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Através do Ato da Presidência 02/2023, a Câmara Municipal de Mossoró oficializou, na sessão ordinária de hoje (28), a composição das comissões permanentes da Casa, para a segunda metade da legislatura (biênio 2023/2024).

Dos nove colegiados, contudo, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel) foi formada, mas fará eleição para decidir a distribuição dos cargos. No biênio 2021/2022, foi presidida pelo vereador Professor Francisco Carlos (Avante).

As demais estão fechadas. Considerada a mais importante da Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) continuará sob a presidência do vereador Raério Araújo (PSD). Pelo colegiado, tramitam todas as matérias legislativas.

O vereador Pablo Aires (PSB) substituirá a vereadora Larissa Rosado (União Brasil) na vice-presidência da CCJR, e o vereador Ricardo de Dodoca (Progressistas) assume a secretaria da Comissão, no lugar do vereador Tony Fernandes (Solidariedade).

Outra estratégica, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) também permanece com o mesmo presidente: vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade).

Na COFC, que analisa, entre outras, as matérias orçamentárias (LDO, LOA), mudou apenas a vice-presidência: sai o vereador Zé Peixeiro (PMB); entra Larissa Rosado. O vereador Lucas das Malhas (MDB) continua secretário.

Outras comissões

Na presidência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), o vereador Costinha (MDB) substitui o vereador Paulo Igo (Solidariedade), que passa à vice-presidência.

O vereador Edson Carlos (Cidadania) é o presidente da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos, no lugar do vereador Isaac da Casca (MDB), agora vice-presidente.

Larissa Rosado substitui a vereadora Marleide Cunha (PT) na presidência da Comissão de Desenvolvimento Social, Direitos e Deveres do Consumidor; e a vereadora Carmem Júlia (MDB) assume a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em vaga até então ocupada pelo vereador Gideon Ismaias (Cidadania).

Por fim, a Comissão de Agricultura e Cooperativismo passa a ser presidida pelo vereador Didi de Arnor (Republicanos), no lugar de Markcuty da Maisa; e Tony Fernandes assume a Comissão de Defesa dos Diretos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, no lugar de Lucas das Malhas.

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O chamado Bloco Independente, criado ainda no primeiro ano da atual legislatura da Câmara Municipal de Mossoró, pode sofrer mais uma baixa.

Entre seus membros remanescentes e de tendência oposicionista, alguns começam a emitir sinais para o Palácio da Resistência.

Soltam manifestações para retorno à “casa” governista.

Querem afagos do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

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Vereadores de oposição e independentes se reuniram nesta sexta-feira, às vésperas do início do Ano Legislativo, para definições.

Ficou acertado que o vereador professor Francisco Carlos (Avante) vai seguir na liderança da bancada oposicionista somente até abril.

Depois disso, o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) é quem assume.

Até aqui, a bancada de oposição tem três parlamentares e os ‘independentes’ têm seis. Ou seja, nove não compõem o governismo.

Farpas

A reunião da bancada vem logo após troca de farpas entre os oposicionistas.

Na quarta-feira, o líder da Oposição, professor Francisco Carlos, em entrevista ao Jornal da Tarde da Rádio Rural de Mossoró, alfinetou, de forma velada e sem citar nomes, a estratégia de alguns oposicionista de discutir Educação a partir de “bebedouros quebrados” e não de políticas públicas e avaliações educacionais. Ele ainda não descartou passar a compor a bancada governista.

As declarações trouxeram rápidas reações.

O vereador Pablo Aires (PSB), que não compõe o trio da bancada oposicionista, foi às redes sociais dizer que Tony Fernandes assumiria a liderança da oposição.

Já a vereadora Marleide Cunha (PT), em entrevista ao programa Cenário Político (TCM), também teceu críticas às análises de Francisco Carlos.

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O vereador professor Francisco Carlos (Avante), líder da Oposição na Câmara, não descartou integrar a base do governo Allyson Bezerra (Solidariedade).

Ele foi questionado sobre o assunto durante entrevista ao Jornal da Tarde, da Rádio Rural de Mossoró, desta quarta-feira.

• O senhor vai continuar na oposição ou poder ir para independência ou governismo?

“Eu acho que qualquer uma dessas possibilidades existe, de continuar na oposição, de eu me tornar um vereador independente ou até mesmo [de ir para a base governista], se for viabilizada uma discussão de uma convergência de um diálogo com o governo. Qual é a vertente política que tem se fechado à discussão? No plano nacional, União Brasil, que era DEM e PSL, fazem parte da base de Lula. Aqui no RN, acontece o mesmo na AL, com PL na base do governo. Do ponto de vista da praxe política, os políticos não tem se fechado a discutir projetos futuros”, argumentou.

Em dezembro passado, Francisco Carlos foi um dos vereadores de oposição que votou a favor da autorização de empréstimo, matéria que, à época, era prioridade do governo.

Alfinetada

Ainda durante a entrevista, de maneira velada e sem citar nomes, Francisco Carlos criticou a estratégia de vereadores da oposição ao citar que a educação municipal deve ser avaliada pelos seus índices educacionais e políticas públicas, e não com por problemas pontuais, “como bebedouro quebrado”.

