A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o projeto de Lei, enviado originalmente pelo Governo Lula (PT), que institui mecanismos duros para garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização do trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.
O placar foi de 325 votos favoráveis, 36 contrários e 3 abstenções.
Aqui no Rio Grande do Norte, votaram a favor os deputados Robinson Faria (PL), Fernando Mineiro (PT) e João Maia (PL).
Os deputados Benes Leocádio (União Brasil), Paulinho Freire (União Brasil) e Natália Bonavides (PT) não registraram votos no painel.
Já os deputados bolsonaristas General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) foram contrários à proposta.
O texto, pensado originalmente pela ex-presidenciável e agora ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), segue agora para análise do Senado.
Entenda
O Projeto de Lei 1085/23 “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas”
Ato do Poder Executivo definirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres. Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado – será o dobro na reincidência.
Conforme o substitutivo aprovado, a quitação da multa e das diferenças salariais não impedirá a possibilidade de indenização por danos morais à empregada, consideradas as especificidades do caso concreto.
Empresas com mais de 100 empregados devem publicar relatórios de transparência salarial.
Nota do Blog: A assessoria da deputada Natália Bonavides informou ao Blog Saulo Vale que a parlamentar “registrou presença na sessão e infelizmente teve problemas técnicos no aplicativo na hora da votação”.
“Natália apoia 100% o projeto, que foi uma grande vitória de luta das mulheres e uma iniciativa fundamental do Governo Lula”, disse.
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