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Policiais civis e servidores da Sesed suspendem paralisação

Em Assembleia Geral realizada no início da noite desta terça-feira, 25, os policiais civis e servidores da Segurança decidiram suspender a paralisação iniciada pela manhã. A decisão foi tomada após uma reunião com o Governo do Estado durante a tarde.

“A categoria espera uma resposta do Governo à proposta que foi apresentada pelo SINPOL-RN ainda em novembro de 2021 em relação ao ADTS dos policiais civis. Nesta tarde, os representantes do Comitê Gestor do Governo Estado afirmaram que não tinham tido conhecimento dessa proposta. Ou seja, mesmo o sindicato tendo buscado várias secretarias e conversado com o Gabinete Civil sobre o essa proposta, o Executivo não analisou para negociar”, afirma Edilza Faustino.

A presidente do SINPOL-RN ressalta que, inclusive, foi por falta de negociação concreta e de resposta do Governo que os policiais civis resolveram paralisar as atividades.

“Somente na reunião desta tarde que o Comitê Gestor disse que vai analisar e negociar uma possível solução baseada na proposta protocolada, remarcando uma reunião para a próxima segunda-feira, 31, para nos dar uma resposta. Dessa forma, nós apresentamos o que foi discutido com o Executivo e os policiais civis decidiram suspender a paralisação por entender que o diálogo foi retomado e a proposta será avaliada”, comenta.

Contudo, os policiais civis decidiram se manter em assembleia permanente, remarcando um novo encontro para a próxima segunda-feira, em frente à Governadoria, a partir das 14h.

“A paralisação foi suspensa mas a mobilização continua. Os policiais não vão aceitar nenhuma redução de salário e nenhuma possibilidade que venha a prejudicar os direitos da categoria. Por isso, esperamos que o Governo leve em consideração o que foi posto pelo SINPOL-RN e encontre a melhor solução para nossa problemática”, destaca Edilza Faustino.

Sobre os servidores da Segurança, que lutam pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, também foi deliberado pela suspensão da paralisação deles. O SINPOL-RN vai buscar o Gabinete Civil para tratar dessa pauta.

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Operação Verão 2022 mobiliza 1.300 policiais militares e 435 civis

O Governo do Estado lançou oficialmente, nesta quarta-feira (5), a Operação Verão 2022 que vai mobilizar 1.300 policias militares, 435 policiais civis em 410 quilômetros de extensão dos litorais sul e norte – de Tibau a Baía Formosa – até 24 de fevereiro.

Para realizar a operação a administração estadual está investindo R$ 4,7 milhões em diárias operacionais.

A governadora Fátima Bezerra (PT) disse, no ato de lançamento no posto da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), em Pium, que o Governo faz o dever de casa.

O Corpo de Bombeiros Militar vai disponibilizar 60 profissionais por dia para o trabalho de guarda-vidas nas praias da Redinha Nova e Velha, Praia do Forte, Praia do Meio/Artistas, Areia Preta/Miami, Ponta Negra, Búzios, Camurupim, Pipa (Praia do Amor) e Tibau (Emanuelas).

O Itep vai manter equipes de plantão em Natal e nas regionais de Mossoró e Caicó.

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Tibau vai ampliar sistema de videomonitoramento

Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) esteve no município de Tibau nesta quarta-feira, 24.

O objetivo foi conhecer o sistema de videomonitoramento instalado na cidade e observar a melhor forma de ampliação que será realizado por meio de emenda do deputado estadual Souza (PSB).

A expansão da rede de videomonitoramento do município terá como objetivo fortalecer a segurança da cidade com o uso da tecnologia, o que também garante a otimização de tempo no atendimento, além de ajudar na prevenção de crimes e reduzir índices de violência.

A equipe técnica foi recebida pelo chefe de gabinete Luiz Nazareno, a quem coube detalhar o atual funcionamento do sistema. “O sistema é importante e a sua ampliação vai ajudar cada vez mais no policiamento e contribuir com a resposta no atendimento”, explicou Nazareno.

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Vereador paga fiança de R$ 1.500 e é liberado após prisão

O vereador mossoroense Edson Carlos (Cidadania) foi liberado da Delegacia Regional da Polícia Civil após pagar uma fiança de R$ 1.500.

Edson foi preso por posse ilegal de arma de fogo na manhã desta terça-feira.

A arma, que estava na residência do parlamentar, foi apreendida.

