Categoria: Utilidade Pública

No próximo sábado (28), a Prefeitura de Mossoró iniciará a Campanha de Vacinação contra a Influenza 2026. O início será marcado pela realização do “Dia D” de imunização no município, facilitando o acesso à vacina para os grupos elencados pelo Ministério da Saúde.

Neste primeiro momento, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) receberá cerca de 24.400 doses de vacinas contra a gripe. A imunização acontecerá atendendo grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Segundo a Coordenação de Imunizações do município, em Mossoró, a população que compõe os grupos prioritários para vacinação é de 116.595 pessoas. A meta é vacinar pelo menos 90% do quantitativo total.

A vacina disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é segura e eficaz na prevenção contra a gripe. Ela é capaz de reduzir o agravamento da doença, internações e ainda o número de óbitos.

Nos próximos dias, a SMS divulgará as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que irão funcionar no “Dia D”.

Podem se vacinar:

– Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias);

– Gestantes;

– Idosos com 60 anos ou mais de idade;

– Puérperas;

– Povos indígenas;

– Quilombolas;

– Pessoas em Situação de Rua;

– Trabalhadores da Saúde;

– Professores do ensino básico e superior;

– Profissionais das Forças de Segurança e Salvamento;

– Profissionais das Forças Armadas;

– Pessoas com deficiência permanente;

– Caminhoneiros;

– Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso;

– Trabalhadores Portuários;

– Trabalhadores dos Correios;

– População privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas;

– Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Natal, ingressou na Justiça com uma ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra a operadora de saúde por limitação e redução indevidas de atendimentos terapêuticos a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Natal. O MPRN requer ainda que a empresa Amil Assistência Médica Internacional seja condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Em investigação, o MPRN constatou que a operadora tem reduzido a carga horária de terapias multidisciplinares, como o método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. Na ação, a liminar requer que a Justiça proíba o plano de reduzir cargas horárias prescritas e instale uma unidade de atendimento presencial humanizado em Natal.

De acordo com os relatos colhidos, a operadora de saúde tem glosado faturamentos de clínicas credenciadas sob justificativas de excesso de sessões ou falta de justificativa técnica, mesmo diante de pedidos médicos expressos. Isso tem resultado em interrupção de tratamentos e na regressão do quadro clínico de crianças e adolescentes.

O MPRN verificou que a operadora utiliza juntas médicas e auditorias para restringir o número de sessões autorizadas sem realizar avaliações presenciais nos beneficiários. Em alguns casos citados na ação, a indicação médica de 22 horas semanais de terapia foi reduzida administrativamente para apenas 7 horas.

Essa conduta viola a Resolução Normativa 539/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que veda a limitação de sessões para pacientes com transtornos do desenvolvimento. A ação reforça que a definição da intensidade do tratamento cabe ao médico assistente que acompanha o paciente, e não à operadora de saúde.

Outro ponto abordado pelo MPRN na ação civil é a inexistência de uma sede física ou ponto de atendimento presencial da Amil em Natal, o que obriga os consumidores a resolverem demandas complexas exclusivamente por aplicativos ou telefone. A ausência de canal presencial em uma capital com elevada concentração de beneficiários contraria a regulamentação da ANS e dificulta o exercício dos direitos dos usuários.

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Com o avanço da medicina reprodutiva, o congelamento de óvulos tem se consolidado como uma alternativa segura para mulheres que desejam adiar a maternidade sem comprometer as chances futuras de engravidar. O procedimento consiste na coleta e preservação dos óvulos em idade fértil, mantendo a qualidade dessas células para uso posterior.

Segundo a especialista em reprodução assistida, Dra. Maria Luísa Capriglione, a técnica permite que a mulher preserve seu potencial reprodutivo no momento em que os óvulos apresentam melhor qualidade, o que pode aumentar significativamente as chances de uma gestação saudável no futuro.

A procura pelo procedimento tem crescido nos últimos anos, impulsionada por mudanças sociais e profissionais. Cada vez mais mulheres optam por priorizar a formação, a estabilidade financeira e projetos pessoais antes de iniciar a maternidade.

Maria Luisa Capriglione destaca que o congelamento de óvulos não é apenas uma decisão médica, mas também uma ferramenta de planejamento de vida. A técnica amplia as possibilidades e reduz a pressão do tempo biológico, permitindo que a maternidade aconteça de forma mais consciente e no momento considerado ideal por cada mulher.

Mais do que uma tendência, o tema reflete uma transformação no papel feminino na sociedade: a maternidade deixa de ser uma imposição do tempo e passa a ser uma escolha.

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A tradicional Caminhada de Santo Expedito será realizada no próximo dia 19 de abril de 2026, reunindo devotos em um percurso de fé e devoção entre os municípios de Mossoró e Baraúna.

A concentração será na Praça do Rotary, em Mossoró, com saída marcada para 0h19. Os participantes seguirão até a Capela de Santo Expedito, localizada na Comunidade Vertentes, em Baraúna, em um trajeto de aproximadamente 21 quilômetros.

Em sua 21ª edição, o evento se consolida como uma das maiores manifestações religiosas da região. Em 2025, a caminhada reuniu mais de 1.000 pessoas, com participação de fiéis de diversas cidades e ampla mobilização da comunidade.

Além do caráter religioso, a iniciativa mobiliza voluntários, apoiadores e parceiros que contribuem para a organização e estrutura do percurso, garantindo suporte aos participantes durante todo o trajeto. O percurso contará com paradas programadas, oferecendo pontos de apoio com banheiros, hidratação e distribuição de frutas, assegurando melhores condições aos peregrinos.

Os interessados já podem adquirir as camisetas oficiais do evento na Ótica Finesse, localizada no Centro de Mossoró, na Praça da Catedral. O kit inclui camiseta, terço e santinho de Santo Expedito.

A programação conta com momentos de oração ao longo da caminhada e celebração da santa missa na chegada à capela, onde os fiéis tradicionalmente agradecem graças alcançadas e renovam seus pedidos a Santo Expedito, conhecido como o santo das causas urgentes.

A comissão organizadora orienta que os participantes utilizem roupas leves, calçados adequados para caminhada e levem água para hidratação.

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A Prefeitura de Mossoró assina, nesta segunda-feira (23), às 17h, o contrato para a construção da nova Arena Nogueirão. A solenidade acontecerá na avenida João da Escóssia, bairro de Nova Betânia, na lateral do estádio. Após a assinatura, a empresa vencedora do certame iniciará as obras da nova arena multiuso.

O projeto será executado pela empresa de Júnior Rebouças, dono também da rede de supermercados Rebouças. É a Nacional Incorporadora e Construtora LTDA, vencedora do processo licitatório já homologado pelo município. O investimento total ultrapassa R$ 215 milhões.

A nova Arena Nogueirão será construída no mesmo local do estádio Nogueirão e terá capacidade para mais de 15 mil espectadores, campo padrão FIFA, mais de mil vagas de estacionamento e estrutura moderna para grandes eventos esportivos e culturais. O espaço contará ainda com camarotes, área premium, cabines de imprensa, estúdios de TV, museu do esporte e setores acessíveis ao público.

Integrado ao projeto, também será construído o novo Centro Administrativo Municipal. O equipamento reunirá serviços públicos em uma estrutura moderna, com auditório, refeitório, estacionamento amplo e sistema de energia solar, garantindo mais eficiência e sustentabilidade.

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A comunicação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) vivencia um marco importante. Desde esta quinta-feira, 19, a Uern TV passou a integrar o sinal aberto em Mossoró, no canal 20.1, tornando-se acessível a toda a população. A concretização deste projeto é resultado da parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), fortalecendo a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNPC) no Rio Grande do Norte, e marca um novo capítulo na trajetória da emissora universitária.

A solenidade de lançamento do Sinal Aberto da Uern TV ocorreu na tarde desta quinta-feira, 19, na sala multiuso da Biblioteca Central. O momento contou com a presença dos representantes da Anatel, Octávio Penna Pieranti; da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), David de Morais Lopes; do Instituto Cultne, Acácio Jacinto; de setores da comunicação, da classe política, da equipe da Uern TV e membros da gestão e comunidade acadêmica.

Na ocasião, também foi inaugurado o Parque de Transmissão, que passa a homenagear o professor Milton Marques de Medeiros (in memoriam), ex-reitor da Uern. Milton Marques prestou relevantes serviços na comunicação institucional da Uern e, sobretudo, para o funcionamento inicial da TV Universitária (Uern TV), ocorrido no ano de 2014, quando cedeu equipamentos para o início das operações técnicas, além de espaço físico na central técnica da TCM – Telecom.

A viúva do ex-reitor, Zilene Medeiros, agradeceu, em nome da família, por essa importante homenagem.

Todo o conteúdo da Uern TV é produzido por estagiários e técnicos, desde a concepção da ideia, passando pela produção, gravação, apresentação, reportagens e edição, bem como o trabalho de divulgação dos programas. Os estudantes participam, ativamente, de cada um desses processos, tendo a oportunidade de aprender, na prática, tudo aquilo que eles veem em sala de aula.

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A Prefeitura de Mossoró recebeu cerca de 900 doses de vacinas contra a dengue nesta quarta-feira (18). Neste primeiro momento, a vacina será direcionada aos profissionais com atuação na Atenção Primária à Saúde (APS) do município.

A vacina direcionada aos profissionais das Unidades Básicas de Saúde compreende a faixa etária de 12 a 59 anos de idade. São médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, entre outros.

A Butantan-DV é o primeiro imunizante de dose única do mundo contra a dengue, facilitando a adesão ao esquema vacinal. O imunizante visa reduzir o risco de infecção pelo vírus da dengue, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.

Segundo o Ministério da Saúde, a vacina oferece proteção contra os quatro sorotipos do vírus. Estudos clínicos indicam eficácia global de 74%, com redução de 91% dos casos graves e 100% de proteção contra hospitalização por dengue.

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A ConstruSind 2026 já nasce maior e mais forte. Durante assembleia realizada nesta terça-feira (17), o Sinduscon Oeste RN apresentou as novidades da 2ª edição da feira, que chega ampliada e consolidando seu papel como o principal evento da construção civil do estado.

O crescimento é evidente: serão 1.850 m² de estandes, reunindo empresas de pequeno, médio e grande porte, o que se traduz em mais negócios, mais oportunidades e maior diversidade de produtos e serviços para o público.

Entre os expositores confirmados estão instituições de grande relevância como Caixa Econômica Federal, Governo Federal, Governo do Estado, Sebrae, FIERN, Prefeitura de Mossoró, Neoenergia Cosern, Mútua, Potigás, Bando do Nordeste e Sicoob — reforçando a força e credibilidade do evento.

Oportunidade

Mais do que uma feira, a ConstruSind será um verdadeiro ambiente de negócios. O evento vai oferecer desde imóveis do programa Minha Casa Minha Vida até empreendimentos de alto padrão, ampliando o acesso à moradia para diferentes perfis de público.

Um dos destaques é o programa RN Mais Moradia, que possibilita subsídios de até R$ 20 mil para famílias de baixa renda utilizarem como entrada no financiamento habitacional, tornando o sonho da casa própria mais acessível.

Programação

Outra grande novidade é a Rodada de Negócios, realizada com apoio do Sebrae, que vai conectar empresas, estimular parcerias e gerar novas oportunidades comerciais antes e durante a feira.

Além disso, a programação da ConstruSind contará com palestras, minicursos, debates técnicos e atrações culturais, tornando a experiência ainda mais completa para profissionais e visitantes.

Acesso Gratuito

Com entrada totalmente gratuita, a ConstruSind 2026 será realizada nos dias 26, 27 e 28 de março, no Requinte Buffet, em Mossoró.

Mais consolidada, maior e com forte participação institucional, a feira já antecipa seu sucesso e se firma como um dos principais encontros do setor no Rio Grande do Norte.

Para quem quer fazer negócios, investir ou conquistar a casa própria, essa é uma oportunidade única.

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Quem produz a própria energia por meio de painéis solares e utiliza o sistema de compensação com a distribuidora não deve pagar imposto sobre valores que não representam consumo efetivo. Esse foi o entendimento adotado em decisão judicial que beneficiou um consumidor do município de Baraúna, usuário de sistema de microgeração de energia solar fotovoltaica.

A medida suspendeu a cobrança de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) aplicada à energia elétrica injetada na rede e posteriormente compensada nas faturas.

A decisão foi proferida pelo juiz de Direito João Makson Bastos de Oliveira, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna – 2ª Vara, em ação movida contra o Estado do Rio Grande do Norte e a Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern.

De acordo com o processo, o autor é titular de quatro unidades consumidoras com sistema de microgeração solar, que operam no regime de compensação previsto em lei. Mesmo produzindo parte da própria energia, ele vinha sendo cobrado pelo ICMS não apenas sobre o que efetivamente consumia, mas também sobre a tarifa relacionada ao uso da rede de distribuição incidente sobre a energia compensada.

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que os documentos apresentados indicam cobrança indevida. Segundo a decisão, no modelo de microgeração distribuída, o consumidor também atua como produtor de energia, o que afasta a caracterização de circulação de mercadoria — requisito necessário para a incidência do ICMS.

O juiz destacou ainda que a cobrança do imposto sobre a TUSD, nesses casos, pode representar tributação sobre um serviço, e não sobre a energia consumida, o que contraria a legislação tributária. O entendimento leva em conta alterações recentes na Lei Kandir, promovidas pela Lei Complementar nº 194/2022, que afastaram a incidência de ICMS sobre serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica.

Com isso, foi determinada a suspensão da cobrança de ICMS sobre a TUSD e demais encargos relacionados à energia elétrica injetada e compensada pelas unidades consumidoras envolvidas na ação, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A decisão tem caráter provisório, e o processo seguirá em tramitação para análise do mérito.

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