Na sessão de hoje (19), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou dezenas de proposições, das quais 14 de autoria do Poder Legislativo e 17 da Prefeitura. O total de 31 propostas, a maior parte projetos de lei, inclui dois vetos parciais.
Além disso, os vereadores ainda aprovaram requerimentos. Todas as aprovações decorreram de acordo entre as bancadas de situação e de oposição. Os blocos chegaram ao consenso, em reunião após pausa na sessão para o diálogo.
A maioria das propostas segue à Prefeitura para sanção, com destaque para projetos de doação de terrenos. Outras serão promulgadas pela própria Câmara, como os projetos de resolução e de decreto legislativo.
Abaixo, as matérias aprovadas:
Projetos da Câmara
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 129/2023 – Denomina a Avenida Diocesana de Avenida Diocesana Padre Sátiro. Autor: vereador Lawrence Amorim (Solidariedade).
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 85/2023 – Institui no município de Mossoró o Dia do Auxiliar Veterinário. Autor: vereador Pablo Aires (PSB).
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 130/2023 – Reconhece a utilidade pública da Igreja de Cristo do bairro Barrocas. Autor: Raério Araujo (PSD).
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 131/2023 – Reconhece a utilidade pública da Igreja de Cristo no Brasil do bairro Aeroporto I. Autor: Raério Araujo (PSD).
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 133/2023 – Denomina de Rua Francisco das Chagas Felipe a Rua Projetada B do Loteamento Quixabeirinha, Bairro Aeroporto II. Autor: vereador Wiginis do Gás (Podemos).
– Projeto de Resolução nº 17/2023 – Institui a Frente Parlamentar do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Responsabilidade Social na Câmara Municipal de Mossoró. Autor: vereador Paulo Igo (Solidariedade).
– Projeto de Resolução nº 4/2022 (redação final) – Institui o Troféu Vidas Negras da Câmara Municipal de Mossoró. Autora: vereadora Marleide Cunha (PT).
– Projeto de Resolução nº 25/2021 – Revoga requisitos para alterações de nomes e denominações de logradouros públicos no município de Mossoró. Autor: vereador Lawrence Amorim (Solidariedade).
– Projeto de Decreto Substitutivo nº 1/2023 – Concede Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró a Francisco Paulo Ramon Rocha Paiva. Autor: vereador Omar Nogueira (Patriota).
– Projeto de Decreto Legislativo nº 244/2023 – Concede Medalha do Mérito em Comunicação Jeremias da Rocha Nogueira a Iara Mariana de Farias Nóbrega. Autor: vereador Omar Nogueira (Patriotas).
– Projeto de Decreto Legislativo nº 215/2023 – Concede Medalha Pastor Diomedes Pereira Jácome da Câmara Municipal de Mossoró ao pastor Antônio Everton da Costa. Autor: Isaac da Casca (MDB).
– Projeto de Decreto Legislativo nº 251/2023 – Concede Título de Cidadania Mossoroense a Francione Bezerra de Oliveira. Autor: Isaac da Casca (MDB).
– Projeto de Decreto Legislativo nº 249/2023 – Concede o Título de Cidadão Mossoroense a Márcio Silva de Melo. Autor: vereador Gideon Ismaias (Cidadania).
– Projeto de Decreto Legislativo nº 250/2023 – Concede Medalha Pastor Diomedes Pereira Jácome da Câmara Municipal ao pastor Rilton Martins Peixoto. Autor: vereador Gideon Ismaias (Cidadania).
Proposições da Prefeitura
– Mensagem de Veto nº 6/2023 – veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 113/2021, que dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos a animais.
– Mensagem de Veto nº 7/2023 – veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 187/2020, que dispõe sobre o sepultamento de animais no município de Mossoró.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76/2023 – Doação de imóvel no bairro Abolição IV à Igreja de Cristo em Mossoró do Bairro Centro.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77/2023 – Doação de imóvel no bairro Aeroporto (com desafetação de rua) à Igreja Assembleia de Deus Pão da Vida.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78/2023 – Doação de imóvel no conjunto Vingt Rosado à Loja Maçônica 24 de Junho.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79/2023 – Doação de imóvel no conjunto Abolição IV à Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol).
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80/2023 – Doação de imóvel à Igreja de Cristo do bairro Planalto 13 de Maio.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81/2023 – Doação de imóvel (com desafetação de rua) para Marilux Indústria e Comércio LTDA.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82/2023 – Doação de imóvel (com desafetação de rua) para J Patrício Metais Comércio LTDA
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83/2023 – Doação de imóvel para Oeste Verde Soluções Ambientais LTDA.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84/2023 – Doação de imóvel para RN Premoldados LTDA.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85/2023 – Doação de imóvel ao Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev).
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86/2023 – Doação de imóvel para a Marmoraria S&S LTDA.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87/2023 – Dispõe de concessão de benefícios eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências (vulnerabilidade social e calamidade pública).
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88/2023 – Institui o Programa Mossoró Rural, política pública de desenvolvimento estratégico da agricultura local.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89/2023 – Doação de Imóvel à Igreja Assembleia de Deus do Rio Grande do Norte.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90/2023 – Doação de Imóvel à Igreja Metodista da Liberdade.
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