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Temer promete análise rápida e detalhada de decreto para garantir segurança jurídica à indústria salineira do RN

O presidente da República, Michel Temer, garantiu agilidade na análise dos pleitos da indústria salineira do Rio Grande do Norte. Em audiência no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (27), com representantes do setor, deputados e senadores potiguares, além de prefeitos e do governador Robinson Faria (PSD), o chefe do Executivo federal ouviu por mais de uma hora explanação sobre as dificuldades dos salinicultores para manter a produção do sal potiguar e assegurar os mais de 70 mil empregos diretos e indiretos, gerados por meio da atividade na região.  O Rio Grande do Norte é responsável por 97% da produção de sal do país.

Na reunião, o grupo entregou ao presidente um documento priorizando três pontos fundamentais para o setor: a elaboração de um decreto reconhecendo a atividade salineira como de interesse social atestando segurança jurídica, o aumento da alíquota que protege o sal brasileiro da concorrência “predatória” do Chile e a reforma do Porto Ilha, por onde é escoado 70% do sal produzido no estado.

“Pela representatividade desta audiência, reconheço a importância do setor para o estado. Prometo analisar com brevidade e detalhes a questão da elaboração do decreto, o reestudo da alíquota para o setor, além do reparo urgente do Porto Ilha”, garantiu o presidente Temer.

“Temos o melhor sal do mundo, somos o maior produtor do país, e não podemos deixar que o nosso sal seja perseguido. Precisamos garantir a blindagem jurídica ao produto para que ele continue gerando milhares de empregos”, declarou o governador Robinson Faria, que já tinha se reunido com Temer minutos antes do encontro com os salineiros.

Durante a audiência, o deputado federal Felipe Maia (DEM), coordenador da bancada federal do RN, passou às mãos de Temer um impresso com informações detalhadas sobre a emenda de bancada (indicada pelo senador José Agripino) que possui valores já assegurados no orçamento da União para a reforma e ampliação do Porto Ilha, na cidade de Areia Branca. “Se o governo federal autorizar a liberação dos 7 milhões para a reforma do Porto Ilha, já considero a audiência um sucesso. Por isso fiz questão de entregar o espelho técnico da emenda”, ressaltou o parlamentar.

Para o presidente do Sindicato da Industria de Sal (SIESAL), Airton Torres, que fez uma narrativa minuciosa sobre a história do sal na região, a necessidade de deixar o setor protegido e acobertado pelo Código Florestal Brasileiro é urgente. “Não temos um marco regulatório e nossa atividade não pode ser transferida para outro local. São três séculos de história, seis milhões de toneladas de sal produzidas por ano e um faturamento que beira 1 bilhão de reais”, declarou o empresário.

“Precisamos desse reconhecimento e dessas ações para ter segurança jurídica, visto que hoje nos encontramos num limbo, sem uma legislação específica (nem no Código Florestal e nem nas leis minerais), e, permanecendo nesse estado, perdemos as benesses da legislação”, disse Renato Fernandes, presidente do Sindicato da Industria de Moagem e Refino de Sal do RN).

Também participaram da audiência: o senador Garibaldi Alves (PMDB), os deputados federais Rafael Mota (PSB), Fabio Faria (PSD), Walter Alves (PMDB), Rogério Marinho (PSDB), Beto Rosado (PP); os deputados estaduais Jacó Jácome (PMN), Larissa Rosado (PSB) e Souza Neto (PHS); os prefeitos Túlio Lemos (Macau), Rosalba Ciarline (Mossoró) e Iraneide Xavier (Areia Branca); as vereadoras Sandra Rosado (Mossoró), Clorisa (Grossos); além dos representantes da indústria salineira Tasso Rosado(SOCEL), Francisco Ferreira Souto(SIESAL), Herbert Vieira (CIMSAL), Ceiça Praxedes(REFIMOSAL), Carlos Frederico (NORSAL), Eduardo Medeiros(SALINA SÃO CAMILO) Fernando Rosado (UNISAL) e o presidente da FIERN Amaro Sales.

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Suspensão de atendimentos no Hospital Rafael Fernandes agrava situação do Tarcísio Maia

Hospital Rafael Fernandes volta a suspender internações

A suspensão dos atendimentos no Hospital Rafael Fernandes agrava ainda mais a situação do já combalido Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia. Isso porque pacientes que deveriam ser encaminhados para o Rafael Fernandes perambulam pelos corredores do segundo maior hospital público do RN, sem perspectiva de atendimento especializado em doenças infectocontagiosas.

Só para se ter uma ideia da gravidade da situação do Hospital Rafael Fernandes, dos 38 leitos disponíveis, apenas três estão ocupados, por falta de médicos plantonistas para preencher a escala mensal. Novos atendimentos estão suspensos. Internações, nem pensar. Apenas pequenos atendimentos laboratoriais. A Secretaria Estadual de Saúde Pública, responsável pela gerência da unidade, promete processo seletivo para contratação de médicos, que não sai do papel.

Até lá, o sofrido Hospital Tarcísio Maia,  que já sofre superlotação por conta também da paralisação das cirurgias eletivas, é obrigado a obsorver a demanda de pacientes que precisam de tratamento especializado em doenças infectocontagiosas. Afinal, o Hospital Rafael Fernandes é a única unidade hospitalar pública do interior do estado especializada em atendimento de doenças infectocontagiosas.

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Protesto contra atraso salarial já tem apoio de 16 sindicatos

Pelo menos 16 sindicatos, ligados ao funcionalismo público estadual, já confirmaram participação no protesto contra os atrasos salariais. A mobilização será nesta quinta-feira (28), às 10h, em frente a Secretaria Estadual de Tributação, em Natal.

Confirmaram presença SINSP, SINPOL, ADEPOL, Sindsaúde, Sindifern, Associação dos Sargentos da PM, Sinmed, Sindasp, Sinai, Asif, Sintern, Sinte, Soern, Aduern, ACS e Assofme.

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Governo paga parcela dos salários em atraso nesta sexta; restante fica para outubro

O Governo do Estado paga neste dia 29, sexta-feira, parcela de R$ 4 mil a 21.800 servidores ativos, inativos e pensionistas que têm vencimentos acima deste valor, referentes ainda ao mês de agosto.

O pagamento representa R$ 87 milhões e será liberado após as 12 horas. O complemento dos salários acima de R$ 4 mil será pago no dia 05 de outubro, o que representa mais R$ 66 milhões. 

Também no dia 29 será pago o salário de setembro aos servidores da Educação e dos órgãos da administração que possuem arrecadação própria (DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI). A folha da Secretaria de Educação e destes cinco órgãos contempla 23 mil servidores e soma R$ 53 milhões.

O secretário de Estado do Planejamento Gustavo Nogueira explica que o mês de setembro historicamente é o pior em arrecadação para os Estados e municípios. Ele cita como exemplo a receita do Fundo de Participação do Estado – FPE que este mês deve ficar em R$ 225 milhões. “Em agosto deste ano recebemos do FPE R$ 268 milhões, em julho R$ 236 milhões e em junho R$ 307 milhões. Esta redução no mês citado compromete a nossa capacidade de pagamento, e, mesmo com a receita total do Estado (Fonte: Tesouro) maior em termos reais em 4,5%, se comparado com igual período do ano de 2016, ainda não é suficiente para atingirmos o equilíbrio financeiro”, afirmou.

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