Allyson foi um dos alvos da operação da PF - Foto: Magnus Nascimento
Os partidos União Brasil, Progressistas, MDB e PSD emitiram nota conjunta nesta quarta-feira de apoio ao prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil).
Na terça (28), foi realizada uma operação da Polícia Federal envolvendo oito prefeituras do RN. Allyson foi um dos alvos.
Confira a nota na íntegra.
Os partidos União Brasil, Progressistas (PP), Partido Social Democrático (PSD) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB) vêm a público manifestar solidariedade e apoio ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, diante de investigação que envolve gestores de diversos municípios.
Reafirmamos nossa confiança na postura do prefeito Allyson, que tem pautado sua gestão pelo compromisso com a transparência, pelo respeito às instituições e pela responsabilidade com a coisa pública. Seguimos ao lado de Allyson Bezerra, com a certeza de que todos os fatos serão devidamente apurados, com absoluto respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
André e Paulinho têm cassação mantida - Foto: rede social
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, de forma unânime, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Itaú, André Júnior (PP), e do vice-prefeito Paulinho de Enoch (MDB), por abuso de poder político e econômico e prática de conduta vedada nas Eleições de 2024.
O caso foi analisado nos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral nº 0600224-44.2024.6.20.0045, que trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral do município de Itaú/RN. Os embargos foram apresentados por Francisco André Régis Júnior (prefeito) e Paulo Fernandes Maia (vice-prefeito), reeleitos em 2024, contra decisão anterior do TRE-RN que já havia cassado os diplomas e aplicado sanções a partir de recurso da Coligação “Vontade do Povo”.
O relator do processo foi o juiz eleitoral Daniel Cabral Mariz Maia, responsável pelo voto que conduziu o resultado tanto no recurso eleitoral quanto nos embargos.
Decisão nos embargos
A defesa do prefeito e do vice alegou que o acórdão anterior teria sido omisso ao não considerar, de forma adequada, dois pontos: a ausência de uso de recursos públicos na compra dos brindes do Dia das Mães e o tempo entre os fatos e o dia da eleição.
O relator afirmou que esses aspectos já haviam sido analisados, mesmo que de forma implícita, e que não eram suficientes para mudar a conclusão de que houve abuso de poder, pois a gravidade das condutas foi demonstrada pelo conjunto das provas.
Decisão
A decisão manteve o entendimento de que houve conduta vedada e abuso de poder em dois eventos promovidos pela Prefeitura de Itaú em 2024: o evento “Dia das Mães Itauenses”, em 19 de maio, e o “XVI Arraiá do Zé Padeiro”, entre 24 e 26 de junho.
No evento do Dia das Mães, mais de 800 mães foram recebidas com café da manhã e concorreram ao sorteio de cerca de 300 brindes de valor significativo, com forte divulgação nas redes oficiais da Prefeitura e participação direta do prefeito, já então pré-candidato à reeleição.
No Arraiá do Zé Padeiro, o Tribunal entendeu que o show de encerramento do cantor Rey Vaqueiro, contratado por R$ 120 mil com recursos públicos, foi desvirtuado para promover pessoalmente o prefeito, em período próximo às eleições e com grande alcance junto à população.
Com a rejeição dos embargos, ficaram mantidas as penas já impostas aos candidatos reeleitos: para o prefeito, multa de R$ 10.641,00, cassação do diploma e inelegibilidade por oito anos; para o vice-prefeito, multa de R$ 5.320,50 e cassação do diploma.
A cassação atinge a chapa inteira, motivo pelo qual tanto o prefeito quanto o vice perdem seus diplomas, enquanto a inelegibilidade atinge apenas o gestor diretamente responsável pelas condutas consideradas abusivas.
Inelegibilidade do prefeito
Francisco André Régis Júnior foi condenado à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, em razão da prática de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada nas Eleições de 2024. A sanção impede que ele registre candidatura ou seja diplomado para novos cargos eletivos durante esse período. Somam-se ainda a cassação do diploma e o pagamento de multa.
Recurso
O acórdão determina que a decisão passe a ser cumprida após o fim do prazo para eventual recurso especial ou para a apresentação de novos embargos de declaração, seguindo o entendimento já adotado pelo TRE-RN em outros casos semelhantes.
