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Utilidade Pública

Prazo para pagamento do Alvará de Funcionamento 2023 segue até dia 31

O pagamento do Alvará de Funcionamento 2023 pode ser efetuado pelos prestadores de serviços até 31 de janeiro. A informação é da Secretaria Municipal da Fazenda.

O Alvará de Funcionamento é cobrado anualmente e destinado aos prestadores de serviço, sejam pessoas físicas ou jurídicas. O titular da Secretaria da Fazenda, Ivo Franklin, explica de que maneira o valor arrecadado retorna para a população.

Existem alguns prestadores de serviços que possuem metragem mínima de 20m², que podem solicitar a isenção por meio de um processo administrativo.

No próprio site da Prefeitura (www.prefeiturademossoro.com.br), na aba “contribuinte”, estará a legislação pertinente contendo todas as informações, como pedido de revisões ou solicitações e requerimentos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.

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Política

Após definir mais três nomes, Fátima empossa novo secretariado nesta 5ª

A governadora Fátima Bezerra (PT) definiu a composição do secretariado que passa a integrar a equipe de primeiro escalão do segundo mandato (2023-2026).

No final da tarde desta quarta-feira (11), ela anunciou os nomes de mais três auxiliares.

O ex-vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) será o Procurador Geral do Estado (PGE); o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PSD), permanece na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e o policial rodoviário Helton Edi Xavier da Silva, que coordenou a equipe responsável pela elaboração do Plano e da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, vai comandar a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).

A posse do secretariado será às 15 horas desta quinta-feira (12), no Salão Nísia Floresta, no Centro de Convenções de Natal.

Outros nomes

Outros nomes que já haviam confirmados foram os de Raimundo Alves (Gabinete Civil); Carlos Eduardo Xavier (SET); Aldemir Freire (Seplan); Cel. Francisco Araújo (Segurança); Íris Oliveira (SETHAS), Gustavo Coelho (SIN), Alexandre Lima (SEDRAF) e Ana Maria Costa (SETUR), que integram o secretariado desde 2019.

Outros passarão a ocupar pastas diferentes como: Socorro Batista (Educação), Pedro Lopes (SEAD); Virgínia Ferreira (Secretaria de Gestão de Projetos Especiais); Paulo Varela (SEMARH); Olga Aguiar (SEMJIDH) e Mary Land Brito (Fundação José Augusto).

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Utilidade Pública

RN precisa de doação de leite materno com urgência

Com a chegada do verão, o estoque dos bancos de leite do Rio Grande do Norte está em níveis críticos. O déficit acaba prejudicando recém-nascidos que necessitam do leite materno para seu crescimento e desenvolvimento saudável.

Diante desse cenário, a Secretaria de Estado de Saúde Pública convoca as mulheres aptas para doação.

Doar leite é um ato que salva vidas de bebês que não puderam ser amamentados pelas mães. O leite doado é oferecido a bebês hospitalizados, geralmente aqueles que nasceram prematuros e com baixo peso.

Cada litro pode atender até 10 recém-nascidos. De acordo com a Rede de Bancos de Leite Humano- RBLH qualquer mulher que amamenta é uma possível doadora de leite humano, basta ser saudável e não tomar nenhum medicamento que interfira na amamentação.

Bancos de Leite Humano 

Maternidade Escola Januário Cicco – Natal
Hospital Central Coronel Pedro Germano (Hospital da Polícia) – Natal
Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Hospital do Santa Catarina) – Natal
Centro de Saúde Reprodutiva de Mossoró
Hospital do Seridó – Caicó
Hospital Maternidade Divino Amor – Parnamirim

Postos de coleta 

Maternidade Dr. Leide Morais – Natal
Maternidade Almeida Castro – Mossoró
Hospital Universitário Ana Bezerra – Santa Cruz

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Utilidade Pública

Mais de 100 pacientes estão inscritos para Operação Sorriso

Entre os dias 16 e 21 deste mês, Mossoró receberá mais uma edição da “Operação Sorriso”, que atende crianças, adolescentes e adultos nascidos com fissura labiopalatal e labiopalatina de forma gratuita.

Levantamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) aponta que 110 pacientes estão inscritos para participarem da triagem na próxima segunda-feira.

