A Prefeitura de Mossoró lançou uma nova nota sobre a ação do Ministério Público do RN, que pede o cancelamento dos shows de Wesley Safadão e Xand Avião, principais atrações do Mossoró Cidade Junina 2022.
Na ação, o promotor Olegário Gurgel pede que os recursos que seriam empregados nessas apresentações sejam direcionados para a educação especial.
Ele aponta deficiências nesse setor.
A Prefeitura disse que estranha que a ação seja feita “há 72 horas do início do Mossoró Cidade Junina”. Disse que provoca “instabilidade e desinformação na população” e nega que tenha se recusado a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para contratação de professores destinados à educação especial.
Quem também se manifestou foi a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas).
As duas entidades reafirmaram apoio ao MCJ e pontuaram a movimentação econômica que o evento garante.
Confira as notas da Prefeitura, CDL e Sindilojas:
Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece os seguintes pontos a respeito da ação civil pública referente aos shows do Mossoró Cidade Junina 2022:
NÃO PROCEDE a informação de que o Poder Executivo Municipal não quer assinar o Termo de Ajustamente de Conduta (TAC) do Ministério Público do Rio Grande do Norte a respeito da contratação de auxiliares de sala para alunos com deficiência, que culminou na ação sobre os shows do MCJ; informa que o município deixou claro, inclusive oficialmente no dia 27 de maio, que está aberto ao diálogo e demonstrou total interesse na discussão e assinatura da minuta do TAC.
Não é verdadeira a informação de que o Poder Executivo Municipal não buscou diálogo e não tem interesse na assinatura da minuta do Termo, pois esteve presente em todas as audiências para tratar da pauta, apresentando todas as informações solicitadas.
O município de Mossoró recebe a notícia da ação civil pública com estranheza, já que havia audiência prevista entre a Prefeitura de Mossoró e o MPRN para justamente se discutir o TAC na próxima semana.
A Prefeitura de Mossoró estranha o fato de que os artistas da programação do Mossoró Cidade Junina 2022 foram divulgados pelo município no dia 12 de abril (há 50 dias), no entanto, o questionamento do MP sobre a programação surge apenas há 3 dias do início do evento, marcado para o próximo sábado, dia 4 de junho.
O Município estranha ainda que os cantores alvos da ação civil (Wesley Safadão e Xand Avião) são justamente os artistas conhecidos por tradicionalmente levarem multidão aos eventos, consequentemente, são os artistas que proporcionam mais retorno financeiro para o comércio local.
A Prefeitura lamenta que a ação civil, feita há 72 horas do início do Mossoró Cidade Junina 2022, provoque instabilidade e desinformação na população.
Destaca que atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis. O investimento próprio do município em educação previsto para 2022 é de 30% das receitas, percentual acima dos 25% determinado pela Constituição Federal.
O município reafirma que se mantém, como sempre esteve durante o processo, aberto ao diálogo com o Ministério Público para todas as tratativas necessárias, objetivando a resolução da questão. Confiamos irrestritamente na justiça, e acreditamos que tudo será esclarecido e demonstrado que o processo aconteceu dentro da legalidade.
Mossoró-RN, 01 de junho de 2022
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Mossoró
CDL
Sindilojas
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