Categoria: Política

Do Blog do Barreto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou na sessão desta terça-feira, 28, os dois últimos recursos relativos às eleições de 2020 em Assu.

A Corte confirmou por unanimidade a decisão de improcedência das ações apresentadas pelos candidatos derrotados confirmando o mandato do prefeito Gustavo Soares (sem partido).

A eleição de 2020 em Assu foi a mais acirrada da história do município com Gustavo derrotando o ex-prefeito Ivan Junior (União) por apenas cinco votos de maioria.

O pós-eleição foi marcado por uma intensa judicialização por parte dos candidatos derrotados, que apresentaram doze ações judiciais contra o prefeito Gustavo, todas elas julgadas improcedentes pela Justiça Eleitoral.

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Do Blog Virgínia Coelli

Foi oportuno e essencial os pronunciamentos das deputadas Eudiane Macedo(PV) e Divaneide Basílio (PT) em defesa da deputada Isolda Dantas (PT), agredida verbalmente pelo deputado Coronel Azevedo(PL), durante votação de matéria na Comissão de Finanças, na última quarta-feira.

As deputadas pediram a intervenção da Procuradoria da Mulher, criada recentemente pela Assembleia Legislativa, para tomar providências sobre o caso. “É preciso que isso seja feito imediatamente em defesa das cinco parlamentares. Estamos sendo vítimas constantemente de violência política de gênero”, declararam.

Agressão

A agressão aconteceu durante a votação do projeto do ICMS. O relator deputado Azevedo, não gostou da posição da deputada Isolda e afirmou que ela “tinha engolido muita fumaça” ao apresentar os argumentos contrários ao parecer do relator. Sabendo da gravidade da acusação, ainda durante a reunião da CF, ele tentou amenizar dizendo que a frase fazia referência às queimadas na Amazônia.

O deputado Coronel Azevedo estava no plenário durante os pronunciamentos de solidariedade das deputadas. Ele ouviu mas resolveu ignorá-las. Um gesto de desdém que demonstrou mais uma vez o comportamento machista do parlamentar.

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O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), sancionou nesta quinta-feira (23), os projetos de leis que viabilizam a realização de concursos públicos com oferta de mais de 500 vagas pelo Município. As leis foram publicadas no Diário Oficial de Mossoró (DOM). A expectativa é de que os editais sejam publicados ainda este ano.

O concurso irá abranger as áreas da educação, saúde, assistência social, procuradoria e auditoria fiscal.

Traz também vagas de nível médio, que serão disponibilizadas nas áreas da assistência social e educação.

Na área da educação um dos destaques das leis é a criação de seis vagas para o cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado. O objetivo é o atendimento às crianças com deficiência. Nesta mesma lei, são criadas três vagas para Professor de Português e mais três vagas para Professor de Educação Física.

Os candidatos ao cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado deverão ter formação em Ensino Superior Completo em Educação Especial ou Ensino Superior Completo em licenciatura plena com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em Educação Especial ou Educação Inclusiva ou Atendimento Educacional Especializado, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação.

Isenção

Uma das leis sancionadas pelo Chefe do Executivo de Mossoró está a que garante gratuidade na taxa de inscrição em concursos realizados pelo Município.

Agora é lei a isenção da cobrança para candidato que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; candidato que seja doador de sangue; doador de órgãos; doador de medula óssea e candidato que tenha exercido a função de Mesário nas últimas três eleições.

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O vereador mossoroense Pablo Aires (PSB) emitiu nota nesta quinta-feira sobre o inquérito, aberto pelo Ministério Público do Trabalho do RN, que apura denúncias de assédio moral, perseguição e ameaça de demissão em seu gabinete na Câmara Municipal de Mossoró.

Disse que “confia nas instituições” e que “não houve e não admite nenhuma prática abusiva em seu gabinete”.

O Blog Carlos Santos trouxe hoje informações sobre esse inquérito, assinado pelo procurador Afonso de Paula Pinheiro Rocha.