O procedimento ocorrerá no Centro Especializado de Reabilitação (CER), localizado à rua Francisco Pascoal, bairro Santo Antônio. Mais de 60 voluntários participarão desta sexta edição.

A triagem é feita por uma equipe multidisciplinar, incluindo médicos, pediatras, cardiologista, cirurgiões plásticos, dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos, e etc.

As cirurgias serão realizadas no Hospital Wilson Rosado, de 18 a 21 deste mês.

Para mais informações, o contato é o 9 9655 6801. Há ainda os contatos 3318 9026 (Hospital Wilson Rosado) e 9 8751 4776 (Ályda Mendes), voluntária da “Operação Sorriso.

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Política

Girão e Styvenson votam contra intervenção na segurança no DF

Do Blog do Barreto

Após os atos golpistas que depredaram as sedes dos poderes legislativo, executivo e judiciário no domingo o presidente Lula (PT) assinou decreto de intervenção federal na área da segurança do Distrito Federal.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e Senado por meio de votação simbólica, que é quando por meio de acordo entre as bancadas não é necessário registrar votos.

Mas os parlamentares podem se manifestar contra a proposta. Assim o deputado federal General Girão (PL) foi o único do Rio Grande do Norte a votar contra.

Nas redes sociais ele justificou a posição. “Não é dado à União Federal o poder de interferir em assuntos de competência dos Estados, ferindo assim o pacto federativo e seus respectivos princípios. É nítida, mais uma vez, a intromissão do Poder Judiciário nos demais Poderes ferindo o disposto na nossa Carta Magna”, escreveu. “Além do que, como já foi colocado fim aos ditos “atos antidemocráticos”, inclusive com a desmontagem dos acampamentos, e não há mais nenhum movimento subversivo ocorrendo, já tendo sido todos os prédios desocupados, não há fundamento constitucional para a manutenção da intervenção federal. Por isso, ao meu modo de ver, a intervenção federal não deve ser aprovada pelo Congresso Nacional”, complementou.

Styvenson

Já o senador Styvenson Valentim (Podemos) foi um dos oito senadores que votaram contra a proposta aprovado agora há pouco na Alta Câmara.

O parlamentar gravou vídeo dizendo que votava contra porque existem estados que precisam mais da intervenção. “Tem Estado em situação pior de desordem pública como o nosso Rio Grande do Norte que merecia uma atenção maior do Governo Federal”, frisou.

Outro argumento usado por Styvenson é que o Conselho da República deveria ter sido consultado antes. Ele reforçou que é contra a baderna e chamou os golpistas de marginais.

A intervenção na segurança do DF é válida até 31 de janeiro.

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Utilidade Pública

Educação inicia etapa de transferência de alunos nesta terça-feira

O calendário de matrículas para o ano letivo de 2023 da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Mossoró entra em uma nova etapa a partir das 8h desta terça-feira (10), com a realização de transferência, por interesse próprio, de alunos que fazem parte da Rede.

As transferências acontecem nos casos de mudança de domicílio, quando não há oferta do ano subsequente de ensino e por escolha, ou seja, quando o pai ou responsável opta por pleitear uma vaga em uma outra unidade de ensino, da Rede Municipal ou não.

A solicitação de transferência deve ser solicitada de forma virtual, no Portal dos Pais e/ou Responsáveis, disponível no sistema de matrículas e que pode ser acessado através do “Mossoró Digital” ou, diretamente, no site https://mossoro-rn.portalsigeduc.com.br. Ao acessar o portal, o usuário deve clicar na aba “Entrar no Sistema” e, em seguida, no espaço “Familiares”.

Em até três dias após solicitação, os pais e/ou responsáveis deverão comparecer à unidade de ensino, destino da transferência, portando comprovação de transferência e documentação elencada no art. 17 na portaria nº 198, de 12 de dezembro de 2022 (confira AQUI, na página 3). Esta etapa do calendário de matrículas segue aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (13).

A fase seguinte é a matrícula de novos alunos, solicitação que será realizada de forma on-line no período de 17 a 26 de janeiro e será dividida em duas etapas.

