Dia: 25 de julho de 2018

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“Há algo de muito errado nas prioridades constitucionais da Prefeitura”, assinala promotor

Foto: Web

A Prefeitura de Mossoró entrou na mira do Ministério Público Estadual. O motivo? Não repassou um centavo este ano para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), motivo pelo qual o MP entrou na Justiça. Quer forçar o Município a enviar esses recursos.

O problema, aponta o estudo feito pelo corpo técnico do órgão, é que a Prefeitura gastou mais de R$ 3,7 milhões com a realização do Mossoró Cidade Junina 2018, mas não enviou nada de recursos para o FIA.

Só o cachê de R$ 330 mil pago a uma banda de forró pela apresentação em uma noite do Mossoró Cidade Junina daria para quitar todo o valor devido ao FIA no ano de 2018. A diferença é que o show da banda dura uma noite e alegra muitos adultos; o FIA serve para projetos de duração anual e alcança milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Há algo de muito errado nas prioridades constitucionais da Prefeitura de Mossoró”, destacou o promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral.

Para os anos de 2014 a 2017 foram previstos no Plano Plurianual (PPA) do Executivo Municipal recursos para o FIA de cerca de R$ 494 mil, montante este que não foi executado. Para os anos de 2018 a 2021, foi previsto pouco mais de R$ 1,4 milhão. “De 2014 até hoje, a Prefeitura de Mossoró não executou nada, ou seja, não disponibilizou nenhum Real do que foi proposto para atividades amparadas pelo FIA”, destacou o promotor.

Já para eventos, a Prefeitura de Mossoró não tem medido esforços e investimentos. O orçamento do município previa para 2018 despesas de mais de R$ 4,5 milhões apenas para os eventos “Chuva de Bala e Cidadela”, “Mossoró Cidade Junina” e “Festa da Liberdade”.

Outro item em que a Prefeitura tem investido com intensidade são os gastos com a divulgação dos atos governamentais. De acordo com o estudo realizado pela equipe técnica contábil do MPRN, nos últimos 5 anos foram gastos mais de R$ 16 milhões com publicidade institucional. Para tanto, foram utilizados recursos ordinários e os oriundos de royalties petróleo e gás, como indicado no Portal da Transparência do município. Em 2018, já foram gastos 216,94% a mais com publicidade institucional que no ano de 2017.

O estudo elaborado pela equipe técnica do MPRN aponta ainda que mais de R$ 11 milhões foram previstos no Plano Plurianual de 2018-2021 para a ação “Paisagismo e Arborização”. Nesse caso, a equipe destaca que houve um aumento de 733,6% das despesas fixadas para no PPA 2014-2017, que previu um total R$ 1,4 milhão. Os gastos com sinalização turística do município, previstos no PPA saltaram de R$ 618.686,00, previstos para o período 2014-2017, para quase R$ 2,5 milhões previstos no PPA de 2018-2021.

Audiência judicial

Nesta quarta-feira (25), em mais uma audiência judicial previamente agendada para análise da matéria, o Executivo Municipal deixou de enviar um agente político com poderes para negociação. O Juízo da Vara da Infância de Mossoró telefonou para que o Procurador-Geral do Município se deslocasse pessoalmente para participar da reunião. Ao ser questionado sobre a situação, o procurador fez um balanço sobre a situação financeira do município e pediu 30 dias para analisar uma proposta para encaminhamento da matéria.

O MPRN entendeu que se tratava de mais uma atitude protelatória e foi contra o prazo. Assim, ficou estabelecido que o município deverá apresentar um cronograma de pagamento dos valores devidos ao FIA na próxima audiência judicial marcada para o dia 15 de agosto.

Sobre o FIA O Fundo da Infância e Adolescência tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró.

Com informações do MP/RN

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Casal Fábio e Cristiane subirão no palanque do Solidariedade

Foto: Crédito não identificado/Arquivo

O vice-governador Fábio Dantas (PSB) retirou oficialmente a pré-candidatura ao Governo do Estado. Não será candidato a nada. Faltou viabilidade política e eleitoral. Ele declarou apoio ao candidato do Solidariedade Brenno Queiroga, ex-prefeito de Olho D’água dos Borges, e à candidata ao Senado pelo mesmo partido, Magnólia Figueiredo.

O empresário José Vieira, que era pré-candidato ao Senado pelo PSB, também saiu da disputa.

A posição de Fábio é diferente da do PSB, que estuda uma coligação favorável para abrigar o projeto de reeleição do deputado federal Rafael Motta (PSB). Distante do partido, Fábio, para a Câmara dos Deputados, vai apoiar o empresário mossoroense Renato Fernandes (PSC).

Já a esposa do vice-governador, deputada estadual Cristiane Dantas (PPL), integrará a coligação PSC, PSL, PSDC e Patriota.

Atualizado às 14h30

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Do Blog do Barreto

O ex-deputado federal João Maia (PR) é um sujeito pragmático. Ontem ele deu mais uma demonstração disso ao definir o futuro político de seu PR. A legenda fechou com o PSD do governador Robinson Faria, que vai tentar uma improvável reeleição.

Esse é o melhor caminho para João Maia voltar a ser deputado federal a partir de 2019.

Mas uma pedra representada pela repulsa popular ao governador estava no sapato do ex-deputado. Ele removeu a dita cuja com uma solução tão simples quanto pragmática.

Para ficar de boa com seus comandados João Maia liberou eles para apoiarem quem desejar para Senado e Governo.

Para Robinson fica apenas o bom tempo de rádio e TV que o PR oferece e o apoio de João Maia. Já é muita coisa, diga-se.

Aos demais a liberdade para ir para onde quiserem.

Do ponto de vista pragmático ficou de bom tamanho.

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