Autor: Saulo Vale

O governador Robinson Faria se reúne hoje (4) com deputados federais e senadores para tratar sobre a grave crise financeira do Rio Grande do Norte.

Todos os parlamentares potiguares foram convocados para a reunião. O governo vai mostrar as medidas que tomou na tentativa de reduzir os gastos nas contas públicas e também vai discutir as propostas de ajuste fiscal que serão votadas na Assembleia Legislativa, como aumento da contribuição previdenciária e venda de ativos.

Robinson quer o apoio da bancada federal também para viabilizar recursos juntos ao Governo Federal. As tentativas de angariar recursos federais, até agora, não surtiram efeito. O estado precisa fazer antes o dever de casa. Ou seja, aprovar propostas que sinalizem para desafogar as contas públicas estaduais.

Ontem (3), o governador se reuniu, a portas fechadas, com presidentes dos poderes (Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça).

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A Câmara Municipal de Mossoró emitiu nota sobre o retorno da verba indenizatória e a aprovação do projeto que viabiliza a remuneração das férias dos vereadores, em referência à postagem “Câmara pagará R$ 88,2 mil por “férias de vereadores”, publicada no Blog Carlos Santos e reproduzida no blog Saulo Vale.

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO MOSSOROENSE

Em respeito a transparência dos seus atos e para o devido conhecimento da população, a Câmara Municipal de Mossoró vem esclarecer sobre questionamentos feitos em alguns órgãos de mídia quanto a legislação aprovada nesta Casa criando a verba indenizatória e legalizando o pagamento do terço de férias aos vereadores.

1.A verba indenizatória seguiu os mesmos moldes do que hoje é feito no Senado, na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas, procedimento esse aprovado pelos Tribunais de Contas, uma vez que constitui o direito de ressarcimento às despesas não cobertas para o desempenho do mandato parlamentar.

2.Diferente da antiga verba de gabinete, extinta nessa Casa, onde o vereador se transformava em ordenador de despesa, no processo indenizatório só há ressarcimento se houver despesa regulamentada em lei não coberta de outra forma pelo Legislativo.

3.Há uma posição anunciada pela Mesa Diretora aos demais vereadores de que, embora aprovada, a verba indenizatória só será utilizada no caso de haver recursos disponíveis no orçamento próprio da Câmara e mediante consulta prévia sobre os procedimentos ao TCE/RN.

4.Com relação ao pagamento do terço de férias aos vereadores, a medida está em consonância com decisão do STF que reconheceu o direito ao pagamento de férias e décimo terceiro salário aos ocupantes de cargos públicos. Para tal, o STF entendeu que o ocupante de cargo público está no exercício de uma função desempenhando um trabalho como qualquer outro trabalhador e atribuiu às Câmaras Municipais a prerrogativa de regulamentar o benefício aos parlamentares, através de projeto de lei específico.

5.O MAIS IMPORTANTE é informar ao público que embora com a possibilidade de uso da verba indenizatória ou com o pagamento do terço de férias, a Câmara Municipal não utilizará um centavo a mais do que a sua dotação orçamentária atual prevista em lei, adequando-se as novas despesas dentro deste limite, não acarretando tais medidas em nenhum acréscimo ao erário.

Atenciosamente,
Izabel Montenegro
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

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Todos os oito deputados federais e os três senadores potiguares atenderam convocação do governador Robinson Faria e comparecem à reunião que acontece agora na Governadoria.

Na pauta, a difícil situação financeira do estado potiguar e o apoio dos parlamentares para aprovação de medidas austeras, que possam garantir o reforço de recursos federais para o Rio Grande do Norte.

A reunião acontece de portas fechadas, sem o acesso da imprensa.

Depois volto com mais informações.

às 11h

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O governador Robinson Faria se reúne hoje com representantes da Associação de Polícia Militar do RN e do Sindicato dos Policiais Civis.

O encontro acontece às 18h, na sede da Governadoria, em Natal.

As duas entidades já entregaram ontem (3) a pauta com 17 reivindicações, a maior parte se refere a melhores condições de trabalho e a atualizações dos salários.

A Polícia Militar está operando com apenas 30% do efetivo em Mossoró (quatro viaturas) e 20% em Natal. Já a Polícia Civil suspendeu o atendimento nas delegacias. As duas pedem melhores condições de trabalho e salários em dia.

As Forças Armadas estão responsáveis pela segurança no estado, até o dia 12 de janeiro, devido a mobilização das polícias.

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Durante reunião realizada hoje (4) com o governador Robinson Faria e a bancada federal do Rio Grande do Norte, deputados e senadores se comprometeram em buscar recursos da União para o estado.

Uma das frentes, é o recurso do Fundeb no valor de R$ 1,7 bilhão, que o estado ganhou através de ação judicial e pretende aplicá-lo no pagamento de servidores inativos da Educação. O uso da verba para pagamento de salários precisa de autorização federal.

A bancada também se comprometeu de buscar os deputados estaduais para pressionar voto favorável ao pacote de ajustes fiscais, que será enviada para Assembleia Legislativa ainda neste mês. Dentre as medidas, a venda de ativos e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

De acordo com o governador Robinson Faria, o estado possui um déficit mensal de R$ 108 milhões e possui mais inativos do que ativos. 

Em tempo: Todos os parlamentares estavam presente no encontro, com exceção do líder da bancada federal, deputado Felipe Maia (DEM), que justificou ausência. Está num curso no exterior.