Fernando Batista Damasceno foi preso em flagrante - Foto: web
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas desta quarta-feira (28), a Operação Securitas, para dar cumprimento a mandados judiciais de busca e apreensão no âmbito de investigação que apura a atuação de organização criminosa, com participação de agente político e integrante das forças de segurança.
As diligências ocorreram nos municípios de Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante, Natal e Parnamirim.
As investigações tiveram início em 2023 e indicam que o grupo criminoso estaria estruturado para a intimidação de adversários políticos e a prática de outros ilícitos, contando com núcleo armado e capilaridade político-administrativa.
De acordo com a apuração, o prefeito de Ielmo Marinho, Fernando Batista Damasceno (MDB), o Fernando “Canto de Moça”, é apontado como líder da organização criminosa. Há ainda investigados ocupantes de mandato legislativo e um policial militar.
Os fatos que impulsionaram a investigação incluem ocorrência registrada em Ielmo Marinho, quando houve notícia de que homens fortemente armados estariam no interior da Câmara Municipal, supostamente para fazer segurança privada de parlamentar e intimidar opositores.
Na ocasião, foi apreendido um arsenal, com armas e munições, inclusive de calibres restritos (.40 e .45), além de outros materiais. A operação tem como objetivo reunir novos elementos probatórios para esclarecer, principalmente, a prática de porte ilegal de arma de fogo, constituição de milícia privada e organização criminosa, além de identificar eventuais outros envolvidos.
Os mandados visam à apreensão de documentos, valores, armas e dispositivos eletrônicos, incluindo aparelhos celulares.
Durante o cumprimento das medidas judiciais, o prefeito investigado foi preso em flagrante por embaraçar investigação de organização criminosa, ao arremessar para fora de sua residência valores em dinheiro e um aparelho celular, na tentativa de ocultar provas.
As apurações contam com a atuação integrada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). Durante a ação, sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
O nome “Securitas” tem origem no latim e significa segurança, fazendo referência ao objetivo central da ação policial, que é restabelecer a ordem pública, coibir a atuação de grupos armados e proteger as instituições democráticas, especialmente diante do uso da violência e da intimidação no ambiente político-administrativo.
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
A educação de Mossoró alcança mais um feito histórico no quesito desempenho, conseguindo aprovar 38 alunos para ingressarem no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Das 100 vagas destinadas pela instituição de ensino federal para a rede pública, 38 foram conquistadas pelos alunos do município.
Para o secretário de Educação, Leonardo Dantas, esse resultado representa todos os investimentos para melhorar a qualidade do ensino da rede municipal.
“A rede pública, através do ‘Mossoró Cidade Educação’, entrega mais um grande resultado, 38 alunos aprovados no IFRN nos seis cursos oferecidos pela unidade federal. Esse é o resultado de muita dedicação de nossos professores, dos nossos alunos que têm se dedicado, na força das famílias que acreditam na Rede Municipal de Ensino e fruto também de um trabalho muito engajado da Secretaria Municipal de Educação”, pontuou o secretário Leonardo.
Para marcar e valorizar esse resultado positivo para a educação municipal, a Prefeitura de Mossoró, através da SME, reuniu os alunos aprovados para homenageá-los em uma tarde de descontração e sessão de fotos no Parque Ecológico Professor Maurício de Oliveira. O evento contou com a presença do diretor acadêmico do IFRN/Mossoró Wagner Lopes Torquato, que ressaltou o resultado alcançado pelos alunos. “Esse resultado mostra o esforço contínuo da Prefeitura de Mossoró nos investimentos em educação e é sempre muito importante que os gestores municipais, estaduais e federais continuem investindo em educação para que a gente tenha sempre essa melhoria no ensino”, destacou Wagner.
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, deflagrou, nesta terça-feira (27/1), operação com o objetivo de desarticular um esquema voltado ao desvio de recursos públicos e a fraudes em procedimentos licitatórios.
Estão sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, além da adoção de medidas cautelares e patrimoniais.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), está entre os alvos.
As investigações apontam indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte que atuavam junto a administrações municipais de diversos estados. Auditorias identificaram falhas na execução contratual, incluindo indícios de não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço.
Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e por fraudes em contratações administrativas.
Nota
NOTA À IMPRENSA – DEFESA DO PREFEITO ALLYSON BEZERRA
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva. Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta. Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto no 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência. O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
CAIO VITOR R. BARBOSA e FRABRÍZIO FELICIADO Advogados
Foto: AFP - PABLO PORCIUNCULA,ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / RFI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve, hoje, 26 de janeiro, às 11 horas, conversa telefônica com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ao longo de 50 minutos, os dois líderes abordaram temas relacionados à relação bilateral e à agenda global.
Os presidentes trocaram informações sobre indicadores econômicos dos dois países, que apontam boas perspectivas para as duas economias. O presidente Trump afirmou que o crescimento econômico dos Estados Unidos e do Brasil é positivo para a região como um todo.
Ambos saudaram o bom relacionamento construído nos últimos meses, que resultou no levantamento de parte significativa das tarifas aplicadas a produtos brasileiros.
O presidente Lula reiterou proposta, encaminhada ao Departamento de Estado em dezembro, de fortalecimento da cooperação no combate ao crime organizado. Lula manifestou interesse em estreitar a parceria na repressão à lavagem de dinheiro e ao tráfico de armas, bem como no congelamento de ativos de grupos criminosos e no intercâmbio de dados sobre transações financeiras. A proposta foi bem recebida pelo presidente norte-americano.
Conselho de Paz
Ao comentar o convite formulado ao Brasil para que participe do Conselho da Paz, Lula propôs que o órgão apresentado pelos Estados Unidos se limite à questão de Gaza e preveja assento para a Palestina. Nesse contexto, reiterou a importância de uma reforma abrangente das Organização das Nações Unidas, que inclua a ampliação dos membros permanentes do Conselho de Segurança.
No curso da conversa, Lula e Trump trocaram impressões sobre a situação na Venezuela. O presidente brasileiro ressaltou a importância de preservar a paz e a estabilidade da região e de trabalhar pelo bem-estar do povo venezuelano.
Os dois presidentes acordaram a realização de uma visita do presidente Lula a Washington após a viagem do brasileiro à Índia e à Coreia do Sul em fevereiro, em data a ser fixada em breve.
JF autoriza município a receber recurso - Foto: web
A Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deve se abster de exigir do Município de Caicó o adimplemento de precatório vencido.
Essa foi a decisão liminar proferida pelo Juiz Federal Caio Diniz Fonseca, que atua na 9ª Vara, Subseção de Caicó. Ele proferiu a determinação no processo judicial em que a Prefeitura caicoense aponta que embora tendo sido emitida nota de empenho no valor de R$ 698.500, não havia sido disponibilizado para assinatura o convênio.
Inclusive os valores, informou o Executivo, serão destinados para o carnaval 2026.
Nos autos, a Secretaria Nacional de Turismo se manifestou que não poderia celebrar convênio pela existência de um precatório vencido. Mas o argumento não prosperou.
“Na visão deste juízo, não se mostra razoável condicionar a celebração de tão importante convênio à imediata adimplência do Município de Caicó/RN em relação a um precatório específico, mormente ao se considerar que toda a sistemática de pagamento passou por recentes mudanças, as quais, inclusive, preveem a divisão dos aportes realizados pela edilidade entre os tribunais com base na proporção da dívida perante cada um deles”, escreveu o Juiz Federal Caio Diniz.
Ele observou ainda que o Município de Caicó repassou 1% da sua receita corrente líquida apurada no ano de 2024 para o pagamento de precatórios no ano de 2025, cumprindo a obrigação constitucional. O magistrado disse que é razoável o afastamento da exigência do Ministério do Turismo (relativa à situação de adimplência no pagamento do precatório), para que seja celebrado o convênio e repassados dos valores, já empenhados, que auxiliarão na infraestrutura do Carnaval de 2026.
“Não se está, com a presente decisão, estimulando a inadimplência do município no pagamento de obrigações judiciais, mas apenas se flexibilizando a exigência imediata do valor diante de situação excepcional – proximidade do maior evento da edilidade, cuja realização depende do repasse dos recursos federais, tendo este juízo, inclusive, tomado a cautela de colher dos representantes da edilidade o compromisso destes em resolver a inadimplência”, ressaltou o Juiz Federal Caio Diniz.
