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Utilidade Pública

Prefeitura de Mossoró aumenta para 40% margem de crédito para consignados

A margem de crédito para empréstimo consignado ao servidor público municipal aumentou. A Prefeitura de Mossoró publicou decreto na edição de quinta-feira (9) do Diário Oficial de Mossoró (DOM), estabelecendo o percentual de 40%.

Conforme o documento, o valor total referente ao empréstimo consignado não poderá exceder esse percentual da remuneração ou provento mensal do servidor, aposentado ou pensionista, vinculado ao Poder Executivo Municipal.

Anteriormente, o índice era de 30%, aumentou para 35% e chega agora ao percentual estabelecido. O percentual definido terá vigência enquanto durar o decreto publicado nesta quinta-feira, que entrou em vigor na data de sua publicação.

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Utilidade Pública

Hospital da Mulher inaugura sala de vacina

O Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, inaugurou nesta quinta-feira (9) a sua sala de vacina. Inicialmente destinada às gestantes de alto risco e crianças que são acompanhadas na unidade, a sala irá disponibilizar as vacinas dT (difteria e tétano), dTpa (difteria, tétano e coqueluche), hepatite B, além de influenza e covid.

A ação é parte do planejando de abertura gradativa dos serviços do Hospital da Mulher, entregue pelo Governo do Estado à população potiguar no final de 2022, sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) em parceria com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

A ideia é implantar dentro do fluxo do hospital a conferência do cartão de vacina da gestante no momento em que ela chega e encaminhá-la para a sala de vacina conforme a necessidade, assim como das crianças atendidas no Ambulatório. Futuramente também poderão ser imunizadas as crianças que nascerem no hospital, com as vacinas BCG e hepatite B.

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Utilidade Pública

Prefeitura de Grossos anuncia reajuste dos professores

A Prefeitura de Grossos anunciou o reajuste de 14,95% no salário dos professores.

O percentual será efetivado a partir do do mês de abril e, em seguida, sairá o retroativo a partir de janeiro.

No ano passado, a Prefeitura garantiu o primeiro grande reajuste salarial dos professores, evitando greve e descontentamento da categoria.

“Garantimos aumento de 35,24%, no ano passado, somando o reajuste do piso e mais 2% de perdas salariais que os professores tinham há muito tempo”, disse a prefeita Cinthia Sonale (PSDB).

Ou seja, em dois anos, a categoria chega a um reajuste de pouco mais de 50% do salário.

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Utilidade Pública

Corpo de Bombeiros renova laudos e Nogueirão segue apto a sediar jogos

Atendendo pedido da Prefeitura de Mossoró, o Corpo de Bombeiros realizou na manhã desta quarta-feira (8) vistoria no estádio Manoel Leonardo Nogueira, o Nogueirão.

A sindicância tinha como objetivo a renovação do laudo técnico de responsabilidade do órgão para a temporada 2023.

Ao fim da visita, as condições de uso do equipamento foram atestadas com o parecer positivo do CB que emitiu o novo documento nesta quinta-feira (9), com validade até março de 2024.

Além do Corpo de Bombeiros, o Nogueirão também obteve nesta quinta-feira a renovação do laudo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), sendo este o último documento comprobatório das condições de uso do equipamento esperado para a atual temporada. Antes dos Bombeiros e CREA, já haviam sido renovados os laudos da Polícia Militar e Vigilância Sanitária.

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Utilidade Pública

RN vai receber 244 doses de vacina contra varíola dos macacos

Na próxima segunda-feira (13), Rio Grande do Norte recebe um lote com 244 doses da vacina contra a monkeypox (mpox), popularmente conhecida como varíola dos macacos. A vacinação será restrita a um público específico: profissionais de laboratório que trabalham diretamente com o vírus, pessoas vivendo com HIV/Aids com contagem de linfócitos inferior a 200 células nos últimos seis meses, além de pessoas que tiveram contato direto com fluidos e secreções corporais de pessoas suspeitas, prováveis ou confirmadas para mpox.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está definindo as estratégias para alcançar este público-alvo, em uma articulação entre o Programa Estadual de Imunização, Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) e Programa Estadual de IST/Aids . A expectativa é que a vacinação seja concentrada no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).

