Categoria: Política

O vereador Lawrence Amorim (SD) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira, 13, o Projeto de Lei nº 152/2021 que autoriza a implantação do Programa de Reforço Escolar para Alunos Matriculados nas Unidades Municipais de Ensino. O objetivo do Programa é melhorar o rendimento dos estudantes e sanar dificuldades no ensino, em especial aos residentes em Áreas de Especial Interesse Social, para a diminuição de déficits de aprendizagem.

Lawrence destacou que, segundo estimativas da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), a América Latina retrocedeu em pelo menos oito anos no acesso ao conhecimento durante a pandemia. “A desigualdade social, tão forte em nosso país, infelizmente também afeta nossa cidade. Assim, com a suspensão das aulas presenciais e a instituição do ensino  remoto, muitos alunos estão, desde o ano passado, enfrentando enormes dificuldades para o acompanhamento das aulas, sobretudo em função do precário acesso ou conexão limitada à internet”, explicou.

Pelo programa de reforço escolar, o conteúdo será personalizado de acordo com a dificuldade dos estudantes. Para isso, os educadores realizarão um mapeamento dos alunos com menor rendimento escolar, baseado nas provas aplicadas ou na percepção dos professores e identificarão as principais dificuldades enfrentadas por aqueles com menor rendimento durante o período das aulas remotas.

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O Senador Jean (PT-RN) visitou o presidente da Fiern, Amaro Sales, para conversar sobre o projeto Escolas Solares. A proposta deve se transformar numa parceria com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (12), na sede da Fiern, em Natal.

Jean destinou emendas de R$ 1 milhão para o desenvolvimento das Escolas Solares. O projeto propõe, de início, a instalação de usinas de energia solar em 13 escolas em diferentes cidades do estado. A ideia é fazer com que essas instituições alcancem uma redução significativa nas suas contas de energia e ainda que essas micro-usinas sirvam de laboratório para os alunos e local de treinamento para formar ou atualizar técnicos na cidade.

“Os estudantes vão poder aprender ciências e também conhecer e usar como objeto de análise a montagem e a  utilização desses equipamentos, e ainda poderemos criar uma cultura nesses alunos sobre a importância das energias renováveis”, explicou o Senador Jean.

A proposta é fazer com que os alunos possam aprender sobre o sistema das usinas e sobre energias renováveis dentro das disciplinas básicas curriculares, como Matemática, Física e Geografia. As escolas estão sendo selecionadas mediante critérios técnicos pelo SENAI/RN em conjunto com a Secretaria de Educação do Estado.

O presidente da Fiern, Amaro Sales, afirmou estar feliz com a parceria e agradeceu ao senador. “É muito bom e muito importante trabalhar em geração de energia com quem tem conhecimento sobre o tema, como é o caso do Senador Jean”, afirmou.

As Escolas Solares também poderão ser disponibilizadas para a capacitação de técnicos e instaladores nas cidades. No primeiro ano, o projeto irá beneficiar mais de 1500 alunos, que terão a oportunidade de utilizar os conhecimentos apreendidos em sala de aula na prática.

Também participaram da reunião Vilmar Pereira, vice-presidente da FIERN e presidente do Simetal; Emerson Batista, diretor regional do SENAI-RN; e Rodrigo Mello, diretor executivo do CTGAS-ER e do ISI-ER.

Escolas pré-selecionadas para a primeira fase do projeto Escolas Solares:

• Escola Estadual Cônego Luís Wanderley (Natal)
• Escola Estadual Desembargador Floriano Cavalcanti (Natal)
• Escola Estadual Vereador José Moacir de Oliveira (São Gonçalo do Amarante)
• Escola Estadual Santos Dumont (Parnamirim)
• Escola Estadual Rosa Pignataro (Nova Cruz)
• Escola Estadual Professora Maria Rodrigues Gonçalves (Alto dos Rodrigues).
• Escola Estadual Professora Clara Teteo (Macau)
• Escola Estadual Monsenhor Honorário (Pendências)
• Instituto Vivaldo Pereira (Currais Novos)
• Escola Estadual Aida Ramalho (Mossoró)
• Escola Estadual Professora Maria Zenilda (Apodi)
• Escola Estadual Francisco De Assis Bittencourt (João Câmara)
• Escola Estadual Professora Calpúrnia Caldas de Amorim (Caicó)

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) vai recorrer da decisão da 2ª vara da Fazenda Pública de Natal que determinou o retorno das aulas presenciais.

