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Com o intuito de conter a transmissibilidade da Covid-19, a prefeita do município de Tibau, Lidiane Marques (PSDB), editou novo decreto, nesta terça-feira, 25, com diversas medidas.

De acordo com o documento, tendo em vista a proximidade do período carnavalesco e a recomendação do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a gestão municipal proibiu a realização de eventos públicos e privados que ocasionem aglomeração de pessoas.

A proibição, conforme o decreto, tem validade a partir desta terça e se estende até o dia 25 de março de 2022, não podendo realizar festas, shows e eventos festivos nas ruas, avenidas, praças, todos os equipamentos públicos municipais e estabelecimentos comerciais privados.

A proibição de aglomeração de pessoas serve para ambientes públicos e privados, interno ou externo, inclusive na orla marítima.

Passaporte de vacina

Além da proibição, o decreto também condiciona a entrada das pessoas no comércio local e aos serviços em geral no âmbito do município à comprovação do esquema vacinal, observando também as regras de distanciamento social, uso obrigatório de máscara de proteção facial.

Para o decreto, a prefeita também levou em consideração que as unidades de saúde do município se encontram sobrecarregadas de usuários, seja com Covid-19 ou influenza, alcançando um número elevado conforme levantamento feito recentemente e divulgado pela imprensa.

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Considerando o surgimento de nova variante da Covid-19, a prefeita Lidiane Marques (PSDB), de Tibau, editou novo decreto onde estabelece medidas de enfrentamento a Covid-19 e institui o passaporte da vacina.

De acordo com o Decreto, no que se refere aos eventos privados ou públicos, devem ser adotadas algumas providências como a realização do controle da entrada de cada pessoa em suas dependências, estabelecimentos comerciantes, mediante apresentação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização juntamente com documento de identidade com foto, bem como seguir as recomendações dos protocolos sanitários das secretarias Municipal e Estadual de saúde.

O Decreto também traz a exigência do passaporte vacinal como protocolo para eventos com mais de 600 pessoas, cabendo ainda, no caso dos eventos de massa, sociais, recreativos e similares, se realizados com mais de 600 pessoas, comprovar por meio de requerimento prévio à autorização para realização do evento por parte da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), em conformidade com o Decreto estadual nº 30.911, de 16 de setembro de 2021.

Para cumprimento do Decreto, a fiscalização e orientação serão coordenadas pela Vigilância Epidemiológica Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Governo do Estado através da Polícia Militar, ficando autorizada às atividades de fiscalização e de Poder de Polícia tomarem as atitudes necessárias ao fiel cumprimento do que dispõe o Decreto.

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