Em julho de 2022 a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a monkeypox como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). No Brasil, até 18 de fevereiro de 2023, já haviam sido confirmados 10.301 casos da doença. No RN, o último boletim aponta 152 casos confirmados da doença até 03 de março. Os municípios com maior número de caos no estado são: Natal (97), Parnamirim (25), Extremoz (5) e Mossoró (5).

De acordo com as orientações do Ministério da Saúde, o esquema de vacinação será de duas doses (0,5mL cada) da vacina Jynneos Mpox, com quatro semanas de intervalo (28 dias) entre as doses. A imunização está indicada para uso em adultos com idade igual ou superior a 18 anos. Neste momento não se recomenda a administração simultânea da Jynneos Mpox com outras vacinas.

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Política

Entre os deputados do RN só Natália e Mineiro condenam discurso transfóbico de Nikolas Ferreira

Do Blog do Barreto

Da bancada de deputados federais do Rio Grande do Norte apenas os parlamentares do PT se manifestaram a respeito do discurso transfóbico do deputado federal mineiro Nikolas Ferreira (PL), que usou a Tribuna da Câmara, ontem, Dia Internacional da Mulher, para atacar as mulheres transsexuais.

Natália Bonavides classificou o discurso como criminoso. “Vamos juntas! Um parlamentar atacou mulheres trans em pleno dia internacional da mulher. Foi criminoso e não calaremos. Toda a minha solidariedade às deputadas @ErikakHilton, @DudaSalabert e a todas as pessoas trans. O discurso criminoso não ficará impune!”, escreveu.

Fernando Mineiro prestou solidariedade e cobrou uma posição do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. “Minha solidariedade às companheiras da Câmara e todas as mulheres, hoje mais uma vez vítimas da misoginia e transfobia do bolsonarismo. É urgente que se cumpra o compromisso do pte da Câmara @ArthurLira_ pelo respeito no plenário e que o Conselho de Ética da Casa se posicione”, frisou.

General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), Robinson Faria (PL), João Maia (PL), Benes Leocádio (União) e Paulinho Freire (União) ignoraram o assunto.

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Utilidade Pública

Dnit confirma início da duplicação da BR-304 para próximo ano

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebeu a confirmação por parte da Diretoria Executiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de que os projetos executivos para duplicação da BR-304 já estão em fase de elaboração e que começarão a ser entregues no início do ano de 2024, quando também devem começar as obras em alguns trechos da rodovia.

A partir da conclusão dos projetos, o Governo Federal dará início aos procedimentos preparatórios das licitações, e posterior contratação para execução das obras, por etapas.

A informação foi confirmada pelo diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício de Oliveira Galvão, ao secretário de estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho. Trata-se de entendimento que dá continuidade à pauta tratada pela governadora Fátima Bezerra com o ministro dos Transportes Renan Filho em janeiro deste ano, por ocasião da apresentação de agendas prioritárias pela chefe do Executivo estadual.

“Nossa gratidão ao Presidente Lula e ao ministro dos Transportes Renan Filho pela sensibilidade com o pleito, que é um antigo sonho do Rio Grande do Norte. São novos tempos! Governo Federal e Estadual trabalhando juntos pelo desenvolvimento do RN e do Brasil!”, comemorou a governadora Fátima Bezerra (PT) em postagem nas redes sociais, nesta quarta-feira (08).

As obras de duplicação da BR-304 estão orçadas em R$ 2,8 bilhões e, para o Rio Grande do Norte, tem grande relevância por tratar-se de uma rodovia pode onde passa boa parte de tudo o que é produzido e comercializado no estado. O trecho do Rio Grande do Norte tem 289 Km de extensão, iniciando-se no entroncamento com a BR-226 — início também da Reta Tabajara — em Macaíba, chegando até a divisa do RN com o Ceará.

