Quem esteve rapidamente por Mossoró nesta terça-feira foi o presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates.
Junto com sua esposa, Muriele Medeiros, almoçou com o jornalista Cezar Alves, editor-fundador do portal Mossoró Hoje, na Churrascaria Porto Seguro.
Concedeu entrevista exclusiva, que vai ao ar na quarta-feira (3), às 8h, na Rádio Difusora (AM 1170).
Antes de Mossoró, Prates esteve no Ceará, onde passou o réveillon.
Depois, seguiu para Natal.
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A Prefeitura Municipal de Mossoró publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial de Mossoró (DOM), o edital do concurso público para a Saúde. O certame contemplará 330 vagas para cargos de níveis superior, técnico e médio. O concurso reforçará o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em diversas áreas.
O certame será executado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN). As inscrições iniciam na próxima terça-feira (2 de janeiro), seguindo até o dia 5 de fevereiro, sendo realizada de forma única e exclusiva pela internet, por meio do endereço eletrônico www.idecan.org.br.
O concurso contempla dezenas de cargos, entre eles: Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Técnico em Podologia, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico em Raio-X, Técnico em Saúde Bucal, Técnico de Segurança do Trabalho, Assistente Social, Biólogo, Biomédico, Cirurgião Dentista, Cirurgião Dentista Buco-Maxilo Facial, Cirurgião Dentista Endodontias, Cirurgião Dentista Especialista em PNE, Cirurgião Dentista Estomatologia, Educador Físico, Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Enfermeiro Intensivista, Enfermeiro Sanitarista, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Farmacêutico, Farmacêutico-Bioquímico, Fisioterapeuta e Fonoaudiólogo.
O certame também será realizado para o preenchimento de vagas para Médico Otorrinolaringologista, Médico Clínico Geral, Médico Oftalmologista, Médico Sanitarista, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo, Psicopedagogo, Terapeuta Ocupacional e Veterinário.
A taxa de inscrição do Concurso Público será de acordo com o nível do cargo pleiteado: Nível médio e técnico (R$ 100,00) e Nível superior (R$ 130,00).
De forma inédita, a Prefeitura de Mossoró garantirá, por meio da Lei Municipal nº 4.075/2023, a isenção na taxa de inscrição para o candidato inserido no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), observada a renda familiar per capita, mensal, no valor inferior ou igual a meio salário-mínimo. Doadores de sangue, de órgãos, de medula óssea e os participantes que tenham contribuído nas três últimas eleições na função de mesário, também serão isentos do pagamento da taxa.
As provas serão aplicadas no dia 10 de março de 2024. Além do preenchimento das 330 vagas, o edital prevê mais de 1.600 vagas para cadastro reserva. Os cargos terão vencimentos iniciais que variam de R$ 1.545,94 a R$ 4.211,17.
Confira o edital na íntegra: Clique aqui
A cidade de Lucrécia, na manhã dessa quarta-feira (27), deu continuidade aos festejos em comemoração aos 60 anos de Emancipação Política do município. Nesse momento especial, a senadora Zenaide Maia (PSD), marcou presença juntamente com seu esposo, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado.
Ao lado da prefeita Ceição Nascimento, da vice-prefeita Rizonete Araújo (Dedete), dos ex-prefeitos Valtinho e Severino Dantas (Pipi), do presidente da Câmara, Didi Soares, além de uma série de outras autoridades, Zenaide participou da entrega do prédio reformado do Centro Administrativo – Palácio prefeito Raimundo Duarte de Carvalho. Durante a solenidade, foram entregues duas ambulâncias adaptadas, uma para a Secretária de Saúde e outra para a Secretária de Assistência Social, sendo uma adquirida por meio de Emenda de autoria do mandato da parlamentar.
Outro momento especial aconteceu na Câmara Municipal, quando a Senadora Zenaide recebeu a Comenda Presidente João Soares da Silva, das mãos da prefeita Ceição Nascimento. A homenagem teve como propositor todo o corpo de vereadores da Casa.
Para Senadora, foi um momento muito importante. “O município comemora essa semana 60 anos de sua emancipação política. Lucrécia tem passado, pois tem o reconhecimento dos outros que nos antecederam, senão não estaríamos aqui. Lucrécia tem presente, pois tem uma gestão de união que dá as mãos ao seu povo, e tem futuro. Quero dizer que é muito importante a parceria entre todos os níveis e é por isso que, eu reafirmo aqui meu compromisso com esse município”, declarou.