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Janeayre liderou protestos em 2018

Foto: Adriano Abreu/Tribuna do Norte/Arquivo

“Nós não vamos aceitar o parcelamento de salários”. O recado é da presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN, Janeayre Souto.

Tem um claro destinatário: O governo Fátima Bezerra (PT).

“Parcelar o passado e pagar em dia o presente é iludir o servidor e fingir que está tudo bem. Não resolve o problema”, acrescentou.

Ela se referiu ao decreto governamental que pretende negociar o passivo dos servidores.

Janeayre liderou os protestos contra o governo Robinson Faria (PSD), em 2018, durante a polêmica votação do ajuste fiscal.

Recado dado.

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Deu no Blog Carlos Santos

Os vereadores mossoroenses, além da Verba Indenizatória que receberão a partir deste ano, também se autoconcederam outra melhoria remuneratória importante: terão direito a um “terço constitucional de férias”.

Apesar de terem dois recessos parlamentares por ano (cerca de 90 dias ao todo), os 21 vereadores de Mossoró passarão a ter esse ganho financeiro extra, até então inexistente.

A Lei 3.593 de 22 de dezembro de 2017 foi aprovada pela Casa, sem publicização na imprensa ou em seu portal na Internet. Por força legal, acabou divulgada no Jornal Oficial do Município (JOM), edição 394, de 22 de dezembro de 2017.

Descanso

Estava praticamente ignorada no labirinto virtual da Web, algo normal com a atmosfera festiva e atribulada de final de ano.

Pela lei, cada vereador terá direito a R$ 4.200,00 para gozar o descanso a cada final de período parlamentar. Ao fim deste mês de janeiro, haverá o primeiro desembolso.

A Câmara Municipal gastará com esse pagamento o montante cumulativo de R$ 88.200,00 anualmente.

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Foto: Arquivo

A Prefeitura Municipal de Tibau anunciou que vai pagar diárias operacionais para a Polícia Militar, com objetivo de garantir a segurança na região.

A parceria com a PM foi firmada durante reunião do prefeito Naldinho (PSD) com o Sargento Miguel, comandante do Destacamento de Polícia de Tibau, e com o tenente-coronel Humberto Pimenta, comandante do 12º Batalhão de Polícia.

Com isso, fica garantido aumento do efetivo da Polícia Militar em Tibau durante todo mês de janeiro.

 O município oestano tem pouco mais de 4 mil habitantes, mas passa a ter uma população de mais de 100 mil pessoas no verão.

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O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesap) assinou nesta sexta-feira, 29, os contratos e as ordens de serviço para construção de 40 novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s).

São 20 novos leitos em Natal para o Hospital Walfredo Gurgel que serão construídas na área que hoje também abriga o Hospital João Machado, na avenida Alexandrino de Alencar. Outros 20 novos leitos serão construídos no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró.

Os novos leitos de UTI’s serão construídos e equipados com recursos próprios do Governo do Estado. Em Natal o valor do investimento nas instalações físicas é de R$ 1,9 milhão com prazo de conclusão de 360 dias. Em Mossoró, o custo é de R$ 2,4 milhões, com prazo de 300 dias, ambos contados a partir de 02 de janeiro de 2018.

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A Câmara Municipal de Mossoró emitiu nota pública sobre atual situação do Rio Grande do Norte e cobrou medidas urgentes do governo estadual.

O blog publica a nota na íntegra.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, por sua Presidência, em consonância com todos os demais Vereadores, vimos a público manifestar o nosso mais irrestrito apoio à sociedade mossoroense e aos norte-rio-grandenses em geral, em razão da violência e do elevado nível de ocorrências criminosas vivenciadas nos últimos dias.

Embora a Constituição Federal destaque em seu artigo 144 que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos, atomizando a responsabilidade para todos nós, cabe ao Estado a garantia da ordem pública, prevenindo e reprimindo a criminalidade. Por omissão de algumas gestões, agravado sobremaneira na atual, vivenciamos agora a falência da estrutura estatal que deveria garantir a harmonia social. Por descaso, foram sucateadas as Polícias (Militar e Civil); tornaram-se obsoletas e inseguras as unidades prisionais; e, admitiu-se um Sistema Penal tolerante.

As circunstâncias podem até refletir a conjuntura de uma nação, mas a falta de investimentos do Estado, a irresponsabilidade com a gestão de pessoal, a falta de reconhecimento da valia do servidor e do policial, contribuíram decisivamente para esse quadro aterrador que presenciamos. Não somos imunes a essa problemática, solidarizando-se nesse momento com os servidores, pensionistas e militares (ativos ou inativos), que amargam meses em atraso e de indiferença com os seus vencimentos e soldos.

Promessas oportunistas e audiências públicas não resolverão a situação de penúria e risco de vida com que somos obrigados diariamente a conviver. É preciso romper com a glamourização da ignorância e da indiferença e reunir todos os atores sociais em favor da restauração da paz, da harmonia, da tolerância e da justiça social.

Devemos cobrar do Governo a adoção de medidas urgentes reparadoras ante a iminência de um caos. Para se declarar viver numa democracia, é preciso que se reconheça a cidadania. Não se tem cidadania onde as pessoas não têm o direito de ir e vir, de frequentar praças e lugares públicos sem o fundado receio de ser assaltado ou morto. O Governo tem que parar de arranjar culpados e buscar soluções.

No limiar de um novo ano, precisamos de perspectiva e esperança. A Câmara Municipal, por seus Vereadores, fará trincheira em favor da paz e da ordem!

 

      

                              MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

                                                     Presidente

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