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Utilidade Pública

Uern será premiada por política institucional para mulheres

A reitora da Uern, Cicília Maia, cumpre agenda em Brasília, nesta quarta-feira (08), participando de reuniões com o ministro da Educação, Camilo Santana, com a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, e com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Ela integra comitiva da Associação Brasileiras de Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM).

Mas um outro motivo especial toma conta da agenda de trabalho da reitora. Na quinta-feira, (9), ela receberá, representando a Uern, o Selo ODS Educação, promovido pelo Programa Estratégico UnB 2030, pelo Instituto Selo Social e pelo GT Agenda 2030. Ao todo, 17 instituições de ensino serão certificadas. A Uern foi premiada pela atuação institucional em favor do fortalecimento da igualdade de gênero na universidade (ODS 5).

Em 2021, no início de sua gestão, a reitora encaminhou ao Conselho Diretor proposta de resolução para garantir que pelo menos 50% dos cargos de gestão superior ligados à reitoria fossem ocupados por mulheres. A resolução foi aprovada pelo Conselho. Hoje, 56% dos cargos e funções da Uern são ocupados por mulheres, salvo cargos eletivos.⁣ Além disso, a Uern tem criado outras ações importantes como a Política de Prevenção e Enfrentamento das Violências Contra as Mulheres, o auxílio-creche para estudantes com filhos, e a criação da Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade.

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Utilidade Pública

Tibau prorroga IPTU com desconto até 31 de março

O prazo que antes iria até o dia 28 de fevereiro, agora está atualizado para melhor atender a população, com direito a 25% de desconto, conforme a Secretaria de Tributação do município de Tibau. O desconto no imposto está habilitado para pagamento em cota única.

Também há possibilidade de negociação, com os contribuintes podendo se dirigir até a sala da Secretaria Municipal de Tributação, ou solicitar pelo site oficial da Prefeitura, através da aba “Portal do Contribuinte”, onde poderá emitir a guia do IPTU e os Serviços da Secretaria de Tributação, havendo ainda a opção de atendimento pelo WhatsApp: (84) 98612-0004.

A arrecadação feita pelo IPTU é uma das fontes significativas do município que assegura o funcionamento das ações na Educação e Saúde, além de obras para a população e os serviços de asseamento da cidade.

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Política

MPF processa Ratinho por falas violentas contra Natália

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma Ação Civil Pública solicitando a condenação do apresentador Carlos Roberto Massa, o “Ratinho”, e da Rádio Massa FM por causarem danos coletivos às mulheres.

A ação é consequência de ataques misóginos e discriminatórios proferidos por Ratinho contra a deputada federal Natália Bonavides (PT), ainda em dezembro de 2021, na Rádio Massa FM. Durante a transmissão do programa, o apresentador mandou a deputada “lavar roupa”, “costurar a calça do marido” e destacou que ela deveria ser “metralhada”.

O MPF requisita que o apresentador seja condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização, pela veiculação de estereótipos de gênero e propagação de violência generalizada. A Instituição também demanda que a Rádio Massa FM veicule campanhas e ações de conscientização sobre os direitos das mulheres e combate à violência de gênero, pelo período mínimo de um ano.

O Ministério destacou que a causa é coletiva pelos seguintes fatos:

– Veiculou estereótipos de gênero contra a participação feminina na política, desenvolvendo violência simbólica com claro intuito intimidatório geral;

– Buscou atingir a deputada exatamente na condição de representante do povo, não tendo as ofensas, assim, mero aspecto pessoal, mas também institucional;

– Adotou tom de propagação generalizada da violência, ao defender a eliminação de todos “esses loucos”, no plural.

A ação foi protocolada em janeiro deste ano.

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