Comentei nesta quinta-feira sobre as definicões nas três chapas que vão concorrer ao Governo do RN. O comentário foi no programa Giro 97, da 97 FM de Natal, apresentado por Alayde Passaya e Daniel Leon.
Cartórios são alertados pelo MP - Foto: Divulgação/Anoreg-PR
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Mossoró, emitiu uma recomendação aos cartórios de registro civil da cidade orientando que os estabelecimentos cumpram a lei que exige a coleta de informações sobre o pai no momento do registro de nascimento. O objetivo é garantir o direito da criança e do adolescente de ter o nome do genitor em seus documentos.
Dados extraídos do Portal da Transparência do Registro Civil mostram que, entre janeiro de 2020 e setembro de 2025, o município de Mossoró registrou 2.272 nascimentos onde não constava o nome do pai. No mesmo período, apenas 51 procedimentos para investigar a paternidade foram iniciados pelos cartórios locais junto à Justiça. O MPRN identificou uma diferença entre o número de registros sem pai e as comunicações enviadas ao Poder Judiciário.
A recomendação estabelece que os cartórios devem perguntar formalmente a identidade do pai em todos os registros que não tiverem esse dado. Os funcionários precisam colher a profissão, endereço e documentos do homem indicado pela mãe. Essas informações devem ser enviadas ao juiz competente para que seja iniciada a verificação da paternidade de forma oficial, conforme previsto na legislação federal.
Caso a mãe decida não declarar quem é o pai ou não possua os dados no momento, o cartório deve elaborar um termo negativo. Esse documento, assinado pela genitora, também precisa ser encaminhado à Justiça para registrar a situação. A medida impede que o processo de identificação dependa apenas da iniciativa posterior da família, colocando a responsabilidade de coleta de dados no ato do registro civil.
O MPRN também orientou que os cartórios realizem ajustes técnicos em seus sistemas de computador.
As falhas de software não podem impedir o envio das informações para a Justiça ou dificultar o controle dos registros de nascimento. A intenção é que os sistemas internos funcionem de acordo com as normas que protegem o direito de filiação e a dignidade das crianças e adolescentes atendidos em Mossoró.
Os cartórios de registro civil de pessoas naturais de Mossoró têm o prazo de 60 dias para informar à Promotoria de Justiça se estão cumprindo as orientações. Eles devem detalhar quais providências foram tomadas e enviar documentos que comprovem as mudanças nos procedimentos. As respostas podem ser encaminhadas por meio eletrônico para o endereço da secretaria da Promotoria de Justiça responsável pelo caso.
O descumprimento das orientações contidas no documento pode levar o MPRN a adotar medidas administrativas e judiciais. A recomendação funciona como uma advertência para que os responsáveis pelas serventias extrajudiciais corrijam as práticas atuais.
Máquinas já iniciam obras em rodovia - Foto: carlos Costa
Após seis décadas de espera, o Governo do RN e o Governo Federal deram início à maior intervenção já realizada na principal rodovia federal do estado, a BR-304, com a assinatura da ordem de serviço para a duplicação do primeiro trecho, entre Mossoró e Assu, e o lançamento do edital do segundo lote, que ligará Macaíba a Riachuelo, no Agreste.
A solenidade, que marcou o início das obras, ocorreu na manhã desta quinta-feira, em Assu.
O Lote 1 compreende 57,6 quilômetros de extensão e receberá investimento de R$ 376 milhões. A obra será executada em pavimento rígido pela Construtora Luiz Costa (CLC), com sede em Mossoró. Já o Lote 2 terá 38,1 quilômetros e ampliará a integração da BR-304 a partir do final da Reta Tabajara, consolidando o eixo rodoviário que conecta o litoral, o Agreste, a região Central e o Oeste potiguar.
