Beneficiários devem se dirigir à Administração - Foto: Wilson Moreno
O prazo para a prova de vida dos aposentados e pensionistas beneficiários do complemento de aposentadoria do quadro de servidores inativos do Município de Mossoró segue até a próxima quarta-feira (15). O procedimento foi iniciado no último dia 1º de fevereiro.
O pensionista menor de idade terá sua prova de vida realizada através do seu genitor. Já os beneficiários impossibilitados de locomoção por motivo de saúde poderão entrar em contato com a Secretaria, por meio do telefone (84) 3315-4968, para agendamento de visita técnica para fins de prova de vida.
A Secretaria de Administração atende das 8h às 17h.
Aqueles que cumprem pena de prisão ou detenção deverão encaminhar à Semad o original do Atestado de Permanência Carcerária em papel timbrado, expedido pela instituição carcerária.
O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) enviou à Câmara um projeto de Lei com pedido de autorização para um novo parcelamento das dívidas do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ).
A informação foi dada pelo próprio Allyson em entrevista ao Enfoque Político (Super TV) desta quinta-feira (24).
“Nós temos nove parcelamentos, de todas as gestões que me antecederam, desde que o Previ foi criado. Esse projeto de Lei dá a possibilidade de reparcelamento de até 240 meses de todos esses nove débitos”, disse.
Segundo Allyson, a Prefeitura repassa ao Previ cerca de R$ 1.800.00, 00 (um milhão e oitocentos mil reais) por mês, somente de dívidas previdenciárias, deixadas por gestões anteriores, referentes a débitos patronais e contribuição do servidor, que não foram repassados à Previdência municipal.
“Só para se ter uma ideia, a gestão passada repassou seis de 48 meses de contribuição patronal”, disse.
O novo parcelamento, ainda de acordo com ele, vai gerar economia, uma vez que poderá reduzir o montante da parcela enviada por mês ao Previ.
“Com esse economia, que deve ser entorno de meio milhão de reais, teremos mais recursos para aplicar na Saúde”, disse.
Allyson pede aprovação a vereadores
Ainda durante a entrevista, Allyson pediu que a Câmara aprove o projeto de Lei, que deve ser votado, em regime de urgência, na próxima semana.
“Pedimos à Câmara a aprovação dessa proposta, que junta os nove parcelamentos e mais o que ficou de moratória do período [crítico] da pandemia. Ao aprovar o projeto, a Câmara dará condições da Prefeitura aplicar mais recursos à Saúde, uma vez que cada dinheiro economizado no parcelamento será enviado para essa área”, finalizou.
Presidente do Previ fala sobre mudanças - Foto: Matheus Felipe
A Prefeitura de Mossoró deve enviar à Câmara adequações à previdência municipal, num conjunto de modificações à Lei Orgânica Municipal.
Em entrevista ao Enfoque Político (Super Tv) desta terça-feira (25), o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Previ), Paulo Linhares, antecipou alguns ajustes que virão.
Entre elas, a alíquota previdenciária para todos os servidores públicos municipais da ativo, pensionistas e aposentados, que vai passar de 11% para 14%.
Paulo Linhares disse ainda que a aposentadoria por tempo de serviço de professores e professoras ficará em 25 anos. Hoje, há diferença entre homem (30 anos) e mulher (25 anos).
“Vamos adequar a legislação municipal à lei federal. Do ponto de vista legal, não há como cruzarmos os braços e não fazermos mudanças. No entanto, faremos adequações brandas para o servidor”, disse.
Contribuição patronal
Outra acomodação constitucional é que a Prefeitura terá que repassar 19,53% para o Previ, e não mais 16,53%.
“Hoje, nós temos todos os repasses em dia, tanto da contribuição patronal quanto do servidor. É a primeira que isso acontece. Vamos fazer às adequações com regras de transição num projeto que prevê respeito nos direitos adquiridos do servidor, fazendo aquilo que nos é obrigado pela legislação nacional”, finalizou.