Ainda no município, a senadora visitou o Galpão de Costura Industrial, e as obras da Escola de Ensino Fundamental 2. Todas obras fruto de emenda do mandato em parceria com a prefeitura, encerrando a agenda, ao lado de Jaime Calado, a parlamentar participou do batizado de Lyvia Suassuna, filha do saudoso Luís Solano, tabelião e um dos primeiros candidatos a prefeito do município.
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O Governo do Rio Grande do Norte divulgou, nesta quinta-feira (28), o calendário de pagamentos de 2024 para os servidores ativos, inativos e pensionistas. O anúncio foi feito pelo secretário da Administração (Sead), Pedro Lopes, em reunião com as representações classistas dos servidores.
Diferentemente dos últimos anos, a partir de 2024 os vencimentos passarão a ser depositados nas contas de todo o funcionalismo no dia 30 de cada mês. No entanto, no decorrer do ano, haverá uma regra de transição para os servidores civis e militares da Segurança Pública, ativos e inativos, e servidores que recebem até R$ 4 mil (bruto).
De acordo com essa regra, de janeiro a abril, o pagamento integral do funcionalismo público estadual será mantido de forma antecipada no dia 15 dentro do mês trabalhado para os servidores da Segurança e àqueles que ganham até R$ 4 mil. De maio a agosto, o pagamento integral será realizado no dia 20 e, de setembro a novembro de 2024, igualmente de forma integral no dia 25 para essas categorias. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, além dos servidores lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no dia 30 de cada mês.
A partir do mês de dezembro de 2024, todos os servidores passarão a receber o pagamento no dia 30, independente de categoria ou faixa salarial.
Para o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, a mudança no calendário atende orientação do Tribunal de Contas do Estado para haver isonomia no pagamento dos servidores, “além de ser demanda de várias categorias, que pleiteavam o pagamento do salário de forma integral e não de maneira fracionada, como aconteceu entre 2019 e 2023”.
Atualmente, a folha de pagamento do Governo do RN possui 112 mil pessoas, dentre as quais 53 mil são colaboradores em atividade (servidores efetivos, temporários, bolsistas e estagiários), 46 mil são aposentados e 12 mil são pensionistas. Ao todo, a folha de pagamento do Executivo Estadual tem o valor de R$ 770 milhões.
Calendário 2024:
O pagamento dos salários de todos os servidores passam para o dia 30.
Regra de transição para servidores civis e militares da segurança pública e servidores que recebem até R$ 4 mil (bruto):
– janeiro a abril – integral no dia 15;
– maio a agosto – integral no dia 20;
– setembro a novembro – integral no dia 25.
– A partir de dezembro todos receberão no dia 30.
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Após mais de 100 leis sancionadas em 2023 em Mossoró, a Câmara Municipal fecha o ano, com balanço positivo. As normas, de iniciativa do Executivo e do Legislativo, aperfeiçoam o arcabouço jurídico municipal. E, com isso, beneficiam áreas fundamentais e promovem a cidadania em Mossoró.
Uma das mais importantes é a lei 4.074/2023, que estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para o exercício financeiro de 2024. Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA), que permite todo e qualquer investimento da gestão municipal. A LOA foi aprovada na Câmara, com 321 emendas dos vereadores e vereadoras.
Em números totais, tramitaram 6.110 proposições na Câmara em 2023. A maioria (4.633) é indicações. Através delas, os parlamentares indicam ações ao Poder Público. É o caso de limpeza de ruas, conserto de iluminação pública, reforma de praças. Os requerimentos somam 467 e as emendas a projetos, 514 (quadro total abaixo).
O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, atribui o bom desempenho ao compromisso dos 23 parlamentares da Casa. Tal empenho, segundo ele, permitiu a construção de consensos para aprovação de projetos importantes. “Destaco também a harmonia institucional entre os poderes Executivo e Legislativo”, pontua.
Seguem, a título de exemplo, algumas das leis sancionadas em 2023, por área temática:
Saúde
Lei 4.058/2023 – Dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União, na forma de complementação do Piso Salarial da Enfermagem.
Lei 4.035/2023 – Institui o pagamento de gratificação por desempenho, no Programa Previne Brasil, a profissionais da atenção primária à saúde.
