No Dia Internacional da Mulher, hoje (8), a Câmara Municipal de Mossoró enviou à Prefeitura para sanção o Projeto de Lei 61/2021, que estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas em Mossoró auxiliem mulheres em situação de risco. A proposta é de autoria da vereadora Carmem Júlia (MDB).
Conforme o texto, aprovado no plenário ontem (7), por unanimidade, os estabelecimentos devem adotar medidas de proteção à mulher que se sinta em risco nesses ambientes.
As medidas previstas no projeto são: acompanhamento à saída até o veículo, oferta de outro meio de transporte e comunicação à polícia.
Bares, restaurantes e casas noturnas também deverão afixar cartazes em banheiros femininos e em outros ambientes, informando disponibilidade de auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade.
O projeto também estabelece capacitação de colaboradores dos estabelecimentos para lidar com situações dessa natureza. Prevê ainda que a lei será regulamentada em noventa dias.
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