Categoria: Utilidade Pública

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou o envio, aos prefeitos do Rio Grande do Norte, de uma recomendação para que providenciem, até o fim deste ano, a prestação de contas de todos os recursos utilizados em 2024 por meio da plataforma Transferegov.br. O objetivo principal é garantir a transparência e a eficácia na aplicação das verbas das chamadas ‘emendas PIX’.

O documento requer, ainda, o fornecimento imediato dos dados das contas bancárias específicas abertas para a movimentação dos recursos dessas emendas, bem como as informações detalhadas sobre o valor total recebido e a destinação prevista.

As recomendações são expedidas por diversos procuradores da República e a iniciativa, no estado, é orientada pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF no Rio Grande do Norte, Fernando Rocha. Alguns municípios já receberam o documento e outros devem receber nos próximos dias. Medidas semelhantes estão sendo adotadas por todo o Brasil.

Após receberem os pedidos, os prefeitos terão dez dias para informar se acatam ou recusam as solicitações do MPF. Em caso de descumprimento, os procuradores poderão adotar medidas extrajudiciais ou mesmo ingressar com ações judiciais contra os gestores.

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A adutora Jerônimo Rosado será paralisada nesta terça-feira (05), a partir das 8 horas da manhã. Toda a cidade de Assú, parte de Mossoró e de Serra do Mel, além de comunidades rurais serão afetadas com a interrupção do abastecimento. A parada programada ocorre para manutenção preventiva. É importante que a população esteja preparada para o período de interrupção do envio de água fazendo armazenamento seguro e usando água de forma racional.

Mossoró

Em Mossoró, os bairros diretamente afetados pela parada são: Alto do Sumaré, Liberdade I e II, Nova Vida, Dom Jaime Câmara, Costa e Silva, Planalto 13 de Maio, Ilha de Santa Luzia, Centro, Paredões, Barrocas, Bom Jardim, parte da Boa Vista, parte do Santo Antônio, Abolições, parte de Nova Betânia, Aeroporto, Bom Jesus e Santa Delmira. As comunidades rurais mossoroenses afetadas pela parada são: Cordão de Sombra I e II, Mulunguzinho, Favela, Hipólito I e II que também terão suspensão no envio de água. O sistema será religado para Mossoró e comunidades no final da tarde de sexta-feira (08/11). A zona urbana tem normalização em até 72 horas e as comunidades rurais em até 48 horas, após o sistema ser religado.

Assú

A cidade de Assú terá o sistema religado no final da manhã da terça-feira (06/11). A previsão é que a normalização do abastecimento para Assú ocorra em 48 horas. Já as comunidades de Medubin I e II, Arthur Sabino, Morada Nova e São Jacinto, no município de Assú, terão retorno do abastecimento na sexta-feira (08/11) no final da tarde e a normalização ocorre em 48 horas.

Serra do Mel

As vilas com suspensão no envio de água em Serra do Mel são Guanabara, São Paulo e Paraná. As três vilas terão o sistema seja religado no final da tarde de sexta-feira (08/11) e a regularização do abastecimento ocorre até o final da tarde do domingo (10/11).

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O bispo da Diocese de Santa Luzia de Mossoró, Dom Francisco de Sales, apresentou, na missa deste domingo (3), o novo vigário da Paróquia de Santa Luzia.

Trata-se do padre Victor Santos, vice-reitor do seminário Santa Teresinha.

“Padre Victor vem colaborar com o pároco, padre Flávio Augusto Forte Melo, na ação pastoral da nossa querida paróquia”, informou a assessoria da Diocese.

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O juiz plantonista Roberto Francisco Guedes Lima atendeu a um pedido do Estado do Rio Grande do Norte e determinou que a empresa Neo Clínica SS mantenha a escala pediátrica completa do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, sob pena de multa diária de 50 mil reais.

A decisão saiu na madrugada deste sábado (2).

Ainda segundo o juiz, a continuidade do atendimento deve ser garantida nos mesmos valores do contrato vigente pelo prazo de 90 dias “tempo em que o ente público providenciará a conclusão da licitação em andamento para substituição da prestação do serviço”.

A Neoclínica ameaçava suspender os atendimentos pediátricos sob condição de reajuste no valor dos plantões.

A assessoria de comunicação da empresa informou ao Blog Saulo Vale que vai cumprir a determinação, mas que deve entrar com recurso na Justiça. Destacou ainda que os plantões retornam às 13h deste sábado.

O atendimento pediátrico no HRTM é prestado através de um convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a empresa Neoclínica SS, desde 2017.

O contrato foi encerrado em 30 de outubro deste ano.

A Sesap informou que fez, ao longo de pouco mais de um ano, 12 licitações, todas sem sucesso.

Atualmente o serviço é oferecido pela Neoclínica a partir de decisão judicial.

Confira a determinação judicial AQUI.

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A coordenação da Festa de Santa Luzia 2024 informa que está marcada a reunião com os barraqueiros que vão atuar nas festividades da padroeira.

Será no dia 8 de novembro, às 17, no Centro Pastoral Santa Maria Goretti, situada na rua Seis de Janeiro, bairro Santo Antônio.

Na ocasião, serão repassadas todas as informações sobre valores, datas de inscrições e montagem e o que é necessário para participar da festa.

Feijoada

Outro evento importante é a Feijoada. Será no dia 10 de novembro, a partir de 11h, na Casa Paroquial, que fica em frente a Catedral, vizinho a agência do Banco do Brasil.

Será em formato drive-thru.

As vendas dos bilhetes já são feitas na Secretaria da Catedral.

A Festa de Santa Luzia 2024 será de 1º a 13 de dezembro, com o tema “Oração, luz no caminho”.

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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) enfrenta críticas intensas de moradores de seis vilas do município de Serra do Mel.

O poço da comunidade Mato Grosso está inativo há quase 20 dias devido a uma bomba quebrada.

A paralisação afeta diretamente as vilas de Mato Grosso, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, parte da Brasília e Goiás, prejudicando o acesso a um recurso essencial para milhares de pessoas.

A população relata que a falta de água tem dificultado a realização de atividades cotidianas e gerado transtornos crescentes, agravados pela falta de esclarecimentos da Caern sobre o prazo para o retorno do abastecimento.

A ausência de comunicação da empresa intensifica a insatisfação, levando os moradores a questionar a gestão da infraestrutura e a qualidade dos serviços prestados pela companhia no município.

A demora na resolução do problema e a falta de transparência têm deixado as comunidades em uma situação vulnerável, e a pressão por uma solução imediata cresce.

Os moradores das seis vilas pedem uma resposta urgente e ações efetivas para restabelecer o fornecimento de água, ressaltando que um serviço essencial não pode ser negligenciado por tanto tempo.

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A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) dá início à campanha “Natal sem Fome” e, para a edição deste ano, amplia o número de entidades beneficiadas. As doações podem ser entregues até o dia 17 de dezembro nos pontos de arrecadação montados nos campi de Angicos, Caraúbas, Mossoró e Pau dos Ferros.

Os alimentos doados serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social. Em Mossoró, além do Lar da Criança Pobre, já contemplado nas edições anteriores, também serão assistidos o Instituto Amantino Câmara e a Liga de Mossoró de Estudos e Combate ao Câncer, juntamente com o seu núcleo na cidade de Pau dos Ferros.

As doações coletadas no Campus Caraúbas serão entregues no Lar dos Mestres da Vida e as do Campus Angicos serão distribuídas em parceria com a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal, que fará triagem das famílias beneficiadas.

A campanha recebe alimentos não perecíveis, preferencialmente, os itens que compõem a cesta-básica e também brinquedos, que serão destinados às crianças das famílias carentes.

Doação em Pix – Além dos alimentos entregues diretamente nos pontos de coletas, a campanha “Natal sem Fome” também está recebendo doações em dinheiro, diretamente em uma conta mantida pela Fundação Guimarães Duque – FGD exclusivamente para este fim, conforme dados abaixo e QR Code. O valor arrecadado será revertido na compra de alimentos não perecíveis para as cestas.

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Os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (CEJUSC JFRN) preparam uma intensa programação para a XIX Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá de 4 a 8 de novembro. Audiências de conciliação presenciais e virtuais, mediações e eventos formativos marcarão esses dias.

No CEJUSC JFRN Natal serão realizadas audiências presenciais de conciliação em ações ajuizadas contra a Caixa Econômica Federal, em  tramitação nas Varas de Juizado Especial Federal (JEF) da Capital. Já as ações do JEF Caicó ocorrerão virtualmente.

A quarta-feira será o “Dia da Habitação e Moradia”, com audiências de conciliação em ações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SH-SFH) envolvendo mutuários do Conjunto Cidade Satélite, bem como audiências relativas aos mutuários do Residencial Recanto dos Pássaros, de São Gonçalo do Amarante.

Na quinta-feira, acontecerão também audiências presenciais em matéria previdenciária e em cobranças pré-processuais do CREA/RN.

Ainda na sede do CEJUSC JFRN Natal, na terça-feira, às 14h, terá lugar a 5ª Reunião do Fórum Interinstitucional de Promoção de Direitos Indígenas no Rio Grande do Norte (FOINPDI/RN), com participação de lideranças indígenas e instituições aderentes ao Fórum.

Já na  sexta-feira, o encerramento da Semana Nacional de Conciliação será marcado por uma ação formativa com toda a equipe do CEJUSC: servidores, conciliadores, mediadores, estagiários, residentes e colaboradores. A Roda de Conversa “Conexões Harmoniosas: Práticas de Comunicação Não Violenta para a vida” será conduzida por Evelyne Cerqueira, especialista no tema.

Mossoró

O CEJUSC JFRN Mossoró, reinaugurado neste ano de 2024, igualmente preparou uma ação específica para a XIX Semana Nacional de Conciliação, com a realização de 35 audiências de conciliação em reclamações pré-processuais protocoladas pelo CREA/RN.

As audiências serão virtuais, de segunda a quarta-feira, sempre a partir das 14h.

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A educadora mossoroense Zuleide Vieira de Sá recebe nesta quarta-feira uma grande homenagem ao celebrar seus 90 anos de idade.

Durante a Amostra Cultural do Instituto Alvorada, instituição em que ela é diretora-geral e uma das fundadoras, haverá hoje uma apresentação cultural para homenageá-la.

Será às 19h, na quadra do Instituto Alvorada, com presença de amigos, familiares, funcionários e estudantes.

“Uma vida não se baseia só em sonhos e ideais e, sim, em força de vontade para conquistá-los”, diz o convite.

No dia 18 de maio deste ano, Zuleide perdeu a irmã, Zilma Vieira de Sá, aos 87 anos.

Mesmo com a saudade e falta constante que sente de sua irmã, conseguiu forças para continuar à frente de seu papel de educadora, que desempenha há décadas em Mossoró.

Nesta quarta-feira, recebe uma justa homenagem.

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A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM) realizou nesta terça-feira (29) fiscalização em áreas afetadas por problemas da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), além de obras em andamento na cidade. Os bairros Alto de São Manoel e Santa Helena, por exemplo, receberam as equipes da AGRM acompanhados de equipe da companhia.

A visita de fiscalização se deu em virtude da necessidade de resolver problemas que ocorrem frequentemente, como apontam os relatórios confeccionados pela Agência Reguladora todos os meses.

“Diante da reincidência de diversos problemas como vazamento de água e esgoto a céu aberto, que são de responsabilidade da companhia, convocamos a Caern para visitar estes locais e cobramos medidas urgentes que solucionem a problemática’’, destacou Carolyne Sousa, diretora da Agência Reguladora de Mossoró.

Também foram visitadas as obras em andamento na avenida Abel Coelho, bairro Abolição II, e na avenida Alberto Maranhão.

De julho a setembro de 2024, a Agência Reguladora registrou 413 ocorrências de problemas de responsabilidade da Caern. Após o registro, um procedimento é encaminhado à companhia com a devida solicitação de resolução.

No que diz respeito à falta de água, a diretora da Agência Reguladora destaca que é importante que o usuário faça o registro, principalmente, na Ouvidoria da Caern.

A população pode entrar em contato para fazer denúncias e reclamações para a Caern através dos contatos 115, (84) 98118-8400 (WhatsApp), e-mail ouvidoria@caern.com.br ou pelo link https://faleconosco.caern.com.br.

O usuário que não tiver sua demanda resolvida pela Caern pode entrar em contato com a Agência Reguladora através do e-mail ouvidoria@agrm.mossoro.rn.gov.br.

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