A entidade defende que isso só ocorra após a imunização completa dos profissionais da educação contra a Covid-19. O Sinte vai recorrer à Justiça para garantir a manutenção das aulas remotas até a imunidade completa.

Nos próximos dias e considerando a resposta do Governo acerca da decisão judicial sobre o retorno das atividades presenciais nas escolas, o Sindicato convocará uma Assembleia da categoria para discutir mais uma vez a questão e traçar estratégias de mobilização. Não está descartada a convocação de uma greve.

Diante da situação atual, o Sinte afirma que se reunirá com sua Assessoria Jurídica para levantar medidas cabíveis.

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Após um pedido de cumprimento de sentença feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar confirmou a retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino do Estado para o próximo dia 19 de julho. A decisão da 2ª vara da Fazenda Pública de Natal foi publicada neste domingo (11). A Justiça, também acatando pedido formulado pelo MPRN, alterou o prazo entre as fases de abertura proposto no Plano de Retomada apresentado pelo Governo do Estado, que caiu para 14 dias. Esse retorno às aulas será de forma híbrida, gradual e segura.

O pedido de cumprimento de sentença foi proposto pelo MPRN em desfavor do Estado devido ao não cumprimento do acordo homologado pela 2ª vara da Fazenda Pública de Natal. Pela decisão publicada neste domingo, os professores retornam às atividades presenciais na próxima segunda-feira (19), tendo a semana de acolhimento.

Sobre a antecipação do tempo estabelecido para avanço das fases previstas no plano, a Justiça acatou o pedido do MPRN “tendo em vista o estado avançado de vacinação, em termos etários – atualmente em 39 anos ou com tendência a diminuir a idade da população geral – e da própria recomendação expedida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública, em Nota Informativa nº 16/2021, de 2 de julho”.

A Justiça já determinou a intimação do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Geral do Estado, da governadora do Estado e do secretário estadual da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer para cumprimento da decisão.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão plenária desta quinta-feira (08) Projeto de Lei 19/2021 de autoria do deputado estadual Dr. Bernardo (MDB), que proíbe à apreensão ou retenção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por autoridade de trânsito, em função da não comprovação de pagamento do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT) e Licenciamento.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes e, agora, segue para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

A matéria ainda prevê que não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por ausência de comprovação do pagamento do imposto e taxas, exceto se a autoridade fiscalizadora identificar a ocorrência de outras hipóteses de recolhimento ou apreensão conforme prevê a Lei Federal.

“Essa proposta corrige problema grave que é a apreensão de motos 155 cilindradas. Os proprietários são pessoas humildes e simples, que utilizam o veículo como meio de transporte e de sobrevivência. São pequenos agricultores, que precisam se deslocar das comunidades rurais e que em virtude dos atuais problemas sociais estão com documentos atrasados. Os órgãos de fiscalização têm outras formas de proibir o atraso, pode colocar no SPC e Serasa, ou cobrar judicialmente”, disse o parlamentar.

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O Congresso instalou, hoje, a Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Líder da Minoria, Senador Jean, será o único parlamentar do Rio Grande do Norte no colegiado, um dos espaços mais importantes do legislativo, responsável por deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“É imperativo que durante a votação da LDO e do orçamento de 2022 tenhamos a participação da sociedade civil no debate. Mesmo com um cronograma apertado, o governo não pode querer aprovar o orçamento de forma acelerada sem ouvir os maiores interessados em como e onde vai ser gasto o dinheiro. Não podemos transformar a discussão sobre o orçamento numa coisa restrita aos parlamentares e vou defender aqui que representantes dos mais diversos setores participem desse debate”, afirma o Senador Jean.

A relatoria da LDO (lei que dá as diretrizes e as metas para formação do orçamento) será feita pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Já o relatório da Loa (Lei Orçamentária Anual de 2022) ficará a cargo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Foi eleita presidente do colegiado a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

A CMO vai funcionar de forma semipresencial e sem a presença de assessores para evitar aglomerações e prevenir a contaminação pela Covid. As reuniões ordinárias devem acontecer todas as terças-feiras, às 14h30.

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O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) afirmou que deve entregar, pessoalmente, a proposta de reforma administrativa à Câmara Municipal ainda neste mês de julho.

