento apresenta uma série de pontos que devem ser melhorados nas políticas públicas.

A Agenda Propositiva do MPRN mostra pontos que devem ser melhorados em relação à Segurança Pública, Saúde, Patrimônio Público, Infância e Juventude, Cidadania/Inclusão e Meio Ambiente. Ao todo, são 120 medidas apresentadas, sendo a maioria delas – um total de 40 – relativas somente à Segurança Pública.

“Com a entrega da Agenda, reiteramos a nossa postura de sempre propor soluções para a garantia de direitos da população potiguar. Apresentamos sugestões de incremento em políticas públicas nas mais diversas áreas, como também pontos sensíveis que merecem atenção imediata do futuro gestor”, disse o procurador geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite.

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Ex-chefe de gabinete da Presidência da AL é sola

Foto:  Vinícius Veloso/Tribuna do Norte

Acusada de ser a cabeça do esquema de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho foi solta na manhã desta quinta-feira (27). Ela estava presa, junto com mais seis pessoas, desde o dia 17 deste mês. Os demais já haviam sido soltos ontem (26).

A informação é do portal Tribunal do Norte.

Ana havia sido exonerada do cargo de chefe de Gabinete da Presidência da AL na quarta-feira (26), o que influenciou a soltura. Ela e mais seis pessoas cumpriam prisão temporária, que havia sido prorrogada. O Ministério Público ainda chegou a pedir um novo prazo, mas a Justiça negou.

O advogado dela, Flaviano Gama, afirmou à Tribuna do Norte que a investigada não apresentava riscos à ordem pública, nem demonstra intenção de fugir.

Ana Augusta é uma das principais envolvidas na Operação Canastra Real, deflagrada pelo MP, que investiga desvios de R$ 2,4 milhões da Assembleia Legislativa, por meio da contratação de servidores fantasmas.

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Valores serão liberados pela Caixa Econômica, em acordo com PMM e sindicato

Foto: Crédito não identificado

A Prefeitura de Mossoró promete em 30 dias iniciar o repasse dos valores do FGTS para os servidores municipais que prestaram serviço no período de 01 de setembro de 1977 a 31 de setembro de 1991. Uma espera de décadas, que passou por imenso imbróglio judicial.

O acordo, feito entre Caixa Econômica Federal, Sindiserpum (sindicato da categoria) e Prefeitura, prevê liberação de quase R$ 5 milhões para os servidores, de forma individualizada.

Houve despacho no dia 21 deste mês, quando a juíza Laiza Manica homologou o acordo para pagamento desses valores.

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