Lei 4.072/2023 – Equiparação dos portadores de doenças renais crônicas e transplantados renais como pessoas com os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais para fins de acessibilidade e oportunidades.
Infância e juventude
Lei 4.069/2023 – Homologa a revisão do Plano Municipal para Infância e Adolescência do município de Mossoró.
Lei 4.026/2023 – Criação do programa Jovem do Futuro.
Causa animal
Lei 4.068/2023 – Dispõe sobre o sepultamento de animais de estimação em Mossoró.
Lei 4.067/2023 – Cassação da Inscrição Municipal de Empresas que provoquem maus-tratos a animais.
Administração
Lei 4.083/2023 – Regularização fundiária urbana dos núcleos informais e dos bens públicos municipais no de Mossoró.
Lei 4.048/2023 – Institui o Programa Mossoró Realiza enquanto grupo de projetos e ações de investimentos públicos.
Inclusão
Lei 4.065/2023 – Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta.
Lei 4.075/2023 – Isenções em concursos públicos no município de Mossoró.
Lei 4.090/2023 – Direito de mães amamentarem filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública municipal de Mossoró.
Educação
Lei 4.041/2023 – Institui o Prêmio Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Cidade Educação na rede municipal de ensino de Mossoró.
Lei 4.016/2023 – Institui o Programa Adote uma Escola, com o objetivo de incentivar pessoas físicas, jurídicas e a sociedade civil organizada a contribuírem para a conservação e a manutenção das escolas municipais.
Lei 4.112/2023 – Institui o programa Mossoró Cidade Educação.
Segurança pública
Lei 4.051/2023 – Condiciona a venda de combustíveis inflamáveis em galões à apresentação de cópia de documento de identificação com foto.
Cultura
Lei 4.050/2023 – Dispõe sobre o reconhecimento da manifestação carnavalesca do urso de Mossoró como patrimônio cultural imaterial do município.
Desenvolvimento econômico
Leis sobre doações de terrenos para empresas, a fim de estimular a industrialização e a geração de emprego em Mossoró.
Lei 4.104/2023 – Dispõe sobre a criação do selo de qualidade do turismo.
Enfrentamento às drogas
Lei 4.047/2023 – Institui a campanha Setembro Laranja para conscientização e combate ao uso de drogas nas instituições públicas de ensino municipal, comunidades e centros de recuperação de dependentes químicos.
Defesa da Mulher
Lei 4.057/2023 – Institui o Observatório da Violência contra a Mulher.
Lei 4.060/2023 – Prioridade de tramitação em processos administrativos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Lei 4.059/2023 – Programa de combate à importunação sexual no transporte coletivo de Mossoró.
Lei 4.015/2023 – Estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas em Mossoró adotem medidas de auxílio a mulheres em situação de risco.
Quadro geral de proposições (2023)
Projetos de Lei Ordinária do Legislativo – 138
Projetos de Resolução – 18
Requerimentos – 467
Mensagens de Veto – 8
Projetos de Lei Complementar do Legislativo – 2
Projetos de Decreto Legislativo – 256
Indicações – 4.633
Projetos de Lei Complementar do Executivo – 23
Projetos de Lei Ordinária do Executivo – 45
Emendas a projetos – 514
TOTAL – 6.110 proposições
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O Governo do Estado publicou neste sábado (23) dois decretos que tratam do planejamento, gestão e controle de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Rio Grande do Norte. Os procedimentos regulamentam a Lei Complementar 740, de setembro de 2023, que instituiu a nova modalidade de contrato entre o poder público e a iniciativa privada.
Os decretos assinados pela governadora Fátima Bezerra (PT) vão facilitar as contratações de projetos de grande porte, como é o caso do Porto-Indústria Verde, previsto para ser construído em Caiçara do Norte. A estrutura vai apoiar a logística do setor de energias renováveis offshore e está orçada em R$ 5 bilhões.
O primeiro decreto, que dispõe sobre as diretrizes gerais das PPPs, institui uma unidade específica que terá o papel de planejar os novos empreendimentos. A nova estrutura será chamada de “Escritório de Parcerias”.
Além disso, a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) ficará responsável por estruturar e monitorar os projetos de PPPs. A pasta também fica incumbida de instituir o Conselho de Gestor de Parcerias Público-Privadas, que terá o papel de análise e deliberação deste tipo de contrato.