Entrevistado no Enfoque Político (Super TV) desta terça-feira, Allyson antecipou alguns pontos que deverão alterar a estrutura financeira e administrativa do município.

“Vamos dar autonomia financeira e administrativa às secretarias. Hoje, o ordenar de despesa do município é unicamente o prefeito. Isso concentra muito as atividades, o que faz com que um processo tenha um longo trâmite a percorrer. Vamos reorganizar cargos e extinguir alguns em comissão. O objetivo é estruturar o município de forma mais clara”, disse.

Desburocratização

“Neste mês, vou entregar pessoalmente a reforma administrativa para a Câmara. Isso vai garantir aos órgãos de fiscalização e controle mais clareza da estrutura do município. Hoje, o que se tem é uma estrutura arcaica, que precisa ser modernizada. Nós passamos esses primeiros seis meses discutindo esses pontos, para modernizar e desburocratizar a maquina pública”, acrescentou.

Questionado se haverá extinção, acréscimo ou mudança na atribuição e nomenclatura de alguma secretaria, o chefe do executivo municipal disse que “está discutindo essa questão”.

A reforma administrativa foi uma das promessas da campanha eleitoral de Allyson Bezerra.

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A deputada estadual Isolda Dantas (PT) foi escolhida como relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa. Responsável pelo relatório que conclui os resultados da CPI, Isolda afirmou que o trabalho vai ser encarado com “responsabilidade, transparência e sem intenção eleitoreira”.

A CPI da Arena das Dunas foi instalada em 29 de maio de 2020 com a finalidade de investigar prejuízos apontados em uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado. A auditoria apontou que haveria prejuízo para o Estado de aproximadamente R$ 109 milhões, devido a pagamentos superiores ao estabelecido em contrato feitos à empresa gestora da Arena das Dunas.

Além dos pagamentos feitos pelo Estado, a empresa também teria deixado de repassar ao Estado o percentual correto de lucros obtidos em eventos. Segundo a auditoria, o prejuízo ao Estado poderia chegar a R$ 420 milhões em 2034, último ano da concessão atual. O contrato em questão foi assinado em 2014, para a Copa do Mundo.

Trabalhos

Ao ser escolhida relatora, Isolda Dantas afirmou que o trabalho da CPI não é julgar os atos entre as gestões estaduais passadas e a empresa da Arena das Dunas, mas de investigar para remeter os resultados para os órgãos de controle e investigação. “Nossa função não é julgar, mas investigar e remeter isso para os órgãos responsáveis. Essa é a função da CPI de fato e de direito”, disse.

A CPI deve apurar as condições em que o contrato entre a Arena e o governo estadual foi elaborado, a atual execução e os possíveis prejuízos aos cofres públicos.

Aberta em 2020, os trabalhos da CPI foram suspensos em agosto do mesmo ano pela Assembleia Legislativa com o argumento de que o distanciamento social, provocado pela pandemia do coronavírus, impedia a continuidade. O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) era o relator, mas deixou o papel com a perda do mandato este ano. “Há um documento muito bem preparado pelo então deputado, que deu início a essa CPI”, ressaltou Isolda Dantas.

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O Diário Oficial do Estado publica nesta terça-feira (06) a nomeação da vereadora Júlia Arruda para comandar a Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). O anúncio foi feito no final do expediente de hoje (05) pela governadora Fátima Bezerra, que enalteceu o trabalho realizado pela secretária Eveline Guerra em defesa das pautas da diversidade.

Júlia Arruda é publicitária e vereadora de Natal pelo PCdoB. No desempenho do seu quarto mandato como vereadora de Natal, se destaca pelo fato de ter sido a primeira mulher reeleita para a Câmara Municipal e também primeira a presidir – embora temporariamente – a Casa Legislativa da capital potiguar. Tem destacada atuação na defesa dos direitos das mulheres, das pessoas com deficiência, da criança e do adolescente.

Ela assume esse novo desafio com o compromisso de avançar nas políticas públicas afirmativas de inclusão, proteção e igualdade.

Com a ida de Júlia para a Semjidh, assume o suplente Pedro Gorki, uma liderança jovem do movimento estudantil, que ganhou projeção nacional ao ser eleito no final de 2017, aos 16 anos de idade, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), maior organização estudantil do país ao lado da UNE.

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