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Zenaide quer prioridade a PL que facilita a vida de pessoas com deficiência

Senadora quer acelerar votação de projeto - Foto: reprodução

No Congresso Nacional, o mês de março é marcado pela aprovação de projetos da chamada “pauta feminina” e, no Senado, as parlamentares já apresentaram ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a lista de propostas que elas desejam ver aprovadas neste ano.

A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) pediu prioridade para um projeto de lei de sua autoria, o PL 3.660/2021, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever que os laudos médicos que atestem uma deficiência permanente devem ter validade indeterminada.

“Se uma pessoa tem uma deficiência irreversível, por que o laudo médico sobre essa condição tem prazo de validade? As famílias ficam meses esperando uma consulta ou um exame para renovar esses atestados. É uma burocracia que atrapalha o acesso a políticas públicas e a direitos das pessoas com deficiência.”, explica a autora.

Para Zenaide, a transformação do projeto em lei de caráter nacional fará grande diferença na vida das mulheres: “Em geral, o cuidado das pessoas com deficiência é feito por uma mulher: mãe, esposa, avó, irmã. Então, esse projeto vai beneficiar principalmente essas cuidadoras.”, argumenta a senadora.

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Zenaide diz que novo Bolsa Família “combate à fome e promove educação e saúde”

Senadora participa do lançamento do programa - Foto: reprodução

A senadora Zenaide Maia (PSD – RN), vice-líder do governo no Congresso, participou do lançamento do Novo Bolsa Família, em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quinta-feira (02).

“É uma pauta positiva! A volta de um programa importantíssimo para o combate à fome e a redução das desigualdades. O Bolsa Família é uma política pública completa: Não é só transferência de renda, mas promoção da saúde e da educação, com a volta dos parâmetros de frequência escolar e vacinação de nossas crianças”, comemorou.

Benefícios

Os beneficiários receberão, no mínimo, R$ 600; com valor adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

Além disso, o chamado Benefício Variável Familiar dá mais R$ 50 para gestantes e cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos.

Vacinação em dia e o acompanhamento da frequência das crianças na escola voltam a ser parâmetros para a continuidade do recebimento do benefício.

Durante o evento em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória do Novo Bolsa Família.

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Prefeitura muda secretário de Segurança

Cledinilson sai temporariamente da pasta - Foto: Secom

A Prefeitura de Mossoró informa que, em virtude do atendimento ao regulamento próprio da Polícia Militar do RN no tocante ao tempo de afastamento para assumir funções civis — máximo de dois anos —, o titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, Cledinilson Morais, policial militar, será exonerado temporariamente do cargo de secretário municipal.

Faz-se necessário que haja uma mudança na legislação que rege à atividade policial militar para regularização da situação dos agentes que exercem funções na construção e execução das políticas públicas municipais de segurança.

A Prefeitura apresentou a pauta à governadora Fátima Bezerra (PT), bem como ao secretário de Segurança do Estado e ao comandante da Polícia Militar, que garantiram apoio para atendimento da demanda nesse sentido, tendo, inclusive, apresentado o pedido de alteração da legislação federal ao ministro da Justiça.

Enquanto isso, assume interinamente as atribuições formais do cargo o secretário de Governo, o senhor Thiago Marques.

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Sindicato realiza protesto durante lançamento do Mossoró Cidade Junina

Prefeito e grevistas posam para foto - Imagem: Blog Ismael Sousa

Durante lançamento do Mossoró Cidade Junina 2023 nesta terça-feira, um grupo de professores protestou num ato articulado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum).

A mobilização faz parte do movimento de greve deflagrado pela entidade, que reivindica o reajuste do piso do magistério.

O grupo, vestido de preto, se concentrou na Praça Cícero Dias, que fica em frente ao Teatro Dix-huit Rosado, onde ocorria o evento.

Mesmo ciente do protesto, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) decidiu entrar pela porta da frente do equipamento, onde os grevistas estavam concentrados – há um acesso pelos fundos do teatro.

Falou com alguns deles, como foi o caso da presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira. Pelas imagens, disponibilizadas pela entidade sindical, os dois conversam e até se abraçam.

Depois, o prefeito segue para o evento, onde anunciou parte das atrações e planejamento do MCJ.

Nesta quarta-feira, haverá a segunda reunião entre representantes da Prefeitura de Mossoró e do Sindiserpum.

Na pauta, o reajuste do piso salarial.