O segundo decreto normatiza o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e também a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP). O primeiro instrumento serve para que a Administração Pública busque subsídios junto à iniciativa privada. Já a segunda, permite que a iniciativa possa apresentar projetos ou estudos para viabilizar potenciais parcerias com o setor público.
O texto também regula o chamamento público através de PMI e de MPI. Os Chamamentos Públicos orientam os interessados na estruturação dos projetos de Parcerias Públicos-Privadas e de concessões do poder público através de estudos de viabilidade, investigações e levantamentos.
Segundo José Dionísio Gomes, secretário adjunto da Seplan, as PPPs não se tratam de privatizações, já que a ideia é repassar para a empresa a responsabilidade do serviço, e não do bem público.
“A modalidade de Parceria Pública-Privada permite que a concessão ocorra durante a vigência do contrato, com período determinado, e a propriedade do bem permanece pública”, explica o secretário adjunto.
Ele reforça que a concessão terá o controle do poder público, de acordo com o que for previamente acordado com o parceiro privado – ou seja, a destinação do bem público fica expressamente determinada.
Outro decreto
Além das normas para as PPPs, o Governo do Estado publicou outro decreto que regulamenta a política de gestão e planejamento de concessões comuns no Rio Grande do Norte.
O mecanismo vai promover um ambiente econômico saudável, estimular o desenvolvimento sustentável e assegurar a eficiência na prestação de serviços públicos.
O decreto estabelece diferentes modalidades de concessão, incluindo administrativa, patrocinada e comum. A concessão administrativa, em que o Estado financia integralmente, delimita que o poder público assuma todos os custos. Já na concessão patrocinada, o Estado contribui financeiramente com parte do investimento. Por fim, a concessão comum não envolve aporte financeiro estatal.
Além disso, a criação de Sociedades de Propósito Específico (SPE), uma parceria entre o Estado e empresas privadas, também está prevista nas regulamentações. Esta medida será aplicada em diversas áreas, como infraestrutura viária e espaços turísticos.
Segundo José Dionísio, as novas regras facilitam a concessão comum, que é regida pela Lei Federal nº 8.987, de 1995. Neste mecanismo, a empresa realiza os investimentos necessários e assume os riscos da exploração da atividade, podendo ser remunerada através de cobrança de tarifas ou de eventuais receitas acessórias. “O Governo do Estado avalia a concessão comum do Centro de Convenções e o Centro de Turismo”, detalhou o secretário adjunto.
A concessão terá prazo determinado — podendo ser de até 35 anos. É importante ressaltar que o bem continua sendo do Estado, e que o formato dessa concessão acontece com o mesmo modelo do Governo Federal.
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A Petrobras iniciou, neste sábado (23), a perfuração do poço de Pitu Oeste (RN), que marca a retomada da pesquisa da companhia por óleo e gás na Margem Equatorial, região que se estende pelo litoral brasileiro do estado do Rio Grande do Norte ao Amapá.
A perfuração do poço, na concessão 3R-RNS-160, localizada a 53 quilômetros da costa do Rio Grande do Norte, levará de 3 a 5 meses.
Por meio do poço de Pitu Oeste, a Petrobras obterá mais informações geológicas da área, o que permitirá a confirmação da extensão da descoberta de petróleo já feita, em 2014, no poço de Pitu.
A Petrobras recebeu do IBAMA, em outubro deste ano, a licença de operação para a perfuração de dois poços de pesquisa de óleo e gás, em águas profundas na Bacia Potiguar, na Margem Equatorial brasileira. No âmbito da mesma licença ambiental, a companhia pretende perfurar o poço Anhangá, na concessão POT-M-762, localizada a 79 km da costa do estado do Rio Grande do Norte, próxima ao poço Pitu Oeste.
“A Petrobras pretende contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da região, sem esquecer da importância em fazer parte dos esforços para promover a segurança energética nacional. A Margem Equatorial será um ativo importante até para a sustentabilidade global”, declarou Jean Paul Prates, presidente da Petrobras.
Se for confirmada a viabilidade econômica da concessão, será necessário conceber e desenvolver toda a estrutura operacional para a produção e será preciso realizar um novo processo de licenciamento ambiental específico para a etapa de produção.
No Plano Estratégico 2024-2028 da Petrobras está previsto o investimento de US$ 3,1 bilhões para pesquisa de óleo e gás na Margem Equatorial, onde a companhia planeja perfurar 16 poços nesse período.