“O gabinete do parlamentar na Câmara Municipal de Mossoró apresenta alta rotatividade de assessores. Nos últimos meses, cerca de cinco deles acabaram exonerados” assinalou o blog, após relatar as denúncias de assédio contidas no inquérito.

Confira a nota de Pablo na íntegra.

O vereador Pablo Aires informa à sociedade, que confia nas Instituições para que os fatos que envolvem seu nome, sejam apurados e a verdade seja estabelecida. O vereador informa ainda que nunca houve e não admite nenhuma prática abusiva em seu gabinete. Sobre a chefia, ele afirma que a função é desempenhada por uma profissional de Gestão de Recursos Humanos, qualificada, com mais de 10 anos de experiência. Para finalizar, o vereador afirma que está à disposição.

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A deputada estadual Isolda Dantas (PT) vai presidir audiência pública para debater a cajucultura do estado.

O debate ocorrerá na próxima sexta-feira (24), a partir das 14h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.

Para o evento foram convidadas entidades governamentais como Secretaria de Agricultura e Pesca, Emater, Sedraf Emparn, Secretaria de Tributação, além de representação do Comitê Estadual de Cajucultura, MST, Uern e Ufersa.

“O tema sobre cajucultura é extremamente relevante. Quem está por dentro da realidade da região Oeste sabe que esse setor é fundamental para muitas famílias locais. Propusemos o debate para, em coletivo, juntar forças e fortalecer as políticas públicas dessa cadeia produtiva. Queremos debater e encontrar soluções juntos para essa produção que não para e faz a economia girar”, justificou Isolda.

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Do Blog Carlos Santos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou Inquérito Civil para apurar supostos casos de assédio moral e outras irregularidades como perseguição e ameaça de demissão no gabinete do vereador mossoroense Pablo Aires (PSB).

O procurador vinculado à Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Afonso de Paula Pinheiro Rocha, assinou a portaria inerente à investigação, sob o número 208.2023.

Além de Aires, a chefe de gabinete Virgínia Torres é envolvida na apuração, “para adoção de eventuais medidas judiciais e extrajudiciais.”

A portaria é datada do último dia 13.

O gabinete do parlamentar na Câmara Municipal de Mossoró apresenta alta rotatividade de assessores. Nos últimos meses, cerca de cinco deles acabaram exonerados.

Há cerca de um mês, o vereador esteve envolvido em polêmica com entidade ligada à causa animal (uma de suas bandeiras de luta), gerando profundo desgaste, devido sérias denúncias contra ele.

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A jornalista Laurita Arruda repercute a seguinte manchete desta quinta-feira da Folha de São Paulo: “Mais seis estados anunciam alta do ICMS para 2024”.

O material mostra que governadores bolsonaristas, como Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, estão entre os sudestinos que enviaram ao Legislativo projeto de Lei para elevar a alíquota do ICMS.

O tucado Eduardo leite (PSDB) também figura na lista, ao lado do bolsonarista Cláudio Castro, do PL do Rio de Janeiro, Ratinho Júnior, do PSD do Paraná, e Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo.

Ou seja, essa pauta, ao contrário do que a oposição ao governo Fátima (PT) quer apontar, não é uma matéria de interesse exclusivo do RN ou de governadores de esquerda.

É uma matéria de Estado, que inclui desde o mais rico da federação ao mais pobre, desde o governador mais à direita aquele mais à esquerda.

Aqui no Nordeste, esse já é um ponto pacificado. Todos elevaram alíquota do ICMS.

Responsabilidade fiscal

A questão que mais pesa é a responsabilidade fiscal. O Rio Grande do Norte é hoje o estado do Brasil que mais compromete seu orçamento com salário de servidor – (Leia AQUI).

A situação fiscal do RN também não é folgada a ponto de reduzir o ICMS de 20% para 18% como quer a oposição num ‘quanto pior, melhor’. Só para se ter uma ideia, o estado pode perder até R$ 700 milhões em 2024 – (leia AQUI).

