A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) apresentou um projeto de lei que poderá acelerar ações na área social: o PL 126/2022, que tem como objetivo permitir repasses diretos de recursos de emendas parlamentares para entidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), desde que essas entidades se comprometam a retirar pessoas da situação de extrema pobreza.
“Apresentei o PL 126/2022 para reduzir a burocracia, com a dispensa da intermediação das secretarias de assistência social de estados e municípios. Assim, os recursos chegam mais rápido lá na ponta, nas entidades da área social que trabalham junto às pessoas mais vulneráveis!”, explicou a senadora, ao divulgar o novo projeto em suas redes sociais.
O repasse direto de emendas parlamentares já é permitido pela legislação atual para Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas que atuam junto ao SUS.
O PL de Zenaide prevê que os repasses às entidades do SUAS aconteçam nos mesmos moldes, com detalhamento operacional a ser feito em regulamento posterior.
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