Solenidade de assinatura da ordem de serviço – Foto: Carlos Costa
Ao anunciar o início das obras, a governadora Fátima Bezerra destacou que a duplicação da BR-304 é resultado de uma decisão política de priorização da infraestrutura no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Quando o presidente Lula pediu que cada governador indicasse três prioridades para o Novo PAC, eu não titubeei: a duplicação da BR-304 foi a primeira delas”, afirmou.
Segundo a governadora, a obra responde a uma demanda histórica da população e cumpre papel estratégico para o desenvolvimento e para a segurança viária. “Esta é uma conquista esperada há 60 anos pelo povo do Rio Grande do Norte. A duplicação da BR-304 simboliza a presença do Estado brasileiro, o planejamento e o compromisso com a vida, com a segurança e com o desenvolvimento. Foi com o Novo PAC e com a decisão política de priorizar a infraestrutura que conseguimos tirar essa obra do papel e transformá-la em realidade”, declarou.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou o protagonismo do Governo do Estado na inclusão do empreendimento no PAC e na viabilização do projeto executivo. “A duplicação da BR-304 foi indicada pelo Governo do Rio Grande do Norte como prioridade no âmbito do Novo PAC, a partir de articulação da governadora Fátima Bezerra junto ao presidente Lula. A obra integra o conjunto de investimentos estratégicos definidos em diálogo federativo”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho”.
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Além da ordem de serviço do primeiro lote e da publicação do edital do segundo, o evento também foi marcado pelo anúncio de um conjunto de ações estruturantes para a malha viária potiguar. “Estamos entregando ao ministro a licença do IDEMA para o início das obras, e anunciando aqui mais outros importantes investimentos como a federalização da 104, uma obra emblemática pelo quanto vai contribuir para a conexão viária de todo o Nordeste, e o Rio Grande do Norte vai ser muito beneficiado com isso, bem como as obras remanescentes de Macaíba”.
A chefe do executivo estadual fez, ainda, a solicitação de ampliação do trecho de 7 quilômetros, compreendendo o bairro Redenção em Mossoró e o contorno que dá acesso aos municípios de Tibau e Aracati. “E fechamos com a boa notícia que há muito tempo a gente vem lutando, que é a estrada do Cajueiro.
Construída na década de 1960, a BR-304 é a principal artéria logística do estado, responsável pelo escoamento da produção agrícola, mineral e industrial, além de corredor estratégico para o turismo e a circulação de pessoas. Esta é a primeira grande obra estrutural de duplicação ao longo de seus mais de 400 quilômetros em território potiguar.
No trecho entre Mossoró e Assu, a intervenção terá impacto direto no escoamento da produção de frutas e do sal marinho, dois dos principais itens da pauta de exportações do Rio Grande do Norte, além de contribuir para a redução de acidentes e a melhoria das condições de tráfego em uma das rodovias mais movimentadas do estado.
Também compareceram a solenidade o vice-governador, Walter Alves, o secretário da Fazenda, Cadu Xvier, representando todos os demais titulares das pastas do executivo estadual, o prefeito, Lula Soares, e a vice-prefeita de Assu, Izabela Morais, o secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, o diretor geral do DNIT, Fabrício Galvão, o superintendente geral do DNIT, Getúlio Batista, o ex-senador, Jean Paul, o ex-prefeito de Assú, Gustavo Soares, os parlamentares: deputado federal, Fernando Mineiro, a deputada estadual, Isolda Dantas, o deputado estadual, Francisco do PT, o secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Oliveira.
Os prefeitos: Acácio Brito (Serra Negra), Junior Evaristo (Paraú), Pinheiro Neto (Angicos), Francisco Antônio Faustino (Porto do Mangue), Canindé dos Santos (São Rafael), João Eudes (Itajá), Renan Mendonça (Upanema), Divanise Oliveira (Baraúna), Elvecio Gurgel (Janduís), João Maria (Fernando Pedrosa), Jairo Mafaldo (José da Penha) e Dra Laís (Pendências).
Os vereadores de Assú: Júnior do Trapiá (presidente da câmara), Clebson Corcino, Gigi Lopes (vice-presidente da câmara), João Walace, José Valterlanio, Letícia de João Paulo, Odelmo Rodrigues, Paulinho de Marlene, Pedro Filho, Priscila de Terceiro, Wedson Nazareno, e vereador Tê.
