O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró (Sinduscon) tem trabalhado para derrubar o projeto de Lei que cria reserva de mercado para o setor. A proposta, de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSB), foi aprovada no dia 6 de março, na Câmara Municipal de Mossoró, à unanimidade, e prevê que empresas do setor da construção civil fiquem obrigadas a contratar 70% da mão de obra de trabalhadores residentes no município, há pelos menos seis meses, e 15% desse percentual de trabalhadoras do sexo feminino.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ainda ser sancionada pela prefeita Rosalba Ciarlini (Progressista). Caso seja vetada, a Câmara pode derrubar o veto, o que já foi articulado desde a aprovação do projeto de interesse do Sindicato dos Trabalhadores.
O Sinduscon afirma que o Projeto de Lei é inconstitucional e que pode causar insegurança jurídica. Em nota, reclamou ainda de não ter sido chamado para debater o projeto e refutou os números mostrados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, que apontou que 90% da mão de obra hoje é de fora. “Os números baseiam-se em suposições”, afirmou Sérgio Freire, presidente do Sinduscon.
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