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Política

Fátima Bezerra se destaca no encontro dos governadores com Lula

Por Vigínia Coelli

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) viveu um dia importante da sua vida pública.

Ela se destacou no encontro do presidente Lula (PT) com os 27 governadores, presidentes dos Poderes e de Instituições, nesta segunda-feira.

Foi ela quem falou em nome dos governadores da região Nordeste. Fez um discurso em defesa da democracia e demonstrou solidariedade aos poderes da República.

Em seguida foi citada nominalmente pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber.

No caminho até a sede do STF, Fátima também se destacou. Estava no pelotão de frente.

De braços dados com a ministra-presidente e ao lado de Lula.

A presença dela foi destacada pela imprensa nacional.

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Política

Femurn fecha registro de chapas com apenas uma registrada para eleição

Na tarde desta segunda-feira (9), o prefeito Luciano Santo, de Lagoa nova, chegou à sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), onde protocolou sua chapa para Eleição
da Diretoria e do Conselho Fiscal, contendo assinatura de cada integrante, para o biênio 2023/2024.

Conforme o edital publicado pela Femurn, os registros das candidaturas deveriam serem realizados na sede da FEMURN até o dia 09 de janeiro 2023, durante o horário de funcionamento da instituição e conforme previsto no Artigo 33 do Estatuto. “Como a Femurn encerrou seu expediente até às 17h, declaro que apenas uma chapa foi protocolada, tendo o prefeito Luciano Santos como presidente”, informou Dr. Mário Gomes, presidente da Comissão Eleitoral.

A eleição ocorre nesta sexta-feira.

Conselho Político

Nos primeiros dias, depois de eleito, um dos primeiros atos da gestão Luciano Santos será criar o Conselho Político Regional, com 14 representantes de todas as regiões do Estado.

“Vamos ouvir os gestores para preencher todo o conselho, que será integrado por 14 prefeitos. Outra ideia da chapa que vem sendo costurada é efetivar a Escola dos Municípios, cujo objetivo é auxiliar os entes na capacitação e treinamentos dos agentes públicos para uma melhor execução dos seus serviços. Além desses projetos, outra ideia da chapa que vai dirigir a Femurn é desenvolver intercâmbios regionais e defender a reforma tributária pró-municípios”, disse.

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Política

Governo quita 13°para faixa salarial acima de R$8 mil

O Governo do Estado quita o 13º para os servidores que ganham acima de R$ 8 mil nesta terça-feira (10). Os créditos amanhecem nas contas dos servidores, exceto para os inativos da administração direta, cujos pagamentos serão efetivados ao longo do dia.

Na última quinta-feira (05) foram depositados os 70% e consequentemente conclusão do “décimo” para a faixa salarial entre R$ 7 e R$ 8 mil.

, quando servidores da ativa da pasta de Educação e dos órgãos da administração indireta (Detran, Ipern, Idema, Jucern, Dei e Arsep) receberam uma parcela de 40% e teve o décimo quitado no último dia 21.

No mês de setembro foram depositados 30% para quem recebe até R$ 5 mil, além de 30% para a categoria da Segurança Pública, independentemente da faixa salarial. E no fim de novembro foram pagos 30% para quem recebe acima de R$ 5 mil. Essa faixa também teve o 13º quitado, no último dia 24.

Neste ano de 2023 o Governo seguirá o mesmo processo de salário integral adiantado já na primeira quinzena do mês para quem recebe até R$ 4 mil e toda a categoria da Segurança Pública, correspondente a quase metade do funcionalismo estadual. A parcela que recebe acima de R$ 4 mil continuará a ter 30% adiantado na primeira quinzena e o restante no fim do mês.

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Política

Senadores do RN assinam “CPI dos atos antidemocráticos”

Os senadores Jean Paul Prates (PT), Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) confirmaram ao Blog Saulo Vale suas assinaturas para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue os atos antidemocráticos promovidos ontem em Brasília.

A iniciativa da CPI é da senadora Soraya Thonicke (União Brasil), que, segundo ela, já possui o número de assinaturas necessário para sua formação.

O objetivo é investigar os responsáveis e financiadores dos atos de destruição ocorridos ontem (8), nas sedes dos três poderes, em Brasília.

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