Tag: Senado

A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) comemorou a inclusão, no relatório final da CPI da Covid, de recomendação para que o Congresso aprove o PL 2564/2020, projeto relatado por ela e que define jornada de 30 horas semanais e o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras.

“Fico feliz com o anúncio do senador Omar Aziz (presidente da CPI), de que a aprovação do projeto poderá constar no relatório final da CPI!”, publicou a parlamentar em suas redes sociais. “Nada mais justo para valorizar esses profissionais que se dedicam a salvar vidas!”, complementou Zenaide, em um dos post publicados após sua participação na CPI, nesta segunda (18).

O anúncio da inclusão da questão do piso salarial no relatório final da CPI foi feito logo após o depoimento da enfermeira Mayra Lima, que perdeu a irmã para a covid-19 no período em que Manaus vivia o ápice da crise de oxigênio.

Mayra, que ficou com a guarda dos quatro sobrinhos órfãos, fez um apelo para que o Senado aprovasse o PL da Enfermagem, como forma de valorizar o trabalho de quem está na linha de frente do combate à Covid-19.

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A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) já anunciou seu voto contrário ao PL 3.914/20, que bota na conta do trabalhador o pagamento dos honorários periciais nas ações contra o INSS.

“Propor uma coisa dessa quando a gente tem quase 15 milhões de desempregados, 33 milhões na informalidade, mais de 30 milhões de pessoas subutilizadas, recebendo menos que um salário mínimo! É esse povo que, se recorrer à justiça, vai ter que pagar a perícia? De onde eles vão tirar? Não tem de onde tirar! Não me peçam para botar a minha digital em algo tão cruel e tão indigno!”, desabafou a parlamentar, na sessão do Senado que debateu o PL, nesta segunda-feira (20).

O projeto foi aprovado pela Câmara e, agora, tem de passar pelo crivo dos senadores.

Zenaide defendeu que o Senado rejeite o PL 3914 e que o governo edite uma Medida Provisória para prorrogar, até o fim do ano, os efeitos da Lei 13.876/19, que estabelece que é o governo quem deve pagar os honorários periciais em ações nas quais o INSS figure parte e que tramitam na Justiça Federal.

“A Medida Provisória, sim, pode resolver até dezembro de 2021, enquanto se busca uma solução definitiva!”, finalizou a senadora potiguar.

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Do Território Livre (Tribuna do Norte)

O senador Styvenson Valentim (Podemos) encaminhou pedido à Comissão de Transparência do Senado para que o Ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional)  seja ouvido sobre os recursos destinados a um mirante em Monte das Gameleiras – matéria do Estadão desta segunda-,20 e reproduzida por este TL.

O capitão Styvenson se disse “estarrecido como todo cidadão que mora no Rio Grande do Norte” e que o Ministro tem que esclarecer e o povo , direito de saber.

Diz o requerimento :

Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Rogério Marinho, Ministro do Desenvolvimento Regional, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre matéria veiculada no jornal Estado de São Paulo, datada de 20 de setembro de 2021, cujo conteúdo revela que o Ministro Rogério Marinho direcionou R$ 1,4 milhão do chamado orçamento secreto, alocado no Ministério do Turismo, para a obra de um mirante turístico que será construído a 300 metros de um terreno de sua propriedade no município de Monte das Gameleiras, no Estado do Rio Grande do Norte.

O documento tem natureza de “convocação de autoridade” e pode ser autorizado pelo presidente, Senador Reguffe (DF) que é companheiro de partido de Styvenson, ou não… .

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a instauração de inquérito policial contra o senador Styvenson Valentim Mendes (Podemos/RN) por suposto crime contra a honra da deputada federal Joice Hasselmann (PSL/SP).

Em julho, após acordar com diversos ferimentos no corpo e não se lembrar dos fatos, a deputada acionou a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados para investigar se teria sofrido alguma agressão.

De acordo com o pedido da PGR, entre 25 e 26 de julho, durante transmissão ao vivo em rede social, o senador insinuou que os ferimentos seriam frutos de violência doméstica por infidelidade conjugal ou uso de drogas.

A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que Joice Hasselmann teria caído em decorrência dos efeitos de remédio que usa para dormir.

Indícios

De acordo com a ministra, o caso está no âmbito da competência do Supremo, pois trata de crimes supostamente praticados por senador durante o exercício do mandato parlamentar e relacionados à função pública por ele desempenhada, em conformidade com o decidido no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937. Ela observou que Styvenson está no curso do mandato de senador, e o contexto alegadamente criminoso envolve a suspeita da prática de crime contra a honra durante interação ao vivo com seus apoiadores.

Segundo Rosa Weber, o pedido de investigação está apoiado na existência de indícios da prática criminosa, como elementos iniciais coletados pela autoridade policial.

A decisão também autoriza a realização das diligências indicadas pelo Ministério Público Federal, entre elas a realização de laudo pericial da gravação da transmissão ao vivo, a oitiva da deputada e a inquirição do senador. Na avaliação da ministra, as diligências instrutórias inicialmente sugeridas têm pertinência com o objeto investigado e não ferem direitos e garantias fundamentais.

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A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) comemorou a aprovação da Sugestão Legislativa 43/2019, que propõe a distribuição gratuita de absorventes nos postos de saúde para mulheres de baixa renda e em situação de rua. Zenaide foi a relatora da proposta, aprovada nesta segunda (23) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH.

“Passo importante para o combate à pobreza menstrual! A CDH do Senado aprovou o meu relatório sobre a Sugestão Legislativa que propõe a distribuição gratuita de absorventes para meninas e mulheres de baixa renda! Vamos continuar lutando pelo projeto na Comissão de Assuntos Sociais!”, publicou a senadora em sua conta do Twitter.

Zenaide lembrou que a pobreza menstrual afeta a saúde, pois o uso de materiais inadequados para substituir os absorventes pode provocar infecções e lesões no sistema reprodutor da mulher. Além disso, prejudica o desempenho escolar e contribui para a evasão.

“A sociedade não dá tanta visibilidade a essa pobreza menstrual, mas, se a gente sabe que temos mais de 13 milhões de brasileiros e brasileiras na extrema pobreza, é claro que elas não vão ter acesso a esses produtos de higiene pessoal! A estatística mostra que, de cada quatro meninas, uma falta à aula mensalmente por causa da falta do absorvente!”, argumentou a senadora, durante a apresentação de seu parecer, no último dia 16.

A sugestão legislativa 43/2019 chegou ao Senado por meio do portal E-cidadania, a partir da iniciativa da internauta Emily Silva, de Pernambuco; e recebeu mais de 35 mil assinaturas de apoio. O relatório de Zenaide Maia amplia o escopo inicial da proposição, para incluir as mulheres encarceradas entre as beneficiárias da distribuição de absorventes. Transformada em projeto de lei, a sugestão legislativa 43/19 segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais, colegiado onde Zenaide é vice-presidente.

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