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O vereador de Mossoró Marrom Lanches (DC) recebeu alta nesta sexta-feira (22) do Hospital Wilson Rosado, onde realizou cirurgia cardíaca, segunda-feira (18).
Ele passou por restauração vascular, com ponto de safena. Quarta-feira (20), recebera alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
“Marrom Lanches está se sentindo muito bem”, informa a assessoria do parlamentar, que apresentou à Câmara atestado médico de 21 dias.
Portanto, em razão do prazo inferior a 30 dias, não precisou se licenciar do mandato.
Marrom Lanches agradeceu à equipe do Hospital Wilson Rosado pela atenção e a todos e a todas que torcem por sua saúde.
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A Prefeitura de Mossoró realizou na noite desta quinta-feira (21) a entrega do Complexo Esportivo Clístenis Juny de Souza Alves, no bairro Santa Delmira.
A antiga “Praça do Basquete”, com estrutura precária e inviável para uso pela população, deu lugar a um novo espaço de 8 mil m² de área construída, com investimento de R$ 1.378.045,85 do Poder Executivo local, possibilitando não apenas a prática de atividades como basquete, mas também de outras modalidades.
Presidente da Associação Atlética Santa Delmira (SADE), entidade que desde 1989 oferece aulas gratuitas de basquete a crianças e adolescentes do bairro e adjacências, Lucas Negreiros destaca o que representa a entrega do complexo. “É um sonho de várias gerações. Centenas de pessoas sonhavam com um novo espaço, porque a Sade presta um serviço voluntário aqui no bairro, promove o basquete para crianças e adolescentes de forma gratuita e o antigo espaço era muito precário. A gente lutou e hoje está sendo concretizada a realização desse sonho”, disse.
O novo complexo possibilitará também uma maior integração comunitária, a partir de sua estrutura que contempla, além de duas quadras transversais em único espaço, ou seja, multiuso, permitindo a prática do basquete olímpico e tradicional, também campo de futebol, nova iluminação e paisagismo, passeio para caminhada, academia da primeira, segunda e terceira idade e playground.
Com espaços para pessoas de todas as idades, o complexo será a nova “casa” do Grupo de Apoio à Pessoa com Obesidade, o 365 GRAO, como destaca a coordenadora Vilma Barbosa. “Nosso grupo conta hoje com 123 mulheres, e há quatro anos estamos na Praça das Cobras, que não está mais suportando de tanta gente. Agora aqui vai ser ótimo para nossa atividade física diária. Esses equipamentos eram o nosso sonho”, relatou, tendo sua fala complementada pela aposentada Teresa Cecília.
“Essa é uma obra muito sonhada, uma obra linda, que é um marco. Essa quadra aqui, no Rio Grande do Norte, ela é a mais moderna que existe para se jogar basquete. Nós temos aqui campo de futebol, academia para os nossos idosos, calçadão para caminhada, playground para as crianças. Estou bastante emocionado em fazer essa entrega para o povo do Mossoró. O programa ‘Mossoró Realiza’ é isso, é realizar sonhos, é realizar aquilo que estava no coração da população há tantos anos”, finalizou o prefeito Allyson Bezerra.
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encaminhou ao Governo do Estado, nesta quinta-feira (21), a Lei Orçamentária Anual para 2024 e o Plano Plurianual para o período 2024-2027. A redação final foi finalizada pelo corpo técnico da Casa Legislativa e, agora, a matéria segue para a sanção.
“A Casa deu todo apoio para a otimização das atividades de assessoramento à Comissão de Finanças e Fiscalização e o resultado é colhido agora, com a conclusão da LOA e PPA neste 21 de dezembro, antes do fim do exercício financeiro”, comemorou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que também enalteceu o trabalho do relator da LOA, deputado Tomba Farias (PSDB), e do PPA, José Dias (PSDB).
O orçamento aprovado prevê receita superior a R$ 20 bilhões em 2024, com as aplicações previstas pelo Executivo e também as modificações sugeridas pelos parlamentares. A LOA, além da previsão de receitas, também fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.
Por outro lado, o PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública.
O plano tem duração de quatro anos e começa sempre no início do segundo ano do mandato do chefe do Executivo, e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. O PPA detalha as políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade. Ao todo, o PPA teve 25 emendas encartadas, sugeridas pela equipe técnica da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia.
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