Some-se a isso a necessidade de adequar o ICMS por conta da reforma tributária, que tramita no Congresso.

Futuramente, o RN também pode ser prejudicado. Os estados receberão seus repasses com base no que for arrecadado de 2024 a 2028.

A matéria da Folha de São Paulo desta quinta-feira lembrou ainda a necessidade de recompor as perdas com o ICMS registradas no ano passado, quando o então presidente Bolsonaro (PL) limitou o ICMS para conter a escalada do preço dos combustíveis e tentar alavancar sua candidatura à reeleição.

Vale lembrar outro ponto: o projeto sobre ICMS, que tramita na Assembleia Legislativa do RN, prevê a manutenção definitiva, não o aumento desse imposto.

Em 20%, a alíquota já está desde o início deste ano.

Leia mais: Comissão rejeita manter ICMS em 20%, mas matéria ainda vai a plenário

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A governadora Fátima Bezerra (PT) participou nesta quarta-feira (22), em Brasília (DF), do lançamento, feito pelo presidente Lula (PT), da nova versão do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), maior programa habitacional do país. A primeira seleção de propostas do programa, que é gerido pelo Ministério das Cidades, vai disponibilizar 4,6 mil unidades de moradia para o Rio Grande do Norte.

Segundo o Ministério das Cidades, a nova fase do programa vai beneficiar propostas de projetos habitacionais direcionados à Faixa 1, voltada para famílias com renda de até 2 salários-mínimos (R$ 2.640,00 em valores atuais). Ao todo, foram selecionadas 187,5 mil novas unidades habitacionais em 560 municípios. As propostas selecionadas terão prazo de 150 dias para serem contratadas.

Destinação

Para o Rio Grande do Norte, segundo a governadora Fátima Bezerra, o governo federal destinou 4,6 mil unidades, sendo que o Governo do Estado foi responsável por 1.819 propostas, beneficiando 36 municípios potiguares.

Após a seleção dos beneficiários, o Governo do Estado terá a responsabilidade de garantir a execução eficiente do contrato e de promover, ao lado da Caixa Econômica, o gerenciamento da obra.

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A Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) rejeitou nesta quarta-feira (22) o projeto que visa manter a alíquota-modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir do ano que vem, por maioria de votos.

De acordo com o projeto discutido na Comissão, a ideia do governo é suprimir o prazo final de vigência da alíquota-modal do ICMS em 20%. Pelo projeto aprovado em dezembro do ano passado, que majorou a alíquota de 18% para 20%, o aumento se estenderia apenas até 31 de dezembro do corrente ano.

Pela lei em vigor atualmente, caso esse projeto não seja aprovado em plenário, o imposto voltará para o patamar de 18% a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

Na reunião da comissão, o relator do projeto e presidente da CFF, deputado oposicionista Coronel Azevedo (PL), votou pela rejeição do projeto no colegiado.

Após o voto do relator, acompanharam o posicionamento pela rejeição da matéria os deputados oposicionistas José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB). Por outro lado, votaram contra o relatório do Coronel Azevedo os deputados governistas George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT), ficando registrado o placar final de 5 x 2 pela rejeição do projeto.

Plenário

Após o resultado da votação, o presidente da CFF afirmou que o parecer da Comissão seria terminativo, portanto cabendo ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), arquivar a proposta de maneira definitiva.

No entanto, a deputada Isolda Dantas (PT) adiantou que entrará com um recurso para que o projeto seja discutido no Plenário da Casa. De acordo com o Regimento Interno da ALRN, caso a matéria seja rejeitada terminativamente pelas Comissões, “poderá ser apresentado um recurso até o término da Ordem do Dia da sessão ordinária seguinte para que a proposição seja submetida à decisão do Plenário”.

O recurso deve ser interposto por documento dirigido ao Presidente da Assembleia, sendo subscrito por, no mínimo, três deputados. Recebido o recurso, o Presidente o submeterá ao Plenário na mesma sessão.

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