Confira o momento em que prefeito e grevistas se encontram:

 

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Câmara de Mossoró define membros de comissões temáticas

Vereadores conversam sobre formação das comissões - Foto: Edilberto Barros

Através do Ato da Presidência 02/2023, a Câmara Municipal de Mossoró oficializou, na sessão ordinária de hoje (28), a composição das comissões permanentes da Casa, para a segunda metade da legislatura (biênio 2023/2024).

Dos nove colegiados, contudo, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel) foi formada, mas fará eleição para decidir a distribuição dos cargos. No biênio 2021/2022, foi presidida pelo vereador Professor Francisco Carlos (Avante).

As demais estão fechadas. Considerada a mais importante da Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) continuará sob a presidência do vereador Raério Araújo (PSD). Pelo colegiado, tramitam todas as matérias legislativas.

O vereador Pablo Aires (PSB) substituirá a vereadora Larissa Rosado (União Brasil) na vice-presidência da CCJR, e o vereador Ricardo de Dodoca (Progressistas) assume a secretaria da Comissão, no lugar do vereador Tony Fernandes (Solidariedade).

Outra estratégica, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) também permanece com o mesmo presidente: vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade).

Na COFC, que analisa, entre outras, as matérias orçamentárias (LDO, LOA), mudou apenas a vice-presidência: sai o vereador Zé Peixeiro (PMB); entra Larissa Rosado. O vereador Lucas das Malhas (MDB) continua secretário.

Outras comissões

Na presidência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), o vereador Costinha (MDB) substitui o vereador Paulo Igo (Solidariedade), que passa à vice-presidência.

O vereador Edson Carlos (Cidadania) é o presidente da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos, no lugar do vereador Isaac da Casca (MDB), agora vice-presidente.

Larissa Rosado substitui a vereadora Marleide Cunha (PT) na presidência da Comissão de Desenvolvimento Social, Direitos e Deveres do Consumidor; e a vereadora Carmem Júlia (MDB) assume a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em vaga até então ocupada pelo vereador Gideon Ismaias (Cidadania).

Por fim, a Comissão de Agricultura e Cooperativismo passa a ser presidida pelo vereador Didi de Arnor (Republicanos), no lugar de Markcuty da Maisa; e Tony Fernandes assume a Comissão de Defesa dos Diretos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, no lugar de Lucas das Malhas.

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“Independentes” podem sofrer mais uma baixa

Foto: Edilberto Barros

O chamado Bloco Independente, criado ainda no primeiro ano da atual legislatura da Câmara Municipal de Mossoró, pode sofrer mais uma baixa.

Entre seus membros remanescentes e de tendência oposicionista, alguns começam a emitir sinais para o Palácio da Resistência.

Soltam manifestações para retorno à “casa” governista.

Querem afagos do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

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Professores do Estado dão ultimato ao governo Fátima

Categoria volta a se reunir em assembleia - Foto: rede social

Em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), realizada nesta segunda-feira, na Escola Winston Churchill, em Natal, professores da rede estadual de ensino deram um ultimato ao governo Fátima (PT) em relação ao reajuste do piso do magistério.

A categoria aprovou um indicativo de greve para a próxima sexta-feira (3).

Caso o governo não apresente, até lá, uma nova proposta para o reajuste de 14,95%, o professorado volta a se reunir dia 3 e deflagra a paralisação.

A última proposta, apresentada pelo governo e rejeitada novamente na assembleia de hoje, foi a seguinte:

O governo quitaria a primeira parcela do reajuste, no valor de 5,79%, em maio;

A segunda e última parcela, de 8,66%, seria quitada somente em dezembro;

O retroativo de 2023 só começaria a ser pago em maio de 2024.

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Presidente da Assembleia anuncia nomes de deputados indicados para as comissões

Ezequiel Ferreira diz que instalação de comissões será após - carnaval - Foto: reprodução

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou na sessão desta quinta-feira (16), os nomes dos parlamentares, indicados por seus partidos para a composição das comissões temáticas da Casa.

Ficou definido que na terça-feira (28), pós-carnaval, serão votados os nomes dos presidentes e vices e instaladas as referidas comissões.

Abaixo os indicados para titularidade e suplência das seis comissões.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação:

Titulares – Francisco do PT, Hermano Morais (PV), Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Galeno Torquato (PSDB) e Dr. Kerginaldo (PSDB).

Suplentes – Divaneide Basílio (PT), George Soares (PV), Coronel Azevedo (PL), Nelter Queiroz (PSDB), José Dias (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB) e Tomba Farias (PSDB).

Comissão de Finanças e Fiscalização:

Titulares – Isolda Dantas (PT), Cristiane Dantas (SDD),Tomba Farias (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB), José Dias (PSDB), Coronel Azevedo (PL) e George Soares (PV).

Suplentes – Francisco do PT, Luiz Eduardo (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Neilton Diógenes (PL) e Hermano Morais (PV).

Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública:

Titulares – Tomba Farias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Taveira Júnior (União), Coronel Azevedo (PL) e Terezinha Maia (PL).

Suplentes – José Dias (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Ivanilson Oliveira (União), Neilton Diógenes (PL) e Adjuto Dias (MDB).

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo:

Titulares – Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Luiz Eduardo (SDD), Eudiane Macedo (PV), Neilton Diógenes (PL).

Suplentes – Francisco do PT, George Soares (PV), Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PV) e Coronel Azevedo (PL).

Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania:

Titulares – Ubaldo Fernandes (PSDB), Ivanilson Oliveira (União), Divaneide Basílio (PT).

Suplentes – Kleber Rodrigues (PSDB), Taveira Júnio (União) e Eudiane Macedo (PV).

Comissão de Saúde:

Titulares – Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Neilton Diógenes (PL) e Cristiane Dantas (SDD).

Suplentes – Gustavo Carvalho (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Terezinha Maia (PL) e Luiz Eduardo (SDD).

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Governo do RN regulamentará Lei Anticalote

Encontro discute regulamentação de Lei - Foto: André Salustino

O Governo do Rio Grande do Norte vai regulamentar a Lei nº 10.841/2021, conhecida como Lei Anticalote, que institui mecanismo de controle do patrimônio público estadual.

A norma dispõe sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos.

A Lei Anticalote estabelece que as provisões de encargos trabalhistas relativas a férias, abono de férias, 13º salário e multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por dispensa sem justa causa serão anuladas do valor mensal do contrato e depositadas em conta bancária compartilhada, aberta em nome da empresa e com movimentação somente por ordem do órgão ou entidade contratante.

Na ocasião, foi discutida ainda a intensificação da fiscalização do Executivo Estadual no que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas das empresas de vigilância contratadas.

A proposta foi pauta de reunião, realizada nesta quarta-feira (15) na Secretaria de Estado da Administração (Sead), entre o titular da pasta, secretário Pedro Lopes, e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNVT), do Sindicato Intermunicipal dos Vigilantes do RN (Sindsegur) e o Sindicato dos Vigilantes e Trabalhadores e Trabalhadoras da Segurança Privada (Sindforte/RN). O coordenador de Compras Governamentais da Sead, João Marcos Filgueira, e o ex-deputado estadual e autor da Lei Anticalote, Sandro Pimentel, também participaram do encontro.

Além dos já citados, participaram da reunião a coordenadora geral do Sindsegur, Dalcilene Cabral; o diretor jurídico Márcio Lucena; o diretor financeiro Allan Cardeck; o representante da CNVT, José Boaventura; e o assessor Iran Marcolino, além de representantes do Sindforte/RN.

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TRE mantém mandato de prefeito e vice-prefeita de Assú

Gustavo e Fabielle revertem cassação - Foto: web

Do Blog Carol Ribeiro

Os juízes e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral decidiram, nesta quarta-feira (15), por rejeitar a cassação do prefeito de Assú, Gustavo Soares (sem partido), e da vice-prefeita, Fabielle Bezerra (PL).

A juíza Maria Neize Fernandes e os juristas Daniel Maia e Marcelo Rocha acompanharam o voto do relator, desembargador Expedito Ferreira. Já os juízes José Carlos Dantas, Ticiana Nobre e o desembargador Cornélio Alves votaram pela manutenção da cassação.

Dos demais réus, Rennan Alves e Francisco Albano tiveram processo extinto por unanimidade.

Já Romildo Queiroz e Francisco de Assis Souto, mais conhecido como Té Souto, vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, estavam absolvidos na primeira instância e tiveram mantida a absolvição pelo pleno à unanimidade.

O processo

A decisão de cassação de Gustavo Soares por prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio – a conhecida compra de votos – nas eleições 2020, em primeira instância, foi proferida em setembro do ano passado, pela juíza da 29ª zona eleitoral de Assu, Suzana Dantas Corrêa.

Em outubro, o Ministério Público do RN emitiu parecer favorável à manutenção da cassação. O Procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Telles de Souza, se manifestou pela rejeição dos recursos e a execução imediata da decisão de cassação, além da convocação de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do Município.

O processo foi impetrado pelo ex-prefeito Ivan Junior, que perdeu as eleições de 2020 em Assú para Gustavo Soares por cinco votos.

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