“Eu não me coloco à disposição para discutir detalhes, como porta ou ventilador quebrado. Isso sempre existiu e continuará existindo, inclusive quando eu era secretário [de Cidadania]. Eu não vou estar discutindo a situação de um bebedouro. Eu quero discutir a qualidade da política pública, que é isso que interessa. A escola pode funcionar bem, apesar de não ter um refrigerador adequado. Essas coisas são meios, não são fins. O Executivo deve se dedicar a discutir os meios. O que temos de discutir é quais são os resultados, como analfabetismo,  Ideb e avaliações de ensino”, destacou.

Na última semana, vereadores de oposição tem publicado nas redes sociais, como forma estratégica de fazer frente ao projeto Mossoró Cidade Educação, problemas pontuais em escolas.

Confira parte da entrevista.

Nota do Blog: Francisco Carlos é um aliado da ex-prefeita Rosalba Ciarlini, embora tenha tomado, desde às eleições de 2022 até aqui, diversas posturas que mostram um distanciamento do grupo. Essa é mais uma.

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A Câmara Municipal de Mossoró retomará as reuniões plenárias, dia 7 de fevereiro, às 9h, com a leitura da mensagem anual da Prefeitura, pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Na mensagem, o Executivo normalmente faz balanço administrativo e apresenta metas da gestão. A leitura marcará a inauguração do ano legislativo de 2023 na Câmara.

A sessão inaugural, dia 7, será exclusiva à apresentação da mensagem da Prefeitura.

No dia seguinte (08/02), haverá sessão ordinária, com debates e votação de matérias.

Comissões

 Na reunião do dia 8, a Câmara deverá oficializar a composição das nove comissões permanentes da Casa, para o biênio 2023/2024 (o último da atual legislatura).

Conforme os artigos 68 e 69 do Regimento Interno, os membros das comissões são definidos, com base na proporcionalidade das bancadas parlamentares.

Cabe às comissões dar parecer a projetos de lei, promover visitas a órgãos públicos, realizar reuniões temáticas, entre outras atribuições.

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró para o biênio 2023/2024 tomou posse, na manhã desta segunda-feira (2), no plenário da Casa. A sessão solene de posse reconduziu o vereador Lawrence Amorim (Solidariedade) à Presidência da Casa para os dois últimos anos da atual legislatura.

Eleita de forma antecipada em 6 de julho de 2021, a nova Mesa Diretora é composta, além de Lawrence, pelo vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade-1º secretário); vereadora Marleide Cunha (PT-2º secretária); vereador Raério Araújo (PSD-1º vice-presidente); vereador Gideon Ismaias (Cidadania-2º vice-presidente); vereador Paulo Igo (Solidariedade-3º secretário) e vereador Lamarque Oliveira (PSC-4º secretário).

Lamarque, 2º vice-presidente da Mesa no biênio anterior (2021/2022), abriu a sessão. Executado o hino nacional, Lawrence prestou juramento de posse, de pé na tribuna e com o braço direito estendido – mesma postura dos demais membros da Mesa.

Na sequência, o presidente assumiu a Presidência dos trabalhos, o 1º secretário Marckuty da Maisa leu o termo de compromisso e de posse, e o 1º vice-presidente Raério ocupou a presidência para o pronunciamento de posse de Lawrence.

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Na última votação do ano, hoje (23), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária, a criação do Sistema Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Simusp), por meio do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 49/2022.

Serão instrumentos do Simusp o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública; o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

Segundo o projeto, o Plano Municipal dará norte às ações de segurança pública, cujas diretrizes serão estabelecidas pelo Conselho. O Fundo dará amparo financeiro ao trabalho e o Gabinete de Gestão integrará ainda mais as forças de segurança em Mossoró.

“O Sistema Municipal de Segurança desenvolverá, de forma integrada, ações de prevenção de conflitos, redução da violência, combate às drogas, proteção à criança, à mulher e ao idoso, proteção do patrimônio público e fortalecimento de cultura de paz”, informa o projeto.

Outros projetos

Além do Simusp, a Câmara de Mossoró aprovou hoje criação do Diário Oficial de Mossoró (DOM), que trará diariamente normas jurídicas e atos administrativos do Município. A instituição do DOM, em substituição ao Jornal Oficial de Mossoró (JOM), criado em 2007 e tido como defasado, está prevista no Projeto de Lei Ordinária do Executivo 47/2022.

O plenário também aprovou outros dois projetos da Prefeitura: Projeto de Lei Ordinária do Executivo 8/2022, que amplia o acesso de estudantes a estágio na gestão municipal; e o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 50/2022, que normatiza o uso de carros oficiais em serviço.

A última proposta aprovada hoje foi o Projeto de Lei Ordinária Substitutivo do Legislativo 4/2022, que simplifica o licenciamento urbanístico e ambiental para o funcionamento de igrejas, templos e outros edifícios com fins religiosos. O projeto é de autoria do vereador Lamarque Oliveira (PSC).

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade e encaminhados à Prefeitura para sanção.

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