O parlamentar passou cerca de meia hora em depoimento ao delegado de polícia civil do interior, Alex Vagner.

Edson Carlos confessou ao delegado que usava arma de fogo para sua proteção pessoal.

Ele passa a responder em liberdade por posse ilegal de arma de fogo.

O vereador foi alvo de uma grande operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do RN e da Polícia Civil.

Ao todo foram cumpridos 07 mandados de prisão e 12 de busca e apreensão em Mossoró e região contra diversos investigados em crimes de venda ilegal de armas e munições.

Edson Carlos é vereador de primeiro mandato. Obteve 924 votos nas eleições municipais de 2020.

 

Confira a nota do vereador Edson Carlos

Nota à imprensa

Sou cidadão de bem, trabalhador e de origem humilde, com a honrosa missão de representar o povo na Câmara Municipal de Mossoró.

Esclareço que não sou investigado nem acusado de participação em venda ilegal de arma e munição.

Material apreendido em operação policial hoje (5), divulgado na mídia, como pistola, munição, colete à prova de bala, não foi encontrado sob minha posse ou na minha residência.

Tive nome citado uma vez, talvez por ser pessoa pública, em conversa entre investigados, os quais sequer conheço.

Tal fato motivou, na manhã de hoje (5), cumprimento de mandado de busca e apreensão na minha residência, no bairro Rincão.

Perguntado pela autoridade policial, confirmei existência em casa de um revólver calibre 38, herança do meu avô, nunca por mim usado.

Por esta razão, fui conduzido à delegacia, de onde fui liberado após esclarecer a situação e cumprir todos os procedimentos.

Reafirmo não possuir nenhuma ligação com os fatos geradores da investigação e continuo à disposição da Justiça e da sociedade para quaisquer esclarecimentos.

Vereador Edson Carlos (Cidadania)

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Governo cria setor de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (20) a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) dentro da estrutura organizacional da Polícia Civil. O departamento será criado através de Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa.

O novo departamento é voltado a pessoas em vulnerabilidade e exclusão social determinada por fatores como idade, gênero, raça, cor, etnia, orientação sexual e condições físicas.

“Estamos dando hoje um passo muito importante. Estamos dizendo não à barbárie e sim à civilização. Eu, como governadora, e vocês, como agentes públicos, temos o dever de zelar pela Constituição e pelos direitos nela escritos”, afirmou a governadora professora Fátima Bezerra, no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), em Natal.

A criação do DPGV coloca o Rio Grande do Norte ao lado de outros quatro Estados que também criaram departamentos em defesa das pessoas em vulnerabilidade: Rio Grande do Sul, Sergipe, Pará e Ceará. O novo setor também vai fortalecer as políticas públicas de proteção referentes ao acolhimento, à resolutividade e à geração de dados sobre a violência.

Caberá ao DPGV:
– Oferecer atendimento humanizado e qualificado 24h;
– Integrar as políticas públicas voltadas aos grupos em situação de vulnerabilidade;
– Padronizar os procedimentos policiais; estabelecer fluxos de atendimento, oferecendo celeridade e segurança jurídica;
– Produzir dados estatísticos precisos e confiáveis; contribuir para a efetivação dos direitos humanos.

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PM atirou pelo menos cinco vezes em direção ao estudante Luan Barreto

Esdras Marchezan — Da Agência HiperLAB/UERN

Ainvestigação da Polícia Civil que indiciou o sargento da Polícia Militar, Márcio Gledson Dantas de Morais, pelo assassinato do estudante universitário Luan Carlos Melo Barreto, de 23 anos, apontou que o policial atirou pelo menos cinco vezes em direção ao estudante, que passava pela avenida Lauro Monte Filho, em Mossoró, de moto, e foi alvejado com um tiro na cabeça, na noite de 1 de julho deste ano. Luan morreu na madrugada do dia seguinte, no Hospital Regional Tarcísio Maia. Ele havia saído de casa, no bairro Santa Delmira, para buscar a namorada no trabalho, no bairro Pereiros. No meio do caminho, foi parado com um tiro de pistola na cabeça, disparado pelo sargento da PM que, junto com outros dois policiais, faziam rondas na região à procura de assaltantes.

O sargento foi indiciado pela Polícia Civil por crime de homicídio. O inquérito policial foi entregue à justiça no dia 31 de agosto para análise do Ministério Público. O promotor do caso, Armando Lúcio Ribeiro, confirmou à reportagem que vai oferecer denúncia contra o policial, concordando com a investigação do delegado Marcus Vinicius dos Santos. Caso o juiz da 1ª Vara Criminal de Mossoró, Vagnus Kelly Figueiredo aceite a denúncia, o sargento passa a ser réu no processo e deve ir a júri popular. Os outros dois policiais que estavam com o sargento serão investigados por crimes militares, informou o promotor.

Naquela noite, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), em Mossoró, recebeu uma denúncia de que assaltantes, em motos, estavam agindo na região próxima ao Hotel Thermas. Uma viatura com três policiais militares se dirigiu ao local para checar a ocorrência. Na Avenida Lauro Monte Filho, ao avistar um homem passando em uma moto Honda XRE, a viatura para e o sargento desce do carro. “Quando ele desce da viatura, ele efetua os disparos em direção ao motociclista, que era o Luan. Não se sabe se ele (policial) chegou a acenar algum tipo de abordagem para que Luan parasse. Ele atira e uma das balas acerta o Luan”, explicou o delegado Marcus Vinicius. Caído na calçada da Toylex, concessionária de veículos, Luan é retirado do local pelos policiais, que o deixam no Hospital Regional Tarcísio Maia. Horas depois, o estudante morre.

As cápsulas de balas e as marcas de tiro encontradas pela polícia no local do crime foram fundamentais para o desfecho da investigação. Perícias técnicas confirmaram que a bala que atingiu a cabeça de Luan saiu da pistola do sargento da PM.

Imagens obtidas na investigação também foram decisivas para confirmar a hipótese de investigação da Polícia Civil. “Uma das imagens que conseguimos mostra, de forma rápida, uma sequência de ações que contribui para entender a sistemática do ocorrido. Por elas é possível perceber a moto passando pela avenida, a viatura, e o momento que o policial desce do carro e acontecem os disparos”, disse.

Em todos os depoimentos na Polícia Civil os policiais militares ficaram em silêncio. Eles foram afastados das ruas temporariamente pelo comando do 2º Batalhão e estão atuando no setor administrativo. Suas armas foram apreendidas um dia depois do ocorrido.

Advogado da família aguarda há duas semanas acesso ao processo

Passadas duas semanas desde o fim da investigação da Polícia Civil, a família do estudante Luan Barreto não tem informações precisas ainda sobre os detalhes do inquérito. O advogado da família, Hélio Miguel, tenta desde então acesso ao processo, mas não teve autorização da 1ª Vara Criminal de Mossoró. O processo corre em segredo de justiça. O delegado do caso conversou com a família antes de entregar o inquérito à justiça, mas não deu detalhes da investigação.

“Estranhamos essa dificuldade de termos acesso ao processo na justiça. Desde que o inquérito foi concluído, requeremos habilitação no processo mas não fomos atendidos”, comentou o advogado.

Na entrevista coletiva concedida à imprensa, no dia 31 de agosto, em Mossoró, o delegado Marcus Vinicius evitou também informar o nome do policial indiciado. “Fizemos nosso trabalho, conversamos com a família antes de falar com a imprensa, e agora o processo segue na justiça”, disse o delegado à reportagem da Agência HiperLAB. Ele informou que o sargento Márcio Gledson Dantas de Morais não responde a processos criminais e tem um bom histórico na polícia. “Em nossa profissão de policial, tomamos decisões, em pouco tempo, que o resultado tem repercussão pela vida toda. O que ocorreu ali foi uma operação totalmente equivocada. Por isso a importância de treinamento constante para que o policial possa agir sempre da melhor forma possível”, comentou Marcus Vinicius, designado delegado especial para investigar o assassinato do universitário.

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Governadora anuncia novo concurso para a Polícia Militar

Enquanto entregava 34 veículos às forças de segurança, nesta quarta-feira (8), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e o vice-governador, Antenor Roberto (PCdoB), anunciaram concurso público para a Polícia Militar. A expectativa é que um novo certame seja aberto em 2022.

O número de vagas será definido a partir de um estudo que está sendo realizado sobre carência de pessoal na corporação.

Na cerimônia, realizada na Escola de Governo, a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Itep, receberam, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), 24 camionetas L200 Mitsubishi, 5 micro-ônibus e 5 caminhões-guincho, frutos de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A governadora destacou que o investimento é de R$ 8,017 milhões e conta também com emendas parlamentares coletivas. Representando a bancada potiguar, marcaram presença na solenidade o senador Jean Paul Prates, o deputado federal João Maia e dos deputados estaduais Souza Neto e Francisco do PT.

Os municípios contemplados com as novas viaturas serão Triunfo Potiguar, Baía Formosa, São Miguel do Gostoso, Equador, São Vicente, Sítio Novo, Jaçanã, Baraúna, Extremoz/Genipabu e Maxaranguape.

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Sesed ativará Gabinete de Gestão para monitorar manifestações

Para monitorar as manifestações que irão acontecer no feriado de 7 de setembro, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) ativará durante todo o dia o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que atuará em conjunto com os demais órgãos de segurança do Rio Grande do Norte.

Apesar da suspensão do desfile cívico anual por parte do Ministério da Defesa, a SESED reforçará os acompanhamentos aos atos de manifestação que acontecerão em diversos pontos da cidade.

Com função de patrulhamento ostensivo e de apoio, a Polícia Militar foi procurada por representantes das manifestações para organizar um planejamento de controle com delimitação de espaços e horários para as aglomerações. O Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) informou que os policiais acompanharão de perto os atos por meio de viaturas, em motos, a cavalo e também a pé.

A Polícia Civil também terá atuação de vigilância aos atos no dia da independência. Para eventuais ocorrências, a Delegacia Geral (DEGEPOL) recomendou a instalação de uma delegacia de plantão com equipe completa, que funcionará das 8h às 20h no Complexo de Delegacias Especializadas da Polícia Civil (CODEPC), localizado na Avenida Ayrton Senna, no bairro de Neópolis.

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Militares Estaduais marcam ato público para a próxima terça-feira

Policiais e Bombeiros do RN se reuniram em Assembleia Geral Unificada na manhã desta quinta-feira (26) para esclarecimentos à tropa sobre os pontos tratados em reunião com o Governo do Estado.

Por não concordarem com as soluções propostas dadas  pelo Governo, os militares marcaram um ato público para a próxima terça-feira (31) em frente à Governadoria, às 14h, e planejam acampar no local caso não sejam recebidos.

O objetivo é expor a insatisfação em relação às respostas dadas pelo Executivo e reivindicar a reabertura da mesa de negociação.

Fardamento

“Sobre o fardamento, que há dois anos os militares estaduais não recebem, nos foi comunicado que está em processo licitatório, mas sem perspectiva de data. Novas viaturas e reformas nas instalações também só temos promessas, mas nada concreto. Os encaminhamentos do Sistema de Proteção Salarial e Código de Ética também não tiveram avanços como foi acordado na reunião anterior”, afirma a subtenente.

Segundo Márcia, somado a estes pontos, o Governo afirma não conseguir realizar a equiparação salarial dos militares estaduais, porém houve aumentos para outras categorias elevando a discrepância salarial entre as forças de segurança. Atualmente, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte tem o menor salário de entrada nas polícias militares do Brasil.

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Policiais penais do RN realizam operação “Portaria com Segurança”

Os policiais penais do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral, nesta quarta-feira, 25, em frente à Governadoria, e deliberaram pelo início da Operação “Portaria com Segurança” no Sistema Penitenciário potiguar.

A partir do próximo domingo, 29, a categoria vai realizar os procedimentos que atendam rigorosamente a todos os protocolos de segurança das unidades e dos servidores, conforme estabelece a Lei de Execução Penal.

“A Secretaria de Administração Penitenciária publicou uma série de portarias que visam punir e perseguir a categoria. Então, a partir de domingo, vamos deflagrar a Operação Portaria com Segurança, na qual os policiais penais vão realizar as tarefas diárias, mas somente aquelas em que a Seap forneça todas as condições de segurança necessárias”, explica Vilma Batista.

De acordo com a presidente do Sindppen-RN, em muitas unidades, os policiais penais são obrigados a empregar recursos e equipamentos próprios (como telefones) para a realização das atividades e para a manutenção da segurança interna e externa.

“Além das condições de trabalho, os policiais penais enfrentam as dificuldades impostas pelo baixo efetivo, o que gera ainda mais risco para o desenvolvimento das atividades com segurança. Então, nada mais justo que cobrar do Estado que as portarias sejam executadas, desde que os recursos sejam disponibilizados”, completa.

A presidente do Sindppen-RN ressalta, mais uma vez, que o sindicato está aberta ao diálogo e espera que o Governo do RN sente para conversar e, principalmente, que reveja alguns posicionamentos adotados pela Seap, que têm gerado prejuízos administrativos e desgastes